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1. Decretos Prefeitura · 03/12/2025

   O Decreto nº 3.722, de 2 de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 21.250,00 para subvenções sociais da Gestão Ambiental do Município, conforme a Lei nº 4.185/2025. O valor vem da anulação, no mesmo valor, de outra dotação (auxílios) do Meio Ambiente.

   ValorR$ 21.250

2. Servidores Prefeitura · 03/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a Pierre Wagner Cezario 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 24/12/2025 a 22/01/2026. Portaria nº 578/2025.

3. Compras e licitações Prefeitura · 03/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão homologou e adjudicou o Pregão Presencial nº 012/2025 (Processo nº 0202/2025) para a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (grupos A, B e E) gerados pelo município, conforme normas federais e estaduais. A vencedora foi a Martins & Martins Ambiental Ltda., pelo valor total de R$ 242.000,00.

   ValorR$ 242.000

4. Compras e licitações Prefeitura · 03/12/2025

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 061/2025 (Processo nº 0257/2025) para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, conversão, hospedagem em nuvem, treinamento, suporte técnico e manutenção. O edital sai a partir das 9h de 4 de dezembro de 2025. Propostas vão até as 9h de 19 de dezembro de 2025, com sessão às 9h01 e disputa às 13h30 desse dia, em bllcompras.com. O texto não informa o valor estimado.

5. Servidores Prefeitura · 02/12/2025

   A Portaria nº 568/2025, de 2 de dezembro de 2025, designa os servidores que atuam como Agentes de Contratação (que conduzem licitações e contratações diretas, conforme a Lei 14.133/21): Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Designa também 15 servidores para a Equipe de Apoio. Nos pregões, o agente que conduz o certame é chamado de pregoeiro(a). O ato é do prefeito Marcelo Simão.

6. Leis Prefeitura · 02/12/2025

   A Lei nº 4.183, de 2 de dezembro de 2025, aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Rita do Passa Quatro, conforme o Anexo Único, com diagnóstico dos serviços, planejamento e programas e ações a executar. O texto cita a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Complementar nº 69/2015. As despesas saem do orçamento vigente.

   O que muda: O plano orienta as ações de saneamento básico do município.

7. Leis Prefeitura · 02/12/2025

   A Lei nº 4.186, de 2 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, autoriza o Executivo a formalizar parceria com a Associação Sociocultual Santarritense, sem fins lucrativos, para projetos educacionais, culturais, profissionais, esportivos e assistenciais. A parceria pode incluir cessão de bens móveis do município e transferência de recursos, se houver disponibilidade financeira e previsão no orçamento. A entidade deve prestar contas à Prefeitura, nos termos da lei e dos órgãos de controle externo.

8. Compras e licitações Prefeitura · 02/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou, em 27 de novembro de 2025, a adesão a atas de registro de preços do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN), do Pregão Eletrônico nº 02/2025, para mobiliário escolar das creches municipais: ata nº 05/2025, com a Maqmoveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda., por R$ 268.635,00, e ata nº 06/2025, com a WPB Comércio Serviços e Assessoria Ltda., por R$ 34.900,00. Os valores somam R$ 303.535,00.

   ValorR$ 268.635

9. Portarias Câmara · 02/12/2025

   A Mesa Diretora da Câmara concedeu, pela Portaria nº 040, de 1º de dezembro de 2025, 30 dias de férias à servente Cristiane Retuci Moreira Tomé, de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2026, conforme requerimento deferido na mesma data.

10. Portarias Câmara · 02/12/2025

    A Mesa Diretora da Câmara concedeu, pela Portaria nº 039, de 1º de dezembro de 2025, 30 dias de férias regulamentares à assessora de imprensa Isabela Vieira Lara, de 5 a 24 de janeiro de 2026, sendo 10 dias em pecúnia (pagos em dinheiro), conforme requerimento deferido na mesma data.

11. Portarias Câmara · 02/12/2025

    A Mesa Diretora da Câmara concedeu, pela Portaria nº 038, de 1º de dezembro de 2025, 30 dias de férias regulamentares à assessora parlamentar Ana Carolina Gaviolli Tavares da Silva, de 5 a 24 de janeiro de 2026, sendo 10 dias em pecúnia (pagos em dinheiro), conforme requerimento deferido na mesma data.

12. Contratos Prefeitura · 02/12/2025

    A Prefeitura firmou o Contrato nº 168/2025 com a J. D. Comin & Cia Ltda., em 1º de dezembro de 2025, por inexigibilidade (contratação direta, sem licitação), para o credenciamento de empresa que faça reparos em veículos, máquinas e equipamentos do município: mecânica, elétrica, freios e suspensão, alinhamento, óleo e filtros, funilaria, tapeçaria e borracharia, com peças e mão de obra. O valor depende da quantidade de serviços prestados.

13. Leis Prefeitura · 02/12/2025

    A Lei nº 4.185, de 2 de dezembro de 2025, autoriza crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 21.250,00 para o Meio Ambiente (subvenções sociais), vindo da anulação, no mesmo valor, de outra dotação (auxílios). O texto explica que é a mudança de destino de uma emenda impositiva de 2025, conforme solicitação do vereador Gilberto Bentlin Junior, para despesas de custeio, como manutenção, materiais, ferramentas, peças e serviços do veículo da coleta seletiva.

    ValorR$ 21.250

14. Leis Prefeitura · 02/12/2025

    A Lei nº 4.182, de 2 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, define o que são créditos de pequeno valor (dívidas judiciais que o município paga sem precatório): sentenças definitivas, inclusive trabalhistas, até o valor do maior benefício do regime geral de previdência social. Esses créditos devem ser pagos por depósito judicial em até 90 dias do pedido do juízo, na ordem de apresentação, e o Departamento de Finanças deve reservar verba todo ano para isso.

