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Leis
Prefeitura · 02/06/2026
A Lei nº 4.241 autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para contratar empresa especializada em serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de emendas parlamentares individuais dos Deputados Federais Baleia Rossi e Guilherme Derrite (Portaria nº 10440, de 25/03/2026).
O que muda: O dinheiro é para contratar serviços médicos de urgência, emergência e especialidades.
ValorR$ 600.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/06/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0020/2026 para contratar serviços de agente de integração para a gestão administrativa, financeira e operacional do programa de bolsa auxílio para estágio da Prefeitura. O valor total estimado é de R$ 1.239.120,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 12/06/2026, e a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.
O que muda: A contratação trata da gestão do programa de estágio da Prefeitura.
ValorR$ 1.239.120
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Outros avisos
Câmara · 01/06/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Outros avisos
Câmara · 29/05/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Outros avisos
Câmara · 28/05/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Contratos
Prefeitura · 27/05/2026
A Prefeitura publicou dois contratos. O Contrato nº 078/2025, com a MAC Engenharia Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 36.000,00, é para serviços de medicina e segurança do trabalho em todos os setores da Prefeitura (programas e laudos de saúde e riscos no trabalho). O Contrato nº 079/2026, com a Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda, por pregão eletrônico, no valor de R$ 531.800,00, é para comprar veículos para o setor de Estradas e Rodagens Municipal. O texto não diz quais veículos.
O que muda: Os veículos vão para o setor municipal de Estradas e Rodagens; o texto não informa quais são nem como serão usados.
ValorR$ 531.800
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Compras e licitações
Prefeitura · 21/05/2026
O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) dois pregões eletrônicos. No Pregão nº 004/2026, a Rodonaves Caminhões e Serviços Ltda venceu a compra de veículos para o setor de estradas e rodagens, por R$ 531.800,00. No Pregão nº 007/2026, para registro de preços de combustíveis da frota municipal, a Petroexpress Distribuidora de Combustiveis e Derivados de Petroleo Ltda venceu os lotes 01 a 03, com descontos de 2,40%, 1,80% e 1,20%, num valor total de R$ 2.468.988,00. A Agrodiesel TRR General Salgado Ltda venceu o lote 04, com desconto de 1,00%, num valor total de R$ 683.397,00.
O que muda: Define quem vai fornecer combustível para a frota da Prefeitura e os veículos do setor de estradas e rodagens.
ValorR$ 2.468.988
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Decretos
Prefeitura · 20/05/2026
O Decreto nº 3.790, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Ensino Fundamental: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem de cortes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e na Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.237, de 19/05/2026.
O que muda: O decreto tira dinheiro de outras áreas da educação, como Transporte Escolar e Alimentação Escolar, para serviços e obras no Ensino Fundamental; o texto não detalha quais.
ValorR$ 930.000
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Outros avisos
Prefeitura · 20/05/2026
A Prefeitura convida a população para uma audiência pública no dia 25/05/2026, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). O tema é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. O convite é assinado pelo prefeito Marcelo Simão.
O que muda: Os moradores podem acompanhar como a Prefeitura está cumprindo suas metas de receitas e gastos neste ano.
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Outros avisos
Prefeitura · 20/05/2026
A Administração Municipal convida a população para a apresentação das contas do Departamento Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2026, na quarta-feira, 27/05/2026, às 18h, na Câmara Municipal.
O que muda: Os moradores podem ver como o dinheiro da saúde foi usado nos quatro primeiros meses do ano.
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei nº 4.237, de 19/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Fundo Municipal de Educação: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem do corte de outras verbas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e da Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). Serve para pagar laudos de segurança contra incêndio (AVCB) das escolas de Ensino Fundamental e a reforma da EMEF Francisco Ribeiro.
O que muda: Os recursos são para deixar as escolas municipais de Ensino Fundamental em regra com o Corpo de Bombeiros e para reformar uma escola.
ValorR$ 930.000
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Outros avisos
Câmara · 19/05/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Decretos
Prefeitura · 18/05/2026
O Decreto nº 3.786, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 900.000,00 para o setor de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Saúde, em subvenções sociais (repasses a entidades): R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 400.000,00) e do superávit financeiro de 2025 (R$ 500.000,00), com base na Lei 4.235, de 15/05/2026.
O que muda: O decreto reforça em R$ 900.000,00 a verba de repasses a entidades na assistência hospitalar e ambulatorial; o texto do decreto não diz qual entidade recebe.
ValorR$ 900.000
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Decretos
Prefeitura · 18/05/2026
O Decreto nº 3.787, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 517.319,69 para a Atenção Básica de saúde: R$ 180.000,00 em material de consumo e R$ 337.319,69 em equipamentos e material permanente. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025, com base na Lei 4.236, de 15/05/2026.
