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1. Decretos Prefeitura · 21/03/2025

   O Decreto nº 3.584, de 21/03/2025, permite o uso gratuito, por prazo indeterminado e a título precário, de uma caminhonete Chevrolet S10 (2021/2022) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, 38º Batalhão de Policiamento do Interior. Ela será usada em segurança, rondas e transporte no município. A Prefeitura fica com a manutenção, o combustível e os impostos do veículo. A permissão pode ser revogada a qualquer momento, sem indenização.

2. Compras e licitações Prefeitura · 21/03/2025

   O Prefeito ratificou, sem concorrência (inexigibilidade, art. 74, inciso V da Lei 14.133/21), a contratação do Instituto das Filhas de São José do Carbulotto no Brasil. O objetivo é instalar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). O valor é de R$ 4.500,00 por mês, pagos pelo Fundo Municipal de Saúde. Ratificar é confirmar a contratação.

   O que muda: O CAPS I é o serviço de saúde mental da cidade.

   ValorR$ 4.500

3. Leis Prefeitura · 20/03/2025

   A Lei nº 4.111/2025, de 20/03/2025, muda a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, criado pela Lei 3.115/2013. O conselho passa a ter representantes do Conselho de Saúde, da Câmara, da Vigilância Sanitária, de associações protetoras de animais, do Conselho de Urbanismo, da sociedade civil, da Saúde, da medicina veterinária, da Educação, do Meio Ambiente e do setor de Zoonoses. A lei vale desde a publicação.

4. Compras e licitações Prefeitura · 20/03/2025

   A Prefeitura avisou que fará a Dispensa de Licitação nº 002/2025 (art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021) para alugar 41 stands de 4 m x 3 m para a Feira do Comércio. O valor estimado é de R$ 49.063,35. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 25/03/2025, às 23h59.

   ValorR$ 49.063

5. Compras e licitações Câmara · 19/03/2025

   A Câmara Municipal avisou que fará a Dispensa de Licitação nº 003/2025 (art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021). O objetivo é contratar uma empresa para organizar o concurso público da Câmara: 1 vaga de Procurador Jurídico, 2 de Assistente Legislativo e cadastro de reserva. Propostas podem ser enviadas por e-mail ou entregues na Câmara até 31/03/2025, às 23h59. O texto não informa o valor.

6. Concursos 18/03/2025

   A Prefeitura convocou Renata Fabris Paulin Bordini, 1ª colocada no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Cirurgião Dentista PSF. A pessoa deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerada desistente. A convocação é de 18/03/2025.

7. Concursos 18/03/2025

   A Prefeitura convocou, em 18/03/2025, Mariana Quintans Guerra de Oliveira, 2ª colocada no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Ginecologista/Obstetra. Ela deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis; se não for, será considerada desistente.

8. Concursos 18/03/2025

   A Prefeitura convocou João Henrique de Figueiredo Carvalho Felisali, 2º colocado no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Clínico Geral. A pessoa deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerada desistente. A convocação é de 18/03/2025.

9. Concursos 18/03/2025

   A Prefeitura convocou Bruna Pinto e Siqueira, 1ª colocada no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Cardiologista. A pessoa deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerada desistente. A convocação é de 18/03/2025.

10. Concursos 18/03/2025

    A Prefeitura convocou Vinicius Thiago Conde Bertelli, 1º colocado no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Ortopedista. A pessoa deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerada desistente. A convocação é de 18/03/2025.

11. Concursos 18/03/2025

    A Prefeitura convocou Roberta Larissa Guerini Bettin, 1ª colocada no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Psiquiatra Adulto. A pessoa deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerada desistente. A convocação é de 18/03/2025.

12. Contratos Prefeitura · 17/03/2025

    Ata de registro de preços do pregão para comprar gás de cozinha (GLP) a granel, em botijões de 190 kg, para a alimentação escolar. A vencedora é a Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda., lote 01, valor total de R$ 59.520,00. Ata de registro de preços é uma lista de preços combinados para compras futuras, conforme a necessidade.

