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1. Compras e licitações Prefeitura · 20/07/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0026/2026 para comprar um equipamento airless (pintura em spray) para demarcação viária: faixas de pedestre, eixo de centro, meio-fio e lombadas. O valor total estimado é de R$ 53.204,45. As propostas deviam ser enviadas por e-mail até 24/07/2026, às 09:00.

   O que muda: O equipamento serve para pintar a sinalização das ruas da cidade.

   ValorR$ 53.204

2. Servidores Prefeitura · 20/07/2026

   O Prefeito nomeou ELISANGELA DA SILVA BIONDO, 12ª colocada no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, a partir de 20/07/2026, no regime estatutário.

3. Compras e licitações Prefeitura · 20/07/2026

   A Prefeitura reabrirá a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 008/2026 às 09:00 de 28 de julho de 2026, por causa da reanálise do processo e de um recurso aceito. O pregão é para contratar serviço de próteses dentárias totais, consertos e reembasamento para usuários do SUS atendidos pelo Centro Odontológico Municipal. O texto não informa valores.

   O que muda: O serviço atende pacientes do SUS que precisam de próteses dentárias.

4. Decretos Prefeitura · 20/07/2026

   Pelo Decreto nº 3817, de 16 de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 145.000,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado entre áreas. Os valores vão para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 50.000,00, material de consumo), a Oficina e Transporte (R$ 10.000,00, serviços de terceiros) e a Educação Infantil (R$ 85.000,00, obras e instalações). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 85.000,00) e de cortes em outras dotações (R$ 60.000,00).

   O que muda: O decreto destina recursos a obras na educação infantil, à assistência social e aos serviços de utilidade pública.

   ValorR$ 145.000

5. Servidores Prefeitura · 20/07/2026

   O Prefeito nomeou ADRIANA DE SOUZA VIEIRA DOMINGOS, 96ª colocada no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 20/07/2026, no regime estatutário.

6. Compras e licitações Câmara · 20/07/2026

   A Câmara Municipal avisou que recebe propostas de empresas interessadas na Dispensa de Licitação nº 005/2026, para comprar dez tablets para os vereadores usarem nas sessões. As propostas de preço podem ser enviadas de 21/07/2026 a 23/07/2026, até as 23:59, por e-mail ou no protocolo da Câmara. O texto não informa valor.

7. Outros avisos Prefeitura · 20/07/2026

   A Vigilância Sanitária publicou três deferimentos (aprovações): renovação da licença de funcionamento da C. J. 4 Drogaria Ltda - ME (Farmácia São Vicente) e do Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita Ltda, e mudança de endereço da Avila & Carvalho Odontologia Ltda, que passa a funcionar na Avenida da Saudade, 368, Jardim América.

8. Contratos Câmara · 20/07/2026

   A Câmara Municipal publicou o extrato do Contrato nº 002/2026 com a RF ENGENHARIA LTDA, para serviços técnicos de engenharia e arquitetura: diagnóstico do prédio, projetos e apoio na fiscalização da reforma da Câmara. O contrato vale por 12 meses, de 20/07/2026 a 19/07/2027, e custa R$ 59.800,00.

   ValorR$ 59.800

9. Servidores Prefeitura · 20/07/2026

   A Prefeitura, pela Portaria nº 271/2026, concedeu a ELAINE CRISTINA ESTEVAM ROBINATO 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 20/07/2026 a 03/08/2026. O período aquisitivo informado é de 02/06/2018 a 01/06/2023.

10. Decretos Prefeitura · 16/07/2026

    Pelo Decreto nº 3.819, de 16 de julho de 2026, o Prefeito regulamentou o Fórum Municipal de Educação, um órgão permanente ligado ao Departamento Municipal de Educação. O Fórum é consultivo e propositivo: acompanha as políticas de educação e o Plano Municipal de Educação e promove as Conferências Municipais de Educação. Terá representantes de conselhos, escolas, profissionais da educação, pais, Conselho Tutelar, sociedade civil e Câmara, com mandato de 2 anos, e a participação não é remunerada.

    O que muda: A população, por meio de seus representantes, poderá participar do planejamento e do acompanhamento da educação no município.

11. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2026

    A Prefeitura abriu o Leilão nº 001/2026 (Processo Administrativo nº 142/2026), do tipo maior lance, para vender bens móveis da Prefeitura no estado em que se encontram. A sessão será on-line em 07/08/2026, às 10:00, com o leiloeiro oficial Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, no site www.sumareleiloes.com.br, e quem quiser participar deve se cadastrar com 2 dias de antecedência. Os bens, em dois pátios (lotes 1 a 22 e lotes 23 a 30), podem ser visitados em 27/07/2026 e 29/07/2026, com agendamento por e-mail. O texto não informa valores.

    O que muda: Qualquer pessoa ou empresa pode comprar os bens que a Prefeitura está vendendo.

12. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2026

    A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, publicou uma Instrução Normativa que regulamenta a Política de Educação Especial Inclusiva do município. O texto prevê matrícula de alunos com deficiência nas classes comuns, atendimento educacional especializado e atendimento escolar domiciliar para quem não puder ir à escola. Também prevê formação continuada dos profissionais da educação, e os serviços já oferecidos continuam durante a transição. O texto não informa valores.

    O que muda: As regras definem como a rede municipal atende alunos com deficiência e outras necessidades especiais.

13. Compras e licitações Câmara · 16/07/2026

    O Presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior, autorizou a contratação, por dispensa de licitação (Dispensa nº 002/2026), da RF ENGENHARIA LTDA para serviços técnicos de engenharia e arquitetura: diagnóstico do prédio, projetos e apoio na fiscalização da reforma da Câmara. O valor é de R$ 59.800,00.

