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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – H & M Producoes Artisticas Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
OBJETO – Contratação da empresa H & M PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 41.321.149/0001-50), para fins de produção e apresentação artística da dupla Heitor e Murilo para 26ª Feira Agropecuária de Santa Rita do Passa Quatro – FAPIS 2025.
Santa Rita do Passa Quatro, 13 de março de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.