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1. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

   O Decreto nº 3.878, de 15 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00 para a oficina mecânica municipal: R$ 20.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em serviços de terceiros. O dinheiro vem da anulação de R$ 70.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330.

   O que muda: Mais verba para as atividades da oficina mecânica municipal, retirada da dotação de obras do Parque Industrial SP 330.

   ValorR$ 70.000

2. Contratos Prefeitura · 27/10/2026

   A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a IMUNI CONTROL DEDETIZADORA E IMUNIZADORA LTDA, em 23/10/2026. O contrato ganhou mais 6.853 m² de área a atender, e o valor total passou de R$ 15.827,69 para R$ 17.540,94. O aditivo também incluiu no contrato uma cláusula sobre proteção de dados pessoais (LGPD).

   ValorR$ 17.541

3. Compras e licitações Prefeitura · 27/10/2026

   A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos (disputa de preços pela internet). O nº 042/2026 é para comprar uma retroescavadeira para o setor de Estradas e Rodagens, com propostas até 16/11/2026. O nº 043/2026 é um registro de preços (preços combinados para compras futuras, conforme a necessidade) de aparelhos de ar-condicionado para a Assistência Social e os Serviços Municipais, com propostas até 18/11/2026. O texto não informa valores.

4. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

   O prefeito exonerou (dispensou) Potiguara de Oliveira Lara do cargo de confiança de Diretor do Departamento de Serviços Municipais. A portaria vale a partir da publicação.

5. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

   O prefeito exonerou (dispensou) Thiago Barioni Maestrello do cargo de confiança de Diretor do Departamento de Obras e Engenharia. A portaria vale a partir da publicação.

6. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

   O prefeito exonerou (dispensou) Anderson Rodrigues do cargo de confiança de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento. A portaria vale a partir da publicação.

7. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

   O prefeito exonerou (dispensou) João Alexandre dos Santos do cargo de confiança de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano. A portaria vale a partir da publicação.

8. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

   O prefeito nomeou Potiguara de Oliveira Lara para o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. A portaria vale a partir da publicação.

9. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

   O prefeito nomeou Anderson Rodrigues para o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Serviços Municipais. A portaria vale a partir da publicação.

10. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

    O prefeito nomeou João Alexandre dos Santos para o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Obras e Engenharia. A portaria vale a partir da publicação.

11. Contratos Prefeitura · 22/10/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a CONSULTORIA POLITICA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS – JP LTDA, mantendo as condições anteriores, em aditivo de 21/10/2026. O texto não informa o valor nem o objeto do contrato.

12. Servidores Prefeitura · 21/10/2026

    O prefeito designou o servidor Dr. Fábio Valverde, médico efetivo do município, como Médico Responsável pela Câmara Técnica do Departamento Municipal de Saúde. Ele receberá uma gratificação mensal, prevista na Lei Complementar nº 268/2026, enquanto exercer a função. O texto não informa o valor.

13. Compras e licitações Prefeitura · 21/10/2026

    O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0037/2026 e entregou o lote 07 à BARAOSEG LTDA, pelo valor total de R$ 7.400,00. É um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de equipamentos de proteção individual para os brigadistas municipais que combatem incêndios em vegetação.

    O que muda: Os equipamentos protegem os brigadistas que atuam no combate a incêndios em matas e vegetação.

    ValorR$ 7.400

14. Contratos Prefeitura · 21/10/2026

    A Prefeitura assinou, em 14/10/2026, o 2º termo aditivo (mudança num acordo que já existe) com a CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCÓOLATRA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CASA DIA, para despesas de custeio do projeto "Recuperação de vidas e inclusão dos dependentes químicos junto à família, trabalho e sociedade". O valor total indicado é de R$ 46.000,00, com vigência até 31/12/2026.

    O que muda: O repasse ajuda a manter o projeto de apoio a dependentes químicos e suas famílias.

    ValorR$ 46.000

15. Compras e licitações Prefeitura · 20/10/2026

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos. O nº 040/2026 é registro de preços (preços combinados para compras futuras) de material médico e hospitalar para as unidades de saúde, SAMU, fisioterapia e UPA, com propostas até 06/11/2026. O nº 041/2026 contrata serviços de alimentação, recreação e atividades para até 200 crianças de 5 a 12 anos no Projeto Férias em Movimento, em janeiro de 2027, com propostas até 10/11/2026. O texto não informa valores.

