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1. Outros avisos Prefeitura · 27/08/2026

   A Prefeitura convida toda a população para uma audiência pública no dia 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026.

   O que muda: Os moradores podem acompanhar como a Prefeitura está cumprindo suas metas de receitas e despesas.

2. Outros avisos Prefeitura · 27/08/2026

   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convocou a conselheira tutelar suplente Everly do Amaral Vencel para substituir a titular Juliana Mariotti Pigatto de 28/08/2026 a 22/09/2026. Ela deve se apresentar à sede do Conselho Tutelar ou avisar, em até 3 dias úteis, se não tiver interesse.

3. Decretos Prefeitura · 26/08/2026

   O Decreto nº 3.850, de 25/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 116.300,00 para a Atenção Básica de saúde: R$ 114.000,00 para equipamentos e material permanente e R$ 2.300,00 para serviços. O dinheiro vem de R$ 114.000,00 de superávit financeiro de 2025 e da anulação de R$ 2.300,00 de outra dotação.

   O que muda: O reforço permite comprar equipamentos para a saúde básica.

   ValorR$ 116.300

4. Compras e licitações Prefeitura · 26/08/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 030/2026 para comprar armários planejados em MDF para a ESF Andrea de Cássia Estevam Duarte, com valor total estimado de R$ 58.316,66. Os interessados podem enviar proposta por e-mail das 09h de 27/08/2026 às 09h de 01/09/2026.

   O que muda: A compra equipa a unidade de saúde da família (ESF) com armários novos.

   ValorR$ 58.317

5. Outros avisos Prefeitura · 25/08/2026

   O edital abre a seleção para a Bolsa Auxílio Esportista, programa criado pela Lei nº 4.269, de 18/08/2026, para atletas e paratletas moradores do município. As bolsas mensais são de R$ 900,00 (internacional), R$ 500,00 (nacional), R$ 400,00 (estadual), R$ 100,00 (regional) e R$ 50,00 (estudantil ou de base), limitadas a 70 por ano e a um total de R$ 15.000,00 por ano. As inscrições começaram em 26/08/2026, sem prazo final, no Departamento Municipal de Esportes, e quem se inscreve precisa morar na cidade há pelo menos 12 meses.

   O que muda: Atletas da cidade podem pedir apoio financeiro para treinar e competir.

6. Compras e licitações Prefeitura · 25/08/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 029/2026 para contratar empresa de engenharia que elabore projetos elétricos para instalação de ar condicionado nas escolas municipais. O valor total estimado é de R$ 86.466,67, e as propostas podem ser enviadas por e-mail das 09h de 26/08/2026 às 09h de 31/08/2026.

   O que muda: O projeto é uma etapa para a instalação de ar condicionado nas unidades escolares.

   ValorR$ 86.467

7. Contratos Prefeitura · 25/08/2026

   A Prefeitura publicou vários aditivos (mudanças em contratos). O principal inclui, no contrato com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda, um sistema de gestão para o Santa Rita Prev: implantação e capacitação (R$ 3.550,00) e licença de uso do software (R$ 213.000,00). Com isso, o contrato passa a valer R$ 4.308.550,00 (5,29% a mais que o valor inicial), com vigência de 5 anos. Outros 17 termos aditivos, com empresas como Matheus de Toni Ltda e Univel Serviços Elétricos Ltda, acrescentam 25% à quantidade de itens de contratos, com reajuste proporcional do valor, que o texto não informa.

   ValorR$ 4.308.550

8. Contratos Prefeitura · 25/08/2026

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (lista de preços que vale por um período) para exames eletivos (como auditivos, ginecológicos, cardiológicos, neurológicos e digestivos), biópsia de próstata e sessões de oxigenoterapia hiperbárica para o Departamento de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde. As empresas são Detecta Serviços Médicos Eireli (lote 01, R$ 2.280,00), Marão Clínica Médica Ltda (lotes 02, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 21 e 27, R$ 405.060,00) e São Vicente Instituto de Diagnósticos Médicos Ltda (lotes 22 e 24, R$ 13.143,60).

   O que muda: Os exames devem ser oferecidos aos pacientes atendidos na rede municipal de saúde.