    O que muda: Define como o município paga dívidas judiciais de menor valor.

15. Leis Prefeitura · 02/12/2025

    A Lei nº 4.184, de 2 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, autoriza o Executivo a alugar um imóvel residencial para moradia oficial do Juiz de Direito titular da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro. O aluguel mensal será de até R$ 5.272,44, podendo ser reajustado pelo IPCA. O imóvel será escolhido por adequação, segurança, funcionalidade e economia, com avaliação e justificativa prévias. As despesas saem do orçamento.

    O que muda: A Prefeitura poderá pagar até R$ 5.272,44 por mês de aluguel para a moradia do juiz.

    ValorR$ 5.272

16. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Luiz Aparecido Correia 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 01/12/2025 a 15/12/2025. Portaria nº 566/2025.

17. Contratos Prefeitura · 01/12/2025

    A Prefeitura firmou dois contratos em 28 de novembro de 2025. O nº 167/2025, com Decio Moraes Martins ME, por inexigibilidade (contratação direta), de R$ 25.742,00, é para a produção e a apresentação de 13 números artísticos dos shows Natal Esperança 2025, entre bandas, duplas e artistas. O nº 166/2025, com a L.N.C Comércio e Prestações de Serviços Ltda., por pregão presencial e registro de preços, de R$ 771,68, é para o controle de acesso no jogo da final da Copa Nelson Afif Cury "Diné", em 30 de novembro de 2025.

    O que muda: Os shows do Natal Esperança 2025 têm artistas contratados e o jogo da final da copa terá controle de acesso.

    ValorR$ 25.742

18. Compras e licitações Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou e adjudicou a Concorrência Eletrônica nº 009/2025 (Processo nº 0198/2025), para o recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e a interligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam. A vencedora foi a NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda., com R$ 243.781,10 (item 01) e R$ 116.118,90 (item 02), somando R$ 359.900,00.

    O que muda: Obra de recapeamento e de ligação entre ruas, no valor de R$ 359.900,00.

    ValorR$ 243.781

19. Outros avisos Prefeitura · 01/12/2025

    A Vigilância Sanitária municipal divulgou, em ato de 28 de novembro de 2025, deferimentos de licenças e laudos. Foram renovadas as licenças de funcionamento de uma cozinha industrial (M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda.) e de um consultório médico, ambas válidas até 27 de novembro de 2026. Também foram deferidos, em 24 de novembro de 2025, laudos técnicos de avaliação para a adequação de projeto de um consultório com clínica de estética e para a regularização de um galpão industrial da Macfat Indústria Metalúrgica Ltda., que fabrica materiais para medicina e odontologia.

20. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Temicia Taisse Trindade Puppo 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 22/12/2025 a 05/01/2026. Portaria nº 559/2025.

21. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Ana Carolina Providello Martarello 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 01/12/2025 a 15/12/2025. Portaria nº 563/2025.

22. Decretos Prefeitura · 01/12/2025

    O Decreto nº 3.721, de 1º de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, concede permissão de uso precária (revogável) e onerosa à empresa Karen Lencione – MEI, escolhida no Chamamento Público nº 02/2025, para instalar e explorar um painel eletrônico de LED no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso, na altura do nº 2.550, numa área de 6 m². A permissão vale por 60 meses. Como contrapartida, o município fica com 25% do tempo diário de exibição, com 20 segundos por inserção em cada ciclo. A empresa arca com instalação, energia e manutenção.

    O que muda: Haverá um painel de LED no canteiro da Avenida Padre Pio Corso, com parte do tempo reservada à Prefeitura.

23. Contratos Prefeitura · 01/12/2025

    A Prefeitura aditou o contrato com a Gente Seguradora S.A., em 27 de novembro de 2025, para incluir um veículo Chevrolet Spin LTZ 1.8. O contrato recebe mais R$ 1.333,64 e o valor global passa a R$ 296.333,64, com base no art. 125 da Lei 14.133/21.

    ValorR$ 296.334

24. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Vitor Rafael Gasparoto, classificado em 5º lugar no concurso público do Edital nº 02/2023, para o cargo de vigia, no regime estatutário, a partir de 1º de dezembro de 2025 (Portaria nº 562/2025).

25. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Maxwell Augusto da Silva 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), pela Portaria nº 560/2025. O texto publicado traz o período "de 01/12/2025 a 15/12/2026", intervalo maior que 15 dias, e o período aquisitivo de 04/02/2016 a 03/02/2021.

26. Contratos Prefeitura · 01/12/2025

    A Prefeitura, como locatária, prorrogou por mais 12 meses, em 1º de dezembro de 2025, o contrato de locação com Marianna Girotto, mantendo as condições anteriores, com base no art. 107 da Lei 14.133/21. O texto não informa o imóvel nem o valor.

27. Outros avisos Prefeitura · 01/12/2025

    A Prefeitura corrigiu o extrato do Contrato nº 158/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2025: onde se lia R$ 1.157,52, leia-se R$ 1.212,64.

28. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Eduardo Silva 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 01/12/2025 a 30/12/2025. Portaria nº 565/2025.

29. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    A Portaria nº 567/2025, de 1º de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, designou a servidora Luciana Terassi Froner como Gestora Técnica do Convênio – Demanda 99051, de aquisição de equipamentos, materiais e bens diversos junto à Secretaria de Educação. Ela deve acompanhar a execução do convênio, responder pelos atos de gestão, fazer controles e prestar informações.

30. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Andrea Tazima de Carvalho 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 01/12/2025 a 30/12/2025. Portaria nº 564/2025.