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O Decreto nº 3.850, de 20/08/2026, fixa os preços públicos (valores cobrados por serviços municipais) de 2026. Por exemplo: sepultamento R$ 104,72, sepultamento de animais R$ 46,50, pavimentação asfáltica R$ 68,87 por m², roçagem de terreno R$ 0,93 por m², uso da piscina do parque turístico municipal R$ 6,96 por dia e camping R$ 20,99 por pessoa por dia. Há desconto de 7% no pagamento à vista dos preços do cemitério; para a mão de obra, o texto traz '5% (sete por cento)', sem deixar claro qual é o percentual. O decreto revoga o Decreto nº 3.725, de 10/12/2025. resumo feito por IA
O que muda: Define quanto o morador paga por serviços como cemitério, roçagem, recolhimento de entulho e uso do parque turístico.
ValorR$ 3.197
DECRETO Nº 3.850 DE 20 DE AGOSTO DE 2026. · edição 1494
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 4.261 de 04 de agosto de 2.026 que dispõe sobre a autorização de sepultamento de animais domésticos junto a seus tutores no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências. DECREТА: Art. 1º No âmbito da Municipalidade serão praticados os seguintes preços públicos para o exercício de 2026: I - CEMITÉRIO MUNICIPAL: a) Alvará de Licença e Aprovação para: Construção e reforma de túmulos, carneiros e canteiros: R$ 46,50 b) Sepultamentos: Por Sepultamento: R$ 104,72 c) Exumações: Por Exumação: RS 104,72 d) Concessão de Ossário Perpétuo: Por Gaveta: R$ 348,53 e) Concessão de Sepulturas Perpétuas: Por Terreno: R$ 394,14 f) Carneiro: Por Gaveta: R$ 3.197.69 g) Sepultamentos de Animais: Por Sepultamento: R$ 46,50 II - MÃO DE OBRA: a) Pedreiro: 1. por dia: R$ 115,42 2. por hora: R$ 14,53 b) Calceteiro: 1. por dia: R$ 112,38 2. por hora: R$ 14,03 c) Serviçal: 1. por dia: R$ 93,04 2. por hora: R$ 11,60 III - TIPO DE OBRA: a) Pavimentação asfáltica, por m² do leito carroçável: R$ 68,87 b) Calçada de Pedrinha, por m²... R$ 63,83 c) Guias e Sarjetas, por metro linear: R$ 68,87 d) Mureta por fiada e por metro linear: R$ 15,32 IV - SERVIÇOS DE ROÇAGEM EM TERRENOS URBANOS a) Manualmente ou com máquinas, por m²: R$ 0,93…