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1. Contratos Câmara · 18/02/2025

   A Câmara publicou o aditamento nº 005/2025 do contrato com a Fix Informática Santa Rita Ltda ME para assistência técnica e suporte de informática (computadores, servidores, backup em nuvem e firewall). Vale por 12 meses, de 23/02/2025 a 22/02/2026, por R$ 15.468,00, em 12 parcelas mensais de R$ 1.289,00.

   ValorR$ 15.468

2. Outros avisos Prefeitura · 18/02/2025

   O prefeito Marcelo Simão acatou o parecer do pregoeiro e decidiu sobre o recurso da empresa R7 Digital Informática e Serviços Ltda no Pregão Eletrônico nº 055/2024, de compra de computadores para as escolas municipais. O texto não diz se o recurso foi aceito ou negado nem informa valores.

3. Outros avisos Câmara · 18/02/2025

   A Câmara publicou uma resolução sobre o Plano de Classificação de Cargos de seus servidores. Ela cria o cargo efetivo de Assistente Legislativo (2 vagas), extingue 2 vagas de Oficial do Legislativo e cria a Procuradoria Jurídica da Câmara, com o cargo de Procurador Jurídico. Também fixa a revisão geral anual de vencimentos até 1º de março de cada ano, valendo a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto publicado começa no meio da resolução e não traz o número dela nem valores.

   O que muda: Muda a estrutura de cargos da Câmara e define quando os servidores da Câmara têm reajuste anual.

4. Outros avisos Câmara · 18/02/2025

   A Resolução nº 003/2025 da Câmara muda regras da Resolução nº 007/2023 sobre gratificações de servidores efetivos designados para licitações. O Agente de Contratação recebe, por mês, valor equivalente à Referência 01, e os membros da Equipe de Apoio recebem 50% da Referência 01, só quando atuarem de fato nas licitações. As gratificações não se incorporam ao salário e valem desde 1º de fevereiro de 2025. O texto não informa o valor em reais da Referência 01.

5. Outros avisos Câmara · 18/02/2025

   A Resolução nº 004/2025 da Câmara muda a Resolução nº 001/2017 sobre a Ouvidoria da Câmara. O Ouvidor, escolhido pelo Presidente entre os servidores efetivos, passa a ter função gratificada, com gratificação equivalente à Referência 01, sem incorporação ao salário. Vale desde 1º de fevereiro de 2025. O texto não informa o valor em reais.

   O que muda: A resolução define como é escolhido e pago o responsável pela Ouvidoria da Câmara.

6. Leis Prefeitura · 18/02/2025

   A Lei nº 4.089, de 18 de fevereiro de 2025, abre um crédito suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 2.013.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) na Vila Kennedy. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de recurso federal do Ministério da Saúde.

   O que muda: A lei libera o dinheiro federal para a obra de uma nova UBS na Vila Kennedy.

   ValorR$ 2.013.000

7. Portarias Prefeitura · 17/02/2025

   O prefeito Marcelo Simão contratou Isabel Aparecida Perili Rosa para a função de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial, de 17/02/2025 a 12/12/2025, pelo regime CLT (prazo determinado). O texto não informa o salário.

8. Servidores Prefeitura · 17/02/2025

   O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, Mauro Alves da Silva da função de Professor de Educação Básica II - Matemática (prazo determinado), a partir de 17/02/2025.

9. Portarias Prefeitura · 17/02/2025

   O prefeito Marcelo Simão contratou Marina Gaverio Vargas de Souza para a função de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial, de 17/02/2025 a 12/12/2025, pelo regime CLT (prazo determinado). O texto não informa o salário.

10. Servidores Prefeitura · 17/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Valeria Miglioransa Salgueiro, 6ª colocada no Concurso Público - Edital nº 01/2020, para o cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I), a partir de 17/02/2025, no regime estatutário.

11. Servidores Prefeitura · 17/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Regina Aparecida Alves da Silva, 3ª colocada no Concurso Público - Edital nº 01/2020, para o cargo de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial, a partir de 17/02/2025, no regime estatutário.