    ValorR$ 59.800

14. Contratos Prefeitura · 16/07/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a OPEN BRASIL INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, e a empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M (índice de inflação). O texto não informa o valor do contrato.

15. Decretos Prefeitura · 16/07/2026

    Pelo Decreto nº 3818, de 16 de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 521.000,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado para outra finalidade. O valor vai para obras e instalações da Educação Infantil e vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto).

    O que muda: O dinheiro é destinado a obras na educação infantil do município.

    ValorR$ 521.000

16. Contratos Prefeitura · 15/07/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 093/2026 com a SVC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, por dispensa de licitação, para comprar camisetas para os alunos do 5º ano das escolas de ensino fundamental que participam do PROERD e coletes esportivos para os jogos interescolares. O valor é de R$ 11.087,00, e o contrato é de 14/07/2026.

    O que muda: Alunos do 5º ano do PROERD e participantes dos jogos interescolares receberão o material.

    ValorR$ 11.087

17. Outros avisos Prefeitura · 15/07/2026

    O Prefeito, Marcelo Simão, aceitou o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o recurso da LABOMINAS LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA contra uma decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 008/2026, que trata de próteses dentárias para usuários do SUS. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

18. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 para contratar empresa que faça a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador. O edital está disponível a partir de 17/07/2026, as propostas podem ser enviadas até as 09:00 de 03/08/2026, e a disputa começa às 13:30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: A reforma deve melhorar o espaço de lazer usado pela população.

19. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2026

    O Prefeito homologou (confirmou oficialmente) o Pregão Eletrônico nº 020/2026 para registrar preços de emulsão asfáltica, material usado em pequenos recapeamentos e tapa-buracos nas ruas, avenidas e vicinais. A vencedora foi a DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, itens 01 e 02, por R$ 528.000,00.

    O que muda: O material deve ser usado no conserto de buracos e em pequenos recapeamentos nas vias do município.

    ValorR$ 528.000

20. Decretos Prefeitura · 15/07/2026

    Pelo Decreto nº 3.816, de 15 de julho de 2026, o Prefeito definiu regras para proteger os dados pessoais dos cidadãos na Prefeitura, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O decreto prevê um Encarregado pelo tratamento de dados (canal entre o Município, as pessoas e a autoridade nacional), medidas mínimas de segurança como senhas individuais e cópias de segurança, e um canal eletrônico para pedidos dos cidadãos. Os contratos que envolvam dados pessoais também terão regras. O texto não informa valores.

    O que muda: As pessoas passam a ter um canal da Prefeitura para solicitações sobre seus dados pessoais.

21. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 263/2026, concedeu a ALINE ARRUDA VILAS BOAS 30 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 22/07/2026 a 20/08/2026. O período aquisitivo informado é de 02/10/2017 a 01/10/2022.

22. Contratos Prefeitura · 14/07/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 094/2026 com a JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, sem licitação (inexigibilidade), para licença de uso de uma plataforma web e celular de acompanhamento da gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com formação continuada dos profissionais. O valor é de R$ 32.699,35, e o contrato é de 14/07/2026.

    ValorR$ 32.699

23. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 262/2026, concedeu a ROSIMEIRE APARECIDA PREARO PELEGRIN DELSIN 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 20/07/2026 a 03/08/2026. O período aquisitivo informado é de 01/06/2016 a 31/05/2021.

24. Portarias Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 266, de 14 de julho de 2026, o Prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo para a comissão concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 137, de 11 de março de 2026, para apurar os fatos do Processo nº 231/2026. A prorrogação vale desde 4 de julho de 2026. O texto não informa quem é investigado.

25. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 269/2026, o Prefeito exonerou, a pedido, RENATA FABRIS PAULIN BORDINI do cargo de Cirurgião Dentista PSF (do Programa Saúde da Família), a partir de 14/07/2026.

26. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 268, de 14 de julho de 2026, o Prefeito designou o Sr. Roberto Pedro como Gestor de Convênios do Município junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e outros órgãos ligados à defesa civil. Ele acompanhará a assinatura, a execução e a prestação de contas dos convênios e os prazos exigidos.

27. Compras e licitações Prefeitura · 14/07/2026

    O Prefeito ratificou (confirmou) a contratação, sem licitação (inexigibilidade), da JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA para licença de uso de uma plataforma de acompanhamento da gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pedida pelo Departamento de Assistência Social. O valor é de R$ 32.699,35, pago pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

    ValorR$ 32.699

28. Portarias Prefeitura · 14/07/2026

    Pela Portaria nº 265, de 14 de julho de 2026, o Prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo para a comissão concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 138, para apurar os fatos do Processo nº 232/2026. A prorrogação vale desde 4 de julho de 2026. O texto não informa quem é investigado.

29. Decretos Prefeitura · 14/07/2026

    Pelo Decreto nº 3815, de 1º de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 355.200,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro. Os maiores valores vão para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 200.000,00, auxílios), Finanças (R$ 77.200,00, serviços de tecnologia), Atenção Básica de saúde (R$ 30.000,00) e Oficina e Transporte (R$ 27.470,00). O dinheiro vem do cancelamento de valores previstos para outras áreas, como Finanças, Fiscalização Tributária e Gabinete do Prefeito.

    O que muda: Parte do dinheiro vai para auxílios da assistência social e para a saúde.

    ValorR$ 355.200

30. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 264/2026, concedeu a ANA MARIA AVENOSO 30 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 29/07/2026 a 27/08/2026. O período aquisitivo informado é de 01/03/2021 a 28/02/2026.