    O que muda: As compras abastecem os serviços de saúde, e o projeto de férias oferece atividades para até 200 crianças do município.

16. Contratos Prefeitura · 19/10/2026

    A Prefeitura assinou, em 16/10/2026, o Termo de Fomento nº 039/2026 com o ACOLHIMENTO DA MULHER CASA BELÉM, no valor total de R$ 5.000,00, para despesas de custeio do projeto "Criar e Acolher". A vigência vai até 16/10/2027.

    O que muda: O repasse ajuda a manter o projeto da entidade.

    ValorR$ 5.000

17. Compras e licitações Prefeitura · 14/10/2026

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade, usada quando só aquele fornecedor pode prestar o serviço), a contratação de DÉCIO DE MORAES MARTINS - ME por R$ 1.250,00 para a apresentação artística do grupo "Sururu na Cidade", na programação de capacitação dos professores da rede municipal em comemoração ao Dia do Professor.

    ValorR$ 1.250

18. Outros avisos Prefeitura · 14/10/2026

    A Prefeitura divulgou o resultado final do Programa Bolsa Auxílio Esportista – 2026 (Lei nº 4.269/2026). Dos 15 candidatos, 13 ficaram classificados (de 25 a 50 pontos, nas categorias regional, nacional e internacional) e 2 não foram classificados (estadual, 0 ponto). Os nomes aparecem abreviados para proteger menores de idade. O texto diz que estar classificado não garante a bolsa, que depende de requisitos, do número de bolsas e de outros atos, e não informa o valor da bolsa.

    O que muda: Mostra quem está na fila para receber a bolsa de apoio a atletas do município, mas a concessão ainda depende de outros atos.

19. Decretos Prefeitura · 13/10/2026

    O Decreto nº 3.872, de 13/10/2026, adiou até 23/10/2026 o vencimento das guias do ISS (Imposto Sobre Serviços) das notas fiscais de serviços emitidas em setembro de 2026. O motivo informado é que as guias ficaram temporariamente indisponíveis por causa da migração do sistema de cobrança do município.

    O que muda: Prestadores de serviço tiveram mais prazo para pagar o ISS de setembro sem atraso.

20. Leis Prefeitura · 08/10/2026

    Republicação, por erro material, da Lei Complementar nº 271, de 07/10/2026. A lei cria 3 vagas para o cargo efetivo de Oficial Administrativo (ensino médio completo, carga de 35 horas), e o total de vagas desse cargo passa a ser 74. O texto não informa o salário; diz que as despesas sairão de dotações do orçamento do município.

    O que muda: Abre mais vagas efetivas na Prefeitura, que podem ser preenchidas por concurso.

21. Leis Prefeitura · 07/10/2026

    A Lei Complementar nº 267, de 07/10/2026, cria 3 vagas para o cargo efetivo de Oficial Administrativo (ensino médio completo, carga de 35 horas, referência 16), e o total de vagas desse cargo passa a ser 74. O texto não informa o salário; diz que as despesas sairão de dotações do orçamento do município.

    O que muda: Abre mais vagas efetivas na Prefeitura, que podem ser preenchidas por concurso.

22. Leis Prefeitura · 07/10/2026

    A Lei nº 4.282, de 07/10/2026, abre crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 30.000,00 para o Departamento de Assistência Social, que sai de dotações do próprio orçamento. O valor altera a natureza da despesa de emendas impositivas (verbas indicadas por vereadores) para atender pedido da entidade "Lar São Vicente de Paulo", por solicitação dos vereadores Dr. Fabio Gusman Palhares, Gilberto Bentlin Junior e Renata Cristiana Barioni Bonifácio.

    ValorR$ 30.000

23. Decretos Prefeitura · 05/10/2026

    O Decreto nº 3.870, de 05/10/2026, mudou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28/10/2026 (quarta-feira) para 30/10/2026 (sexta-feira). No dia 28/10 o expediente da Prefeitura é normal.

