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O Município de Santa Rita do Passa Quatro, por meio do Departamento de Finanças e Planejamento, em conformidade com o disposto no artigo 165, §1º da Constituição Federal, e com base nas diretrizes metodológicas recomendadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, TORNA PÚBLICO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de:
I – Apresentar à população o processo de construção do PPA 2026-2029;
II – Promover a participação social no levantamento das demandas e necessidades do município;
III – Coletar sugestões que subsidiem o diagnóstico municipal e a formulação dos programas, ações, metas e indicadores previstos no PPA;
IV – Assegurar a transparência, a escuta qualificada e o controle social no planejamento das políticas públicas municipais.
DATA DA AUDIÊNCIA: 14/07/2025 HORÁRIO: 18:30 LOCAL: Câmara Municipal, rua José Rodrigues Palhares, nº 117, São Sebastião.
A audiência pública será aberta à participação de todos os cidadãos, representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, associações de bairro, conselhos municipais, sindicatos, conselhos setoriais e demais interessados.
Durante as audiências será disponibilizado formulário físico e/ou digital para o envio de propostas da população, bem como a exposição dos eixos estratégicos, diretrizes de governo, desafios identificados e objetivos que nortearão o ciclo de planejamento 2026- 2029.
As contribuições da sociedade serão analisadas pela equipe técnica…