O que muda: O decreto reforça a verba da Atenção Básica de saúde para material de consumo e equipamentos; o texto do decreto não detalha as compras.
ValorR$ 517.320
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Leis
Prefeitura · 15/05/2026
A Lei nº 4.235, de 15/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 900.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, em subvenções sociais: repasses para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de R$ 400.000,00, de uma emenda parlamentar federal, e de superávit financeiro (sobra de caixa) do ano anterior de R$ 500.000,00, de uma emenda de comissão da saúde.
O que muda: Os R$ 900.000,00 vão para repasses à Irmandade Santa Casa de Misericórdia.
ValorR$ 900.000
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Leis
Prefeitura · 15/05/2026
A Lei nº 4.236, de 15/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 517.319,69 para o Fundo Municipal de Saúde: R$ 180.000,00 em material de consumo e R$ 337.319,69 em equipamentos e material permanente. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) do ano anterior, de emendas parlamentares estaduais. Serve para pagar medicamentos, materiais hospitalares, combustível e materiais para a frota da Saúde, e equipamentos para o PSF Andréa de Cássia Estevan Duarte e outras unidades de saúde.
O que muda: Os recursos reforçam a compra de medicamentos e equipamentos para as unidades de saúde.
ValorR$ 517.320
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Leis
Prefeitura · 07/05/2026
A Lei Complementar nº 255, de 05/05/2026, cria um auxílio-alimentação, como prêmio de assiduidade, de R$ 1.050,00 por mês para servidores ativos efetivos, em comissão e temporários da Prefeitura; o valor não é salário, não conta para o 13º e pode ser reajustado todo janeiro até a inflação do IPCA. Perde o auxílio no mês quem tiver mais de 2 faltas justificadas, qualquer falta injustificada ou punição disciplinar, e é preciso ter ao menos 15 dias de trabalho no mês. A lei revoga a Lei nº 2.304/1999, teve origem em anteprojeto de indicação do vereador Fábio Gusman Palhares, e o texto não informa o custo total.
O que muda: Os servidores da Prefeitura passam a ter um benefício mensal ligado à assiduidade, pago com o orçamento do município.
ValorR$ 1.050
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Compras e licitações
Prefeitura · 07/05/2026
A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 002/2026 (Processo nº 0059/2026) para contratar empresa que forneça, instale e preste serviços de engenharia para modernizar a iluminação pública e criar a infraestrutura de Smart Cities (cidades inteligentes). As propostas podem ser enviadas até as 9h de 18/06/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.
O que muda: A licitação define quem fará a modernização da iluminação pública da cidade.
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Decretos
Prefeitura · 27/04/2026
O Decreto nº 3.776, de 23/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 530.000,00 para a Atenção Básica (Saúde): R$ 20.000,00 para equipamentos e material permanente, R$ 30.000,00 para material de consumo e R$ 480.000,00 para outros serviços de terceiros. O dinheiro vem de R$ 510.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e da anulação (corte) de R$ 20.000,00 em material de consumo. O decreto se baseia na Lei nº 4.230, de 23/04/2026.
O que muda: O dinheiro reforça a Atenção Básica de saúde do município.
ValorR$ 530.000
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Contratos
Prefeitura · 25/04/2026
A Prefeitura assinou, em 24/04/2026, o Contrato nº 066/2026 com a Flex Comércio e Representação Ltda, por pregão presencial, no valor de R$ 3.552.246,81, para obras de infraestrutura, saneamento e drenagem do loteamento industrial Parque Industrial SP-330 (Rodovia Anhanguera, km 249, sentido sul, ruas 01, 02, 03, 04, 05 e 08). Também assinou o Contrato nº 067/2026 com Maricy Viana de Barros, por inexigibilidade (credenciamento), para reparos mecânicos, elétricos, de freios, suspensão, funilaria, tapeçaria e borracharia em veículos, máquinas e equipamentos do município. O valor desse segundo contrato depende dos serviços efetivamente prestados.
O que muda: A obra faz a infraestrutura, o saneamento e a drenagem das ruas do loteamento industrial na Rodovia Anhanguera.
ValorR$ 3.552.247
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Leis
Prefeitura · 23/04/2026
A Lei nº 4.230, de 23/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Saúde um crédito adicional especial de R$ 20.000,00 e um suplementar de quinhentos e dez mil reais, num total de R$ 530.000,00. O dinheiro é para equipamentos e material permanente, material de consumo, reparos e manutenção da frota da Saúde, e serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades. Os recursos vêm do corte de R$ 20.000,00 em material de consumo e de R$ 510.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa), de emenda parlamentar estadual do Deputado Léo Oliveira.
O que muda: O dinheiro reforça a Saúde do município, com mais de R$ 500 mil.
ValorR$ 530.000
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Outros avisos
Prefeitura · 17/04/2026
A Prefeitura convida toda a população para uma audiência pública no dia 27/04/2026 (segunda-feira), às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). O tema é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O que muda: A população pode participar da discussão sobre como será planejado o orçamento de 2027.