   ValorR$ 405.060

9. Decretos Prefeitura · 25/08/2026

   O Decreto nº 3.851, de 25/08/2026, define os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para 2026/2028, com representantes da APAE, da educação, da saúde, de usuários ou pais e da Associação Comercial. Os titulares são Liliane Fernandes Rezende, Isabel Aparecida Perili Rosa, Giovana Carla de Angelis Petrenas, Kleber Leal dos Santos e Adriele Pavani Demétrio. O decreto revoga o Decreto nº 3.577, de 26/02/2025.

   O que muda: O conselho acompanha políticas voltadas às pessoas com deficiência na cidade.

10. Servidores Prefeitura · 25/08/2026

    A Portaria nº 327, de 25/08/2026, nomeia a equipe técnica de Vigilância Sanitária do Município: Jessica Linares (diretora), Nathalia Vencel Paulino de Aguiar Muradi (farmacêutica), Márcia Maria Cândido Pavani (enfermeira), Ana Gabriela de Souza Rodrigues (agente de vigilância sanitária) e Tania Mara de Gobbi Azevedo (engenheira civil). Eles têm competência para fazer cumprir as leis e normas sanitárias, com livre ingresso nos locais onde for preciso exercer a função.

    O que muda: A equipe fiscaliza o cumprimento das regras de vigilância sanitária no município.

11. Outros avisos Prefeitura · 25/08/2026

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convocou a conselheira tutelar suplente Marly Alves Leme para substituir a titular Juliana Mariotti Pigatto de 25/08/2026 a 22/09/2026. Ela deve se apresentar à sede do Conselho Tutelar ou avisar, em até 3 dias úteis, se não tiver interesse.

12. Servidores Prefeitura · 24/08/2026

    A Prefeitura exonerou, a pedido, Maxwell Barreto Maciel do cargo de auxiliar de farmácia, a partir de 24/08/2026.

13. Compras e licitações Prefeitura · 24/08/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 028/2026 para contratar empresa que desenvolva o projeto de um bonde funicular de pequeno porte no ponto turístico Cachoeira 3 Quedas. O valor total estimado é de R$ 77.933,33, e as propostas podem ser enviadas por e-mail das 09h de 25/08/2026 às 09h de 28/08/2026.

    O que muda: O contrato é para elaborar o projeto do bonde, e o texto não informa se a obra será feita.

    ValorR$ 77.933

14. Compras e licitações Câmara · 24/08/2026

    A Câmara Municipal avisou que abriu a Dispensa de Licitação nº 006/2026 para comprar 3 computadores desktop e 5 monitores de 23 polegadas, e aceita propostas de outros interessados de 25/08/2026 a 27/08/2026, até as 23h59. O texto não informa valor.

15. Contratos Prefeitura · 24/08/2026

    A Prefeitura acrescentou ao contrato com a Gente Segurador S.A. dois veículos, um Tector 17-280 e uma motoniveladora GR1802BR. O valor sobe R$ 7.133,42 e o total do contrato passa a R$ 313.533,21.

    ValorR$ 313.533

16. Servidores Prefeitura · 24/08/2026

    A Prefeitura concedeu a Dayane Bergamasco 30 dias de licença-prêmio, de 01/09/2026 a 30/09/2026.

17. Compras e licitações Câmara · 24/08/2026

    A Câmara Municipal avisou que abriu a Dispensa de Licitação nº 007/2026 para comprar um sistema de microfones sem fio para o Plenário, e aceita propostas de outros interessados de 25/08/2026 a 27/08/2026, até as 23h59. O texto não informa valor.

18. Servidores Prefeitura · 24/08/2026

    A Prefeitura concedeu a Fernando Ramos 30 dias de licença-prêmio, de 01/09/2026 a 30/09/2026.

19. Servidores Prefeitura · 21/08/2026

    A Prefeitura nomeou Francisco de Oliveira Paes, 10º colocado no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de pedreiro, a partir de 21/08/2026, no regime estatutário.

20. Compras e licitações Prefeitura · 21/08/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 033/2026 para registrar preços de medicamentos e suplementos alimentares da padronização municipal para as farmácias municipais. As propostas vão até as 09h do dia 08/09/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valor.

    O que muda: A compra abastece as farmácias municipais.

