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Mostrando o Diário Oficial de 02/07/2025. Ver todos os dias

4 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Outros avisos Câmara · 02/07/2025

   Visando receber propostas de outros interessados, a Câmara Municipal publicou o aviso de credenciamento (cadastro de empresas aptas a prestar um serviço) nº 001/2025, Processo nº 007/2025. O objeto é a locação de impressoras novas para impressão e cópia em preto e branco e coloridas, com toner, peças e manutenção, exceto papel. As propostas podem ser entregues a partir de 08/07/2025 na Câmara (Rua José Rodriguês Palhares, nº 117) ou por e-mail ([email protected]). O texto não informa valores.

   O que muda: Empresas de informática ou de aluguel de impressoras podem se candidatar a atender a Câmara.

2. Servidores Câmara · 02/07/2025

   A Mesa Diretora da Câmara Municipal designou a funcionária FERNANDA PETROCÍNIO KROKOIZ, Técnico em Contabilidade, para responder pelo adiantamento (dinheiro entregue ao servidor para pequenas despesas) da Câmara de 04/07/2025 a 01/08/2025 (Portaria nº 023, de 30/06/2025).

3. Outros avisos Prefeitura · 02/07/2025

   A Prefeitura convocou uma audiência pública (reunião aberta à população) sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o plano que define programas e metas da cidade para os próximos 4 anos. Será em 14/07/2025, às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117, São Sebastião). Qualquer pessoa pode participar e enviar sugestões, que a equipe técnica vai analisar para incluir no plano.

   O que muda: É a chance de a população dar opinião sobre as prioridades da cidade nos próximos 4 anos.

4. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2025

   O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade, usada quando o serviço só pode ser feito por quem tem capacidade especial), a contratação de NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08), com base no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21. O serviço são ações na Justiça Federal para reaver valores pagos a menos pelo SUS. O pagamento é de 20% dos valores efetivamente recebidos em liquidação de sentença ou acordo com a União Federal, descontados do precatório. O ato é de 18/06/2025.

   O que muda: Se houver ganho na Justiça, o município paga 20% do valor recebido ao escritório; o texto não informa valor total.