-
A Lei nº 4.230, de 23/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Saúde um crédito adicional especial de R$ 20.000,00 e um suplementar de quinhentos e dez mil reais, num total de R$ 530.000,00. O dinheiro é para equipamentos e material permanente, material de consumo, reparos e manutenção da frota da Saúde, e serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades. Os recursos vêm do corte de R$ 20.000,00 em material de consumo e de R$ 510.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa), de emenda parlamentar estadual do Deputado Léo Oliveira. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça a Saúde do município, com mais de R$ 500 mil.
ValorR$ 530.000
LEI Nº 4.230, DE 23 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1424
Ver o texto publicado
Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei 4.186, de 17 de dezembro de 2025, modificada por normas posteriormente editadas, em favor do Fundo Municipal de Saúde, um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.00,00 (quinhentos e dez mil reais), totalizando o valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) para atender à seguinte programação: Unidade Código Discriminação Funcional Programática Código de Aplicação Valor – R$ 02.08.30 4.4.90.52-01 Equip. e material permanente (omitido).2056 300.000 20.000,00 02.08.30 3.3.90.30-98 Material de consumo (omitido).2056 801.002 30.000,00 02.08.30 3.3.90.39-98 Outros serv. terceiros – PJ (omitido).2056 801.002 480.000,00 T O T A L =========================> 530.000,00 §1º – Os créditos adicionais especiais que tratam o caput, destinam-se ao atendimento das seguintes despesas: a) Despesa com aquisição de equipamentos e materiais permanentes. §2º - Os créditos adicionais suplementares que tratam o caput, destinam-se ao atendimento das seguintes despe…