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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.918 de 21 de Dezembro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.545.886,62 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 020 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 1.900,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 028 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente......................R$ 5.921,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 030 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente......................R$ 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 038 - (omitido).2005.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 45.491,27 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 040 - (omitido).2005.0000 Gestão Político Administrativa........................ R$ 6.600,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 055 - (omitido).10…