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Decretos
Prefeitura · 08/07/2025
O Decreto nº 3.639, de 08/07/2025, define que o concurso para Professor de Educação Básica II - Educação Física usará a nota da Prova Nacional Docente (PND), como primeira etapa. Haverá também uma etapa de títulos, e as duas notas serão somadas para a classificação final. A inscrição e o cronograma da PND seguem edital do INEP; o edital do concurso será publicado depois. O texto não informa o número de vagas.
O que muda: Quem quiser a vaga de professor de Educação Física precisará fazer a prova nacional PND.
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Compras e licitações
Prefeitura · 07/07/2025
A Prefeitura abriu três pregões eletrônicos de registro de preços (preços combinados para compras futuras) para a saúde. O nº 033/2025 é de exames de imagem, cardiológicos, biópsia e oxigenoterapia hiperbárica, e as propostas vão até 25/07/2025. O nº 034/2025 é de gases medicinais em cilindros e peças de manutenção, com propostas até 23/07/2025. O nº 035/2025 é de medicamentos para o Castra-Móvel (SEMEMOV), com propostas até 28/07/2025. Os editais saem em 10/07/2025 em santaritadopassaquatro.sp.gov.br e bllcompras.com. O texto não informa valores.
O que muda: Define as compras de exames e gases medicinais para a rede de saúde e de medicamentos para o Castra-Móvel.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, de 14/07/2025 a 28/07/2025.
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Decretos
Prefeitura · 07/07/2025
O Decreto nº 3.634, de 30/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 389.200,00. Os maiores valores vão para Serviços Municipais (R$ 134.000,00), Saúde (R$ 92.000,00 em passagens e locomoção, R$ 30.000,00 em material de consumo e R$ 500,00 em serviços), Turismo (R$ 40.000,00), Finanças (R$ 40.000,00), Procuradoria (R$ 30.000,00 em sentenças judiciais), Cultura (R$ 20.500,00) e Administração (R$ 2.200,00). O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações, no mesmo total, com base na Lei 4.074/2024.
O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.
ValorR$ 389.200
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a GIOVANA DE GOBBI AZEVEDO, de 08/07/2025 a 06/08/2025.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a ROSEMEIRE APARECIDA SCORSOLINI, de 07/07/2025 a 21/07/2025.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a LUIS ROBERTO DALDEGAN BROGLIO, de 11/07/2025 a 25/07/2025.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a RAFAEL DE LIMA PUCCI, de 07/07/2025 a 21/07/2025.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a THAIS BUENO GONÇALVES, de 17/07/2025 a 31/07/2025.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a ANA GABRIELA BASTON VIVIANI, de 21/07/2025 a 04/08/2025.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 60 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a ANDREIA ZANIN COSTA, de 07/07/2025 a 04/09/2025.
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Contratos
Prefeitura · 07/07/2025
A Prefeitura publicou três contratos. O Contrato nº 075/2025, com L.N.C COMÉRCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, é registro de preços (preços combinados para compras futuras) de controle de acesso do Festival de Tradições Italianas, por pregão presencial, R$ 38.887,16. O nº 076/2025, com 17.493.581 REGINALDO JOSÉ CAMILO DAMASCENO, é de ornamentação do 33º Festival de Tradições Italianas, por dispensa de licitação, R$ 14.500,00. O nº 077/2025, com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, é de serviços jurídicos na Justiça Federal para reaver valores pagos a menos pelo SUS, sem licitação (inexigibilidade), com pagamento de 20% do valor efetivamente recebido da União.
O que muda: Mostra quanto o município vai gastar com a organização do festival e como será paga a cobrança judicial de valores do SUS.
ValorR$ 38.887
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Outros avisos
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito suspendeu por tempo indeterminado ("sine die") o Pregão Eletrônico nº 031/2025 (Processo nº 000066/2025), registro de preços (preços combinados para compras futuras) de refeição servida em marmitex. O motivo informado é a necessidade de ajustes no Termo de Referência (documento que descreve o que será comprado). O texto não informa valores.
O que muda: As empresas que retiraram o edital ficam sem data para a disputa até que o documento seja ajustado.
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Concursos
Prefeitura · 07/07/2025
A Convocação nº 58 do Concurso Público 02/23 chama JONATAS ELIAS RITA, 2º colocado para o cargo de Auxiliar de Farmácia, para ir ao Departamento de Recursos Humanos em 3 dias úteis após a publicação, das 8h às 17h, para as formalizações legais. Quem não comparecer no prazo é considerado desistente.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a ANDREA MARTINS PERUSSI, de 07/07/2025 a 21/07/2025.
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Servidores
Prefeitura · 07/07/2025
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a SILVIA REGINA TREVISAN FERRARI, de 01/08/2025 a 15/08/2025.
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Contratos
Prefeitura · 04/07/2025
A Prefeitura publicou três aditivos (mudanças em contratos que já existem), todos de 04/07/2025. Com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ, prorrogou o prazo por mais 12 meses (art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93). No Contrato nº 113/2024 com THS PROVIDER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, prorrogou por 12 meses com reajuste de 7,02% pelo IGP-M, e o valor total passa a R$ 222.301,92. No Contrato nº 101/2024 com R.K.M. SISTEMAS LTDA, acrescentou R$ 6.000,00, e o texto cita valor global de R$ 240.532,80.
ValorR$ 240.533
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Outros avisos
Câmara · 04/07/2025
A Câmara Municipal publicou uma errata (correção) do aviso de credenciamento nº 001/2025 (Processo nº 007/2025). Ela busca empresas para publicar em jornal semanal local os atos oficiais da Câmara. Os interessados podem ver o edital no PNCP e no site da Câmara e enviar propostas por e-mail ou no protocolo da Câmara, a partir de 10/07/2025. O texto não informa valores.