12. Compras e licitações Prefeitura · 17/02/2025

    A Prefeitura publicou o resultado da habilitação no processo nº 0583/2024, de compra de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE, com recursos do FNDE). Foram habilitados nove participantes, entre produtores, a APAFFV e a COAAF; essas duas entidades precisam apresentar licença sanitária válida para assinar o contrato. Há 3 dias úteis para recurso e a abertura dos projetos de venda está marcada para 26/02/2025, às 09h. O mesmo ato avisa novos pregões: vídeos e imagens jornalísticas (Pregão Presencial 003/2025), retífica de uma retroescavadeira JCB (Pregão Presencial 004/2025), medicamentos (Pregão Eletrônico 003/2025) e massa asfáltica para tapa-buracos (Pregão Eletrônico 004/2025). O texto não informa valores.

    O que muda: Os produtos da agricultura familiar devem abastecer a merenda das escolas, e novas compras de remédios e asfalto estão abertas à disputa.

13. Servidores Prefeitura · 14/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Cristiane Rosa Valino 15 dias de licença-prêmio, de 14/02/2025 a 28/02/2025.

14. Decretos Prefeitura · 14/02/2025

    O Decreto nº 3.572, de 11 de fevereiro de 2025, abre crédito suplementar de R$ 2.484,00 na Administração Geral para indenizações e restituições trabalhistas. O dinheiro é remanejado: sai de outra dotação da Administração Geral, de vencimentos e vantagens fixas.

    ValorR$ 2.484

15. Contratos Prefeitura · 14/02/2025

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 004/2025 com a FAR Editora e Gráfica Ltda, em 12/02/2025, para publicar em jornal semanal do município atos normativos, institucionais e administrativos, quando houver necessidade de ampla divulgação. A contratação foi por credenciamento, a R$ 6,016 por centímetro de coluna.

    O que muda: Os atos oficiais que precisam de ampla divulgação são publicados no jornal local.

    ValorR$ 6

16. Outros avisos Prefeitura · 13/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão rescindeu, em 13/02/2025, o item 281 (Pregabalina 150 mg, marca Medquimica G) da Ata de Registro de Preços 028/2024 com a empresa Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda, usada na compra de medicamentos e materiais para as farmácias municipais. O texto não informa o motivo.

17. Contratos Prefeitura · 13/02/2025

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 003/2025 com a Editora Coisas Novas Ltda, em 07/02/2025, para publicar em jornal semanal do município atos normativos, institucionais e administrativos, quando houver necessidade de ampla divulgação. A contratação foi por credenciamento, a R$ 6,016 por centímetro de coluna.

    O que muda: Os atos oficiais que precisam de ampla divulgação são publicados no jornal local.

    ValorR$ 6

18. Servidores Prefeitura · 13/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Antonio Carlos Perboni, 2º colocado no Concurso Público - Edital nº 02/2023, para o cargo de Médico Neurologista Adulto, a partir de 12/02/2025, no regime estatutário.

    O que muda: O município passa a contar com mais um médico neurologista de adultos.

19. Contratos 12/02/2025

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o Contrato nº 013/2023 com Tiago Cristian Botelho Barbatana, em 12/02/2025. O valor mensal foi reajustado em 6,54% (índice IGP-M), de R$ 17.900,00 para R$ 19.070,66. O texto não informa o objeto do contrato.

    ValorR$ 19.071

20. Decretos Prefeitura · 11/02/2025

    O Decreto nº 3.570, de 11 de fevereiro de 2025, define a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com titulares e suplentes da APAE, das áreas de educação e saúde, da Associação Comercial (ACE) e de representantes de usuários e pais. A ementa fala em biênio 2025/2026, mas o artigo 1º diz 2025/2027.