    ValorR$ 59.520

13. Compras e licitações Prefeitura · 17/03/2025

    A Prefeitura corrigiu o edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, para construir uma UBS Tipo I (unidade básica de saúde), com recursos do Novo PAC. A errata troca o número da proposta de 13800.6010001/24-003 para 11923.2800001/24-006. As outras condições continuam iguais. O texto não informa o valor da obra.

    O que muda: A licitação é para construir uma unidade básica de saúde no município.

14. Compras e licitações Prefeitura · 14/03/2025

    O Prefeito ratificou, sem concorrência (inexigibilidade, art. 74, inciso II da Lei 14.133/21), a contratação da empresa H & M Produções Artísticas Ltda. para o show da dupla Heitor e Murilo na 26ª Feira Agropecuária (FAPIS 2025). O valor é de R$ 45.000,00, da verba de Serviços de Turismo. Ratificar é confirmar a contratação.

    ValorR$ 45.000

15. Compras e licitações Prefeitura · 13/03/2025

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 006/2025 para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, conversão, hospedagem em nuvem, treinamento e suporte. As propostas são recebidas de 17/03/2025 até 01/04/2025, às 09h, e a disputa começa às 13h30 do dia 01/04. O texto não informa o valor.

16. Contratos Prefeitura · 13/03/2025

    Ata de registro de preços do pregão para comprar computadores para as escolas municipais, para laboratórios de informática e para professores e alunos em sala de aula. Venceram a Dominium Equipamentos Ltda. (lote 01, R$ 71.535,00) e a Micro Bit Informática Ltda. (lote 02, R$ 8.850,00). Ata de registro de preços é uma lista de preços combinados para compras futuras, conforme a necessidade.

    ValorR$ 71.535

17. Decretos Prefeitura · 12/03/2025

    O Decreto nº 3.573, de 12/02/2025, abre um crédito suplementar de R$ 78.784,00 (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro). O dinheiro vai para serviços de terceiros no Ensino Fundamental (R$ 50.000,00) e na Alimentação Escolar (R$ 10.000,00), e para vencimentos na Saúde (R$ 18.784,00). O valor vem da anulação de outras dotações dos mesmos setores. O texto cita a "Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.025", data posterior à do próprio decreto.

    ValorR$ 78.784

18. Decretos Prefeitura · 12/03/2025

    O Decreto nº 3.576, de 19/02/2025, abre um crédito suplementar de R$ 25.838,40 no Fundo Municipal de Saúde, para serviços de terceiros, com base na Lei 4.092/2025. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de repasses do Ministério da Saúde.

    ValorR$ 25.838

19. Contratos Prefeitura · 12/03/2025

    O Contrato nº 008/2025, de 11/03/2025, contrata a Serginho Viola Eventos Ltda. para a exploração, a organização e a realização da 26ª Feira Agropecuária (FAPIS 2025). A modalidade foi pregão presencial, no valor de R$ 9.000,00.

    ValorR$ 9.000

20. Outros avisos 11/03/2025

    Este ato reúne três textos de 10/03/2025. 1) Homologação do pregão de gás de cozinha (GLP) para a alimentação escolar: Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda., R$ 59.520,00. 2) Reabertura da sessão do Pregão Presencial nº 013/2024, de demolição do canteiro da Praça Poeta Mário Mattoso, em 24/03/2025, às 09h, porque a empresa mais bem classificada recusou continuar e a segunda colocada quer executar pelo mesmo valor. 3) Aviso do Pregão Eletrônico nº 005/2025, para comprar adesivos de sinalização viária, com disputa em 25/03/2025. O texto não informa o valor do terceiro.

21. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.095/2025, de 11/03/2025, cria uma gratificação por desempenho de atividades previdenciárias para servidores efetivos da Prefeitura cedidos ao instituto de previdência Santa Rita-Prev. O valor é de 50% da referência 10 da Lei Complementar nº 219/2025. Ela não vira parte do salário nem da aposentadoria. É paga com recursos do Santa Rita-Prev. Servidores em cargo em comissão do instituto e servidores vindos de outros órgãos não recebem.

22. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.096/2025, de 11/03/2025, abre um crédito suplementar de R$ 136.640,00 para equipamentos, com dinheiro do superávit de 2024. O texto diz que atende a emendas dos vereadores: R$ 70.000,00 de Fernando Borges para equipamentos da Biblioteca Municipal e R$ 66.640,00 de Gilberto Bentlin Júnior para a Assistência Social, o SAMU e ar-condicionado do Posto de Saúde. Crédito suplementar é dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro.

    ValorR$ 136.640

23. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.104/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 33.600,00 à Casa de Apoio ao Alcoólatra e Drogado de Santa Rita do Passa Quatro (Casa DIA), para custear projetos socioassistenciais. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014).

    ValorR$ 33.600

24. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.106/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 95.000,00 à Associação Bicho Sem Teto, para o funcionamento e a manutenção da entidade. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014). O dinheiro sai do Fundo Municipal de Saúde.

    ValorR$ 95.000

25. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.109/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 94.500,00 à APAE, para o Programa de Atendimento Pedagógico Ensino Fundamental (PAPEF). O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014). O dinheiro sai da verba do Ensino Fundamental.

    ValorR$ 94.500

26. Compras e licitações Prefeitura · 10/03/2025

    Extrato da Dispensa de Licitação nº 0001/2025 (contratação sem concorrência formal, permitida pelo art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021). A empresa J W Pereira da Silva Extintores foi contratada para elaborar e executar o projeto de segurança contra incêndio, para obter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros nas baias do Clube de Campo, no Parque de Exposição Pedro Girotto. O valor global é de R$ 96.000,00.

    ValorR$ 96.000

27. Compras e licitações Prefeitura · 10/03/2025

    Homologação do Pregão Presencial nº 0002/2025. A empresa Serginho Viola Eventos Ltda. vai explorar, organizar e realizar a 26ª Feira Agropecuária (FAPIS 2025), de 03 a 06/04/2025, com estrutura de shows, praça de alimentação e outros serviços. O valor total é de R$ 9.000,00. Homologar é confirmar o resultado da licitação.

    ValorR$ 9.000

28. Outros avisos Câmara · 10/03/2025

    A Câmara Municipal publicou a lista de salários vigentes em 10/03/2025. Cargos efetivos: Procurador Jurídico R$ 9.615,97, Técnico em Contabilidade R$ 6.419,98, Oficial do Legislativo e Assistente Legislativo R$ 3.278,74, Servente R$ 1.839,72. Cargos em comissão: Diretor Geral R$ 9.615,97, Assessor Legislativo e Assessor de Imprensa R$ 5.392,22. Subsídio dos vereadores: R$ 3.201,08, e do presidente R$ 4.161,40. Os valores podem receber adicionais previstos em lei.

    O que muda: O morador pode ver quanto ganham os servidores da Câmara e os vereadores.

29. Servidores Prefeitura · 27/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão designou o servidor efetivo Reginaldo Gonçalves dos Santos para a função gratificada de Coordenador de Eventos, prevista na Lei nº 4.077, de 21 de janeiro de 2025. O texto não informa o valor da gratificação.

    O que muda: A portaria define quem vai ocupar a coordenação de eventos da Prefeitura.

30. Contratos Prefeitura · 27/02/2025

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 005/2025 com a empresa Fabio Rodolfo Petrenas ME, por R$ 36.709,92, para serviço de controle de acesso e vigilância nos espaços públicos durante o Carnaval (Carnafolia 2025). A contratação foi feita por pregão presencial e o contrato é de 26/02/2025.

    O que muda: O serviço cuida da entrada e da vigilância nos locais da festa de Carnaval.

    ValorR$ 36.710