O que muda: Empresas de jornal da cidade podem pedir para prestar o serviço de publicação à Câmara.
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Decretos
Prefeitura · 04/07/2025
O Decreto nº 3.635, de 04/07/2025, fixa o valor da terra nua (VTN) por hectare em 2025, usado para calcular tributos sobre imóveis rurais: R$ 43.444,29 (lavoura de aptidão boa), R$ 36.809,23 (regular), R$ 33.140,60 (restrita), R$ 27.770,41 (pastagem plantada), R$ 20.915,49 (silvicultura ou pastagem natural) e R$ 22.534,32 (preservação da fauna ou flora). O contribuinte deve apresentar a declaração do ITR e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um alqueire equivale a 2,42 hectares.
O que muda: Esses valores servem de base para tributos de quem tem imóvel rural no município.
ValorR$ 43.444
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Servidores
03/07/2025
O Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores municipais) aposentou, por vontade do servidor, Luiz Antonio Tofanin, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, a partir de 01/07/2025 (Portaria nº 21/2025). Os proventos (valor mensal da aposentadoria) são proporcionais ao tempo de contribuição, com base no art. 2º da Lei Complementar 134/2020, sem paridade (sem os mesmos reajustes dos servidores da ativa). O texto não informa o valor.
O que muda: Registra a saída do servidor para a aposentadoria e o pagamento do benefício pelo instituto de previdência.
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Servidores
03/07/2025
O prefeito nomeou EDSON DONIZETTI ALVES DE LIMA, 85º colocado no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 03/07/2025, no regime estatutário (Portaria nº 303/2025).
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Servidores
03/07/2025
O Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores municipais) aposentou, por vontade do servidor, Agostinho Marques da Silva, ocupante do cargo de Motorista, a partir de 01/07/2025 (Portaria nº 19/2025). Os proventos (valor mensal da aposentadoria) são integrais, com base no art. 12, c/c inciso I do art. 16 da Lei Complementar 134/2020, com paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa). O texto não informa o valor.
O que muda: Registra a saída do servidor para a aposentadoria e o pagamento do benefício pelo instituto de previdência.
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Servidores
03/07/2025
O Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores municipais) aposentou, por vontade do servidor, Petrucio Ferreira de Lima, ocupante do cargo de Carpinteiro, a partir de 01/07/2025 (Portaria nº 20/2025). Os proventos (valor mensal da aposentadoria) são proporcionais ao tempo de contribuição, com base no art. 2º da Lei Complementar 134/2020, sem paridade (sem os mesmos reajustes dos servidores da ativa). O texto não informa o valor.
O que muda: Registra a saída do servidor para a aposentadoria e o pagamento do benefício pelo instituto de previdência.
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Servidores
03/07/2025
O Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores municipais) aposentou, por vontade do servidor, Bismarque Rodrigues de Moraes, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, a partir de 01/07/2025 (Portaria nº 22/2025). Os proventos (valor mensal da aposentadoria) são proporcionais ao tempo de contribuição, com base no art. 2º da Lei Complementar 134/2020, sem paridade (sem os mesmos reajustes dos servidores da ativa). O texto não informa o valor.
O que muda: Registra a saída do servidor para a aposentadoria e o pagamento do benefício pelo instituto de previdência.
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Outros avisos
Câmara · 02/07/2025
Visando receber propostas de outros interessados, a Câmara Municipal publicou o aviso de credenciamento (cadastro de empresas aptas a prestar um serviço) nº 001/2025, Processo nº 007/2025. O objeto é a locação de impressoras novas para impressão e cópia em preto e branco e coloridas, com toner, peças e manutenção, exceto papel. As propostas podem ser entregues a partir de 08/07/2025 na Câmara (Rua José Rodriguês Palhares, nº 117) ou por e-mail ([email protected]). O texto não informa valores.
O que muda: Empresas de informática ou de aluguel de impressoras podem se candidatar a atender a Câmara.
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Servidores
Câmara · 02/07/2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal designou a funcionária FERNANDA PETROCÍNIO KROKOIZ, Técnico em Contabilidade, para responder pelo adiantamento (dinheiro entregue ao servidor para pequenas despesas) da Câmara de 04/07/2025 a 01/08/2025 (Portaria nº 023, de 30/06/2025).
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Outros avisos
Prefeitura · 02/07/2025
A Prefeitura convocou uma audiência pública (reunião aberta à população) sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o plano que define programas e metas da cidade para os próximos 4 anos. Será em 14/07/2025, às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117, São Sebastião). Qualquer pessoa pode participar e enviar sugestões, que a equipe técnica vai analisar para incluir no plano.
O que muda: É a chance de a população dar opinião sobre as prioridades da cidade nos próximos 4 anos.
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/07/2025
O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade, usada quando o serviço só pode ser feito por quem tem capacidade especial), a contratação de NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08), com base no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21. O serviço são ações na Justiça Federal para reaver valores pagos a menos pelo SUS. O pagamento é de 20% dos valores efetivamente recebidos em liquidação de sentença ou acordo com a União Federal, descontados do precatório. O ato é de 18/06/2025.
O que muda: Se houver ganho na Justiça, o município paga 20% do valor recebido ao escritório; o texto não informa valor total.
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Servidores
Prefeitura · 01/07/2025
O prefeito nomeou GISLAINE CRISTINA TORDATO, 32º colocado(a) no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Técnico em Enfermagem, a partir de 01/07/2025, no regime estatutário (Portaria nº 300/2025).
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Portarias
Prefeitura · 01/07/2025
O prefeito contratou LUIZ FERNANDO FIORAVANTI para a função de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01/07/2025, pelo regime CLT (Portaria nº 297/2025).