21. Decretos Prefeitura · 11/02/2025

    O Decreto nº 3.571, de 11 de fevereiro de 2025, trata das regras do Programa Auxílio ao Desempregado, criado pela Lei nº 3.351/2017 (o texto publicado tem título de decreto, mas também diz que o prefeito submete o texto à Câmara como projeto de lei). O programa atende até 75 pessoas por vez, com bolsa-auxílio de um salário mínimo por mês, cesta básica, seguro de vida e de acidentes e cursos de capacitação, por 12 meses, prorrogáveis até 36. Os participantes trabalham em frentes de trabalho, como limpeza e manutenção de vias, praças e prédios públicos; é preciso, entre outras condições, morar há 3 anos no município e estar desempregado sem seguro-desemprego, com um participante por família.

    O que muda: Define quem pode receber o auxílio de um salário mínimo e como é feita a seleção.

22. Servidores Prefeitura · 11/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, Marisa Aparecida Bezerra Paludetti da função de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial (prazo determinado), a partir de 11/02/2025.

23. Decretos Prefeitura · 11/02/2025

    O Decreto nº 3.557, de 17 de janeiro de 2025, abre crédito suplementar de R$ 77.800,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, para subvenções sociais. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço geral de 2024.

    O que muda: O dinheiro reforça o repasse a entidades de assistência social.

    ValorR$ 77.800

24. Servidores Prefeitura · 11/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Vivian de Cassia Janduzzo 15 dias de licença-prêmio, de 11/02/2025 a 25/02/2025.

25. Servidores Prefeitura · 11/02/2025

    A Prefeitura republicou, por erro material, a Portaria nº 51-A/2025, que nomeia Aline Aparecida Bonvechio Macca, 8ª colocada no Concurso Público - Edital nº 02/2023, para o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, a partir de 24/01/2025, no regime estatutário.

26. Concursos Prefeitura · 11/02/2025

    A Prefeitura convocou duas candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2020 para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas em 3 dias úteis, das 8h às 17h: Valeria Miglioransa Salgueiro (6ª colocada, Professor de Educação Básica I) e Regina Aparecida Alves da Silva (3ª colocada, Professor de Sala de Apoio de Educação Especial). Quem não comparecer no prazo é considerado desistente.

    O que muda: As convocações preenchem vagas de professores na rede municipal.

27. Contratos Câmara · 11/02/2025

    A Câmara publicou o aditamento nº 004/2025 do contrato com Guilherme Zanoti Sociedade Individual de Advocacia, para atuação jurídica em contratações públicas, processos no Tribunal de Contas do Estado, processos judiciais e pareceres legislativos. Vale por 8 meses, de 16/02/2025 a 15/10/2025, por R$ 39.928,00, em 8 parcelas mensais de R$ 4.991,00.

    ValorR$ 39.928

28. Decretos Prefeitura · 10/02/2025

    O Decreto nº 3.569, de 10 de fevereiro de 2025, fixa os vencimentos de 2025 do IPTU, das taxas de resíduos sólidos e de limpeza urbana, da contribuição de iluminação pública (CIP) de imóveis não edificados e das taxas de licença para localização, funcionamento e comércio ambulante ou feirante. A parcela única vence em 10 de março e, se parcelado, o vencimento é todo dia 10, a partir de 10 de março. Quem não pagar no prazo terá encargos, nos termos da lei.

    O que muda: Quem tem imóvel ou comércio no município precisa pagar até 10 de março, na parcela única, ou todo dia 10 se parcelar.

29. Portarias Prefeitura · 10/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão contratou Elizabete Aparecida Franzin de Oliveira para a função de Professor de Educação Básica II - Arte, de 10/02/2025 a 27/07/2025, pelo regime CLT (prazo determinado). O texto não informa o salário.

30. Decretos Prefeitura · 10/02/2025

    O Decreto nº 3.538, de 2 de dezembro de 2024, abre crédito suplementar de R$ 4.545.886,62 para várias áreas da Prefeitura, como gabinete, procuradoria, fundo social e administração. O dinheiro é remanejado: vem da anulação de outras dotações do orçamento, como obras e instalações e serviços municipais. O texto publicado traz a lista detalhada das dotações.

    O que muda: O decreto muda onde o dinheiro do orçamento de 2024 será gasto.

    ValorR$ 4.545.887