21. Portarias Prefeitura · 21/08/2026

    A Prefeitura contratou Benedita Claudia Pinheiro como professora de Educação Infantil (PEI) por prazo determinado, de 21/08/2026 a 19/09/2026, pelo regime CLT.

22. Compras e licitações Prefeitura · 21/08/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 027/2026 para contratar curso presencial de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva nos setores públicos. O valor total estimado é de R$ 26.525,23, e as propostas podem ser enviadas por e-mail das 09h de 24/08/2026 às 09h de 27/08/2026.

    O que muda: O curso deve preparar servidores para atender melhor pessoas com deficiência auditiva.

    ValorR$ 26.525

23. Decretos 20/08/2026

    O Decreto nº 3.850, de 20/08/2026, fixa os preços públicos (valores cobrados por serviços municipais) de 2026. Por exemplo: sepultamento R$ 104,72, sepultamento de animais R$ 46,50, pavimentação asfáltica R$ 68,87 por m², roçagem de terreno R$ 0,93 por m², uso da piscina do parque turístico municipal R$ 6,96 por dia e camping R$ 20,99 por pessoa por dia. Há desconto de 7% no pagamento à vista dos preços do cemitério; para a mão de obra, o texto traz '5% (sete por cento)', sem deixar claro qual é o percentual. O decreto revoga o Decreto nº 3.725, de 10/12/2025.

    O que muda: Define quanto o morador paga por serviços como cemitério, roçagem, recolhimento de entulho e uso do parque turístico.

    ValorR$ 3.197

24. Concursos 20/08/2026

    A Prefeitura convocou Ednaldo Luiz da Silva, 41º colocado no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de motorista. Ele tem 3 dias úteis para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, das 8h às 17h; quem não for será considerado desistente.

25. Outros avisos Câmara · 19/08/2026

    A Câmara Municipal homologou o Concurso Público nº 01/2025 para os cargos de assistente legislativo e procurador jurídico e publicou a classificação final, depois dos recursos. O concurso vale por 2 anos a partir da homologação, prorrogáveis por igual período. No cargo de procurador jurídico, o 1º colocado é Victor Garcia Reigada, com 135,00 pontos.

26. Decretos Prefeitura · 19/08/2026

    O Decreto nº 3.843, de 18/08/2026, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa nova) de R$ 100.000,00 em auxílios para Serviços de Esportes, com base na Lei nº 4.263, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 100.000,00 de subvenções sociais da mesma área.

    O que muda: O decreto reorganiza o dinheiro do orçamento do esporte.

    ValorR$ 100.000

27. Decretos Prefeitura · 19/08/2026

    O Decreto nº 3.846, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 665.000,00 para a Atenção Básica de saúde, com base na Lei nº 4.266, de 18/08/2026: R$ 295.000,00 para materiais e serviços de distribuição gratuita, R$ 200.000,00 para serviços de terceiros e R$ 170.000,00 para material de consumo. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025.

    O que muda: O reforço de verba vai para a saúde básica, incluindo itens distribuídos gratuitamente à população.

    ValorR$ 665.000

28. Decretos Prefeitura · 19/08/2026

    O Decreto nº 3.844, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 50.000,00 para equipamentos e material permanente da Secretaria da Câmara, com base na Lei nº 4.264, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.000,00 da dotação de obras e instalações da própria Câmara.

    ValorR$ 50.000

29. Decretos Prefeitura · 19/08/2026

    O Decreto nº 3.841, de 18/08/2026, republicado por erro material, cria a Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC), ligada ao Gabinete do Prefeito. Ela apura infrações em licitações e contratos e propõe ao prefeito a extinção de contratos e sanções, sempre com prazos de defesa para a empresa. A comissão terá 4 servidores estáveis, nomeados pelo prefeito.

    O que muda: O decreto define como a Prefeitura apura problemas com empresas contratadas e quais prazos de defesa elas têm.

30. Decretos Prefeitura · 19/08/2026

    O Decreto nº 3.848, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 75.000,00 para material de consumo da assistência hospitalar e ambulatorial (média e alta complexidade), com base na Lei nº 4.271, de 18/08/2026. O dinheiro vem de excesso de arrecadação.

    O que muda: O reforço de verba é para materiais de consumo da assistência hospitalar e ambulatorial.

    ValorR$ 75.000