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Mostrando o Diário Oficial de 07/01/2026. Ver todos os dias

3 publicações

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1. Contratos Prefeitura · 07/01/2026

   A Prefeitura formalizou a permissão de uso, gratuita e precária (que pode ser desfeita), do imóvel da Rua Victor Meirelles, nº 373, Centro, para a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) instalar o posto Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão. O Município paga os aluguéis do imóvel ao proprietário (o texto não informa o valor). A vigência é de 60 meses e a assinatura foi em 06 de junho de 2023.

   O que muda: O posto Poupatempo funciona em imóvel cujo aluguel é pago pela Prefeitura.

2. Compras e licitações Câmara · 07/01/2026

   O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Bentlin Junior, publicou em 7 de janeiro de 2026 o edital com a relação de candidatos inscritos no Concurso Público - Edital nº 01/2025 da Câmara, para os cargos de Assistente Legislativo e Procurador Jurídico. A lista inclui candidatos das vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidatos pretos e pardos, e dos que tiveram condição especial deferida. O texto não informa o número de vagas nem as datas das provas.

   O que muda: Quem se inscreveu no concurso pode conferir seu nome na relação.

3. Portarias Câmara · 07/01/2026

   A Mesa Diretora da Câmara Municipal, com base no Decreto Municipal nº 3.729/2025, definiu os dias de 2026 sem expediente na Câmara. São feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 21 de abril, 1º de maio, 22 de maio (feriado da Padroeira), 4 de junho, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Portaria nº 001/2026.

   O que muda: A Câmara não terá atendimento nesses dias.