    O que muda: Mostra em que dia os órgãos municipais podem ter atendimento reduzido: 30/10, e não 28/10.

24. Contratos Prefeitura · 05/10/2026

    A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) em 05/10/2026 com ARIOVALDO CESAR TACON, prorrogando o prazo do contrato por mais 12 meses nas mesmas condições e incluindo cláusula de proteção de dados pessoais. O texto não informa o objeto nem o valor do contrato.

25. Contratos Prefeitura · 05/10/2026

    A Prefeitura assinou, em 05/10/2026, o Contrato nº 123/2026 com ALICE DE PAULA COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS ME, por credenciamento e inexigibilidade (sem concorrência), para serviços futuros de mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, troca de óleo, funilaria, tapeçaria e borracharia em veículos e máquinas do município. O valor depende dos serviços prestados no período.

26. Contratos Prefeitura · 30/09/2026

    A Prefeitura publicou 11 termos aditivos (mudanças em contratos que já existem). Nove prorrogam o prazo por mais 12 meses e incluem cláusula de proteção de dados pessoais: J. D. Comin & Cia, J. Carlos Fioroni (contrato 132/2025), Sarcom (126/2025), Vermelhinha Centro Automotivo (133/2025), Univel Serviços Elétricos (131/2025), Eduardo Linares (135/2025), A.V. Granziol (143/2025), João Roberto Vila Real (145/2025) e Matheus de Toni (153/2025). O contrato 064/2021 com a Telefônica Brasil é prorrogado por 12 meses, com reajuste de 2,16% pelo IGP-M, e o valor global passa a R$ 214.619,52. O contrato 016/2026 com os Correios recebe acréscimo de 25%, de R$ 85.000,00 para R$ 106.250,00.

    O que muda: Mostra quais contratos foram prorrogados ou reajustados e por quanto.

    ValorR$ 214.620

27. Contratos Prefeitura · 29/09/2026

    A Prefeitura firmou o Contrato nº 120/2026 com a Santa Angela Lazer e Turismo Ltda, por R$ 38.740,00, sem licitação (inexigibilidade, usada quando só aquele fornecedor pode prestar o serviço). A empresa vai executar um projeto socioeducativo, cultural, ambiental e de convivência para crianças e famílias acompanhadas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em especial as do PAIF (serviço de atendimento às famílias) e do Programa Criança Feliz, e para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

    O que muda: Mostra a contratação de atividades para programas da assistência social.

    ValorR$ 38.740

28. Compras e licitações Prefeitura · 29/09/2026

    O prefeito ratificou duas contratações por inexigibilidade (sem concorrência, porque só aquele artista pode fazer a apresentação), com base no art. 74, II, da Lei 14.133/21. Luiz Gustavo Gonzales (omitido) fará o número artístico Entre Amigos na Praça da Chica, por R$ 3.200,00. A empresa 32.379.709 Lucas Fiore Goncalves fará um show no Distrito de Santa Cruz da Estrela, por R$ 1.800,00.

    O que muda: Mostra as atrações artísticas contratadas e seus valores.

    ValorR$ 3.200

29. Contratos Prefeitura · 29/09/2026

    A Prefeitura publicou quatro termos aditivos. Itaú Unibanco: prorrogação por 12 meses, com reajuste de 4,10% pelo INPC (de R$ 2,90 para R$ 3,17 por documento de arrecadação). Leal Consultores (contrato 129/2025): mais 90 dias. Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita (047/2026) e Promed (051/2026): valor global de R$ 125.370,00 para R$ 130.776,50 cada, por acréscimos e supressões de itens.

    O que muda: Mostra mudanças de prazo e valor em contratos da Prefeitura.

    ValorR$ 130.776

30. Compras e licitações Prefeitura · 29/09/2026

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos. O nº 038/2026 é registro de preços de medicamentos pelo maior desconto sobre a tabela CMED (propostas até 14/10/2026). O nº 039/2026 contrata a instalação de videomonitoramento (CFTV) em 11 unidades escolares (propostas até 16/10/2026).

    O que muda: Abre prazo para empresas participarem das licitações.