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Mostrando o Diário Oficial de 19/08/2025. Ver todos os dias

16 publicações

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1. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens

2. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.

3. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   Dispõe sobre a regulamentação dos ‘Espaços Pet Friendly’ (Amigos dos Animais) em estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares e similares.

4. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   Dispõe sobre o restauro, conservação e digitalização de livros, documentos e registros antigos da Câmara Municipal, visando à preservação da memória histórica e cultural do Poder Legislativo.

5. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

   ValorR$ 28.000

6. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à “Sociedade Esportiva Cinelândia” e dá outras providências.

   ValorR$ 29.300

7. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   I - incentivar a criação, produção e difusão da música brasileira; II - promover a formação e capacitação de músicos e técnicos da área musical; III - preservar e valorizar o patrimônio musical de Santa Rita do Passa Quatro; IV - facilitar o acesso da população às manifestações m…

8. Leis Prefeitura · 19/08/2025

   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar.

   ValorR$ 190.500

9. Contratos Prefeitura · 19/08/2025

   Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para serem utilizados no SEMEMOV (CASTRA-MÓVEL)

   ValorR$ 10.894

10. Decretos Câmara · 19/08/2025

    Dispõe sobre a concessão de Diploma de “Honra ao Mérito”.

11. Leis Prefeitura · 19/08/2025

    Dispõe sobre denominação de próprio público municipal.

12. Leis Prefeitura · 19/08/2025

    Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

    ValorR$ 1.314.200

13. Compras e licitações Prefeitura · 19/08/2025

    Registro de Preços para aquisição de fraldas geriátricas descartáveis, destinadas à distribuição gratuita para pessoas idosas, acamadas e/ou deficientes, em situação de vulnerabilidade social

14. Decretos Câmara · 19/08/2025

    Dispõe sobre a concessão de Título de “CIDADÃO SANTARRITENSE HONORÁRIO”.

15. Outros avisos Câmara · 19/08/2025

    Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênios com as Instituições Bancárias ou Cooperativas de Crédito para obtenção de empréstimos consignados com seus servidores e, dá outras providências.

16. Compras e licitações Prefeitura · 19/08/2025

    contratação de empresa especializada para execução de ampliação e reforma da Creche Ana Mardegan Scorsolini

    ValorR$ 727.900