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Contratos
Prefeitura · 14/04/2026
A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (lista de preços já combinados para compras futuras) de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal, depois da homologação do pregão publicada no Diário Oficial de 08/04/2026. As empresas e os totais são: Zeus Comercial Ltda, R$ 341.660,00; Lauro E-Commerce de Pneus Ltda, R$ 706.471,23; JR Produtos e Serviços Ltda, R$ 187.050,00; Magba E-Commerce Lta, R$ 111.780,00; e CPX Distribuidora S/A, R$ 4.170,00. Somados, os valores chegam a R$ 1.351.131,23.
O que muda: A frota municipal passa a ter preços de pneus registrados, que somam R$ 1.351.131,23.
ValorR$ 706.471
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Contratos
Prefeitura · 10/04/2026
A Prefeitura assinou o Contrato nº 055/2026 com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda, por pregão eletrônico, no valor de R$ 4.092.000,00, com vigência de 5 anos, em 10/04/2026. O contrato é para licença de uso de sistemas informatizados e serviços de implantação, conversão, treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme o Decreto nº 10.540/2020.
O que muda: É um contrato de mais de R$ 4 milhões, por 5 anos, para os sistemas de informática da Prefeitura.
ValorR$ 4.092.000
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Contratos
Prefeitura · 09/04/2026
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda, com reajuste de 3,81% pelo IPCA, e o valor total passa a R$ 3.454.445,28. O aditivo também muda a Cláusula 12.2: os próximos reajustes serão feitos só pelo IGP-M, e o IPCA deixa de ser usado. Ele se baseia nos artigos 91 e 124 da Lei 14.133/21 e é de 08/04/2026. O texto não informa o objeto do contrato.
O que muda: É um contrato de mais de R$ 3,4 milhões que muda o índice dos próximos reajustes.
ValorR$ 3.454.445
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/04/2026
A Prefeitura homologou (aprovou o resultado) e adjudicou (entregou o objeto ao vencedor) o Pregão Eletrônico nº 061/2025. A vencedora foi a CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda., que fornecerá licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, treinamento, suporte e manutenção, pelo valor total de R$ 4.092.000,00.
O que muda: Os sistemas informatizados usados pela Prefeitura serão fornecidos por essa empresa, num valor total de R$ 4.092.000,00.
ValorR$ 4.092.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 07/04/2026
A Prefeitura homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 002/2026, para registrar preços de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal. Foram cinco empresas vencedoras: Zeus Comercial Ltda. (R$ 341.660,00), Lauro E-commerce de Pneus Ltda. (R$ 706.471,23), JR Produtos e Serviços Ltda. (R$ 187.050,00), Magba E-commerce Lta. (R$ 111.780,00) e CPX Distribuidora S/A (R$ 4.170,00), somando R$ 1.351.131,23.
O que muda: Os pneus são para os veículos da Prefeitura, que prestam serviços à população.
ValorR$ 706.471
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/03/2026
A Prefeitura homologou e adjudicou o Pregão Presencial nº 017/2024 para as obras de saneamento e drenagem do Loteamento Industrial Parque Industrial SP-330 (Rodovia Anhanguera, km 249), nas ruas 01 a 05 e 08. A vencedora foi a Flex Comércio e Representação Ltda., por R$ 3.552.246,81.
O que muda: A obra prepara a infraestrutura do loteamento industrial.
ValorR$ 3.552.247
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.221, de 17/03/2026, cria medidas contra o furto, a receptação e a venda de fios, cabos e materiais metálicos tirados de prédios, praças e espaços públicos do município, com multa de R$ 100.000,00 (em dobro se reincidir) para quem for identificado como autor em processo administrativo com direito de defesa. Empresas podem ter o estabelecimento lacrado, o alvará cassado e ficar 10 anos sem contratar com a Prefeitura; pessoas físicas podem perder o acesso a programas assistenciais por no mínimo 5 anos. A lei também prevê fiscalização de ferros-velhos e um canal de denúncias anônimas.
O que muda: A lei cria multas e punições para quem furtar ou comprar fios e metais de espaços públicos.
ValorR$ 100.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 04/03/2026
A Prefeitura publicou dois contratos por dispensa de licitação. O nº 038/2026, com a Rastreamento WRB Ltda. ME, é de rastreamento de 50 veículos e controle eletrônico de abastecimento, por R$ 23.940,00. O nº 039/2026, com a Associação Educacional da Juventude (ASSEJ), é de profissionais de apoio escolar para estudantes da educação especial, por R$ 2.059.200,00.
O que muda: Estudantes da educação especial elegíveis contarão com profissionais de apoio escolar, num contrato de R$ 2.059.200,00.
ValorR$ 2.059.200