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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Instituto das Filhas de São José do Carbulotto no Brasil.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020810-(omitido).2029-3.3.90.39 – Fundo Municipal de Saúde – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensal.
OBJETO – Contratação da empresa INSTITUTO DAS FILHAS DE SÃO JOSÉ DO CARBULOTTO NO BRASIL (CNPJ 17.392.273/0001-21) para fins de instalação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I.
Santa Rita do Passa Quatro, 14 de março de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.