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1. Outros avisos Prefeitura · 04/08/2025

   Em despacho de 04 de agosto de 2025, o prefeito Marcelo Simão acatou integralmente as manifestações do Departamento de Desenvolvimento Urbano, da Equipe de Contratação e da Procuradoria Geral sobre o recurso da LFC Construtora Ltda contra sua desclassificação na Concorrência Eletrônica nº 002/2025, para a ampliação e reforma da Creche Ana Mardegan Scorsolini. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

   O que muda: A decisão permite seguir a licitação da obra da creche.

2. Compras e licitações Prefeitura · 04/08/2025

   A Prefeitura marcou para as 14:00 de 08/08/2025 a reabertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 060/2024, de uniformes escolares e tênis para alunos da educação infantil e do ensino fundamental, porque a homologação do lote 01 (uniformes) foi anulada. A empresa classificada em segundo lugar nesse lote será chamada para, se quiser, apresentar os documentos e assumir o contrato. O texto não informa valores.

   O que muda: O resultado define quem vai fornecer os uniformes escolares dos alunos da rede municipal.

3. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

   O Decreto nº 3652, de 29 de julho de 2025, abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais para despesas já previstas) de R$ 194.634,00. Os valores vão para vencimentos de pessoal civil na Saúde (R$ 45.200,00) e na Assistência Social (R$ 21.100,00, R$ 22.500,00 e R$ 17.834,00), serviços de terceiros em Finanças (R$ 65.000,00), aporte para o déficit atuarial do RPPS (R$ 10.000,00) e passagens e locomoção na Saúde (R$ 13.000,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 45.200,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 61.434,00) e anulação de dotações de Obras e Engenharia (R$ 20.000,00), Serviços Municipais (R$ 45.000,00) e Estradas Vicinais (R$ 23.000,00).

   O que muda: Mostra como o orçamento foi remanejado, principalmente para folha de pagamento de saúde e assistência social.

   ValorR$ 194.634

4. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

   O Decreto nº 3.653/2025 declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, uma fração de 12,80 m² do imóvel de Matrícula nº 5.150 (lote 25 do Parque São Paulo, na Rua Hermínio Roberti), para ligar a Rua Rafael Gandara Júnior à Avenida Frederico Ozanan. O decreto autoriza a Prefeitura a entrar na área para vistorias e início das obras. O texto não informa o dono nem o valor da indenização.

   O que muda: O decreto prepara a desapropriação de uma pequena parte de um terreno para abrir uma ligação entre ruas.

5. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

   O Decreto nº 3655, de 31 de julho de 2025, declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, uma fração triangular de 5,25 m² do imóvel de Matrícula nº 14.019, na Avenida Frederico Ozanan (Parque São Paulo). O objetivo é a ampliação e ligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanan. O terreno retificado tem 315,54 m², e a remanescente fica com 269,75 m². A Prefeitura pode entrar na área para inspeção e levantamento, com despesas de dotações do orçamento. O texto não informa o valor da indenização.

   O que muda: O decreto prepara a desapropriação de uma pequena parte de um terreno para a ligação entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanan.

6. Portarias Prefeitura · 01/08/2025

   Portaria conjunta do Prefeito Marcelo Simão e da Diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, de 01 de agosto de 2025. Ela constitui o Grupo de Trabalho de Estudos e Implementação da BNCC – Computação, nos termos da Lei Federal nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital). Membros: Fernanda Zuzi Lemes, Eliete Soares dos Santos, Dinoclaudia Caris Rigue dos Santos, Luis Gustavo Perusso, Larissa Gandara Simão, Gisele Arantes Beraldo e Tânia Aparecida de Paula Linares. O título está cortado no texto original.

   O que muda: Prepara as escolas municipais para ensinar computação, como a Base Nacional Comum Curricular passou a pedir.

7. Compras e licitações Prefeitura · 01/08/2025

   O Pregão Eletrônico nº 041/2025 (Processo Administrativo nº 0083/2025) é para registro de preços de medicamentos e suplementos alimentares da Padronização Municipal e da Portaria 1.555, de 30 de julho de 2013, para as Farmácias Municipais. O edital está disponível desde as 09:00 de 01/08/2025. As propostas vão até as 09:00 de 15/08/2025, a sessão abre às 09:01 e a disputa começa às 13:30 do mesmo dia (bllcompras.com). O texto não informa valor.

   O que muda: A compra deve abastecer as farmácias municipais com remédios e suplementos.

8. Contratos Prefeitura · 01/08/2025

   Contrato nº 089/2025, de 31/07/2025, entre a Prefeitura e a K 13 CONFECÇÕES LTDA para a compra de camisetas para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e do Jardim II da Educação Infantil que participaram do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), por dispensa, no valor de R$ 15.436,80.

   O que muda: Mostra um gasto de R$ 15.436,80 com camisetas do programa de prevenção às drogas nas escolas.

   ValorR$ 15.437

9. Outros avisos Prefeitura · 31/07/2025

   Em despacho de 31 de julho de 2025, o prefeito Marcelo Simão anulou a adjudicação e a homologação do lote 01 (uniformes escolares) do Pregão Eletrônico nº 060/2024 à empresa Fernanda Morais de Oliveira Ltda, porque ela não apresentou a documentação obrigatória no prazo, conforme parecer do Departamento de Educação. A empresa classificada em segundo lugar nesse lote será convocada; o lote 02 (tênis) segue com a Vickytex Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. O texto não informa valores.

   O que muda: A decisão muda quem poderá fornecer os uniformes escolares da rede municipal.

10. Decretos 29/07/2025

    O Decreto nº 3650, de 28 de julho de 2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00 em material de consumo para a Gestão da Saúde, do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.000,00 de uma dotação de Subvenções Sociais da mesma área.

    O que muda: Remaneja R$ 50.000,00 de repasses a entidades para compra de materiais da saúde.

    ValorR$ 50.000

11. Decretos Prefeitura · 28/07/2025

    O Decreto nº 3648, de 25 de julho de 2025, nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2025/2029. Os titulares são Antônio Carlos Gagliardi (Executivo), Eliete Soares dos Santos e Tânia Aparecida de Paula Linares (trabalhadores da educação e alunos), Daniela Cristina Stefanuto Octaviano e Vanessa Maria Ferreira (pais de alunos), e Vivian de Freitas Martinho Padovani e Célia Regina Kalbaizer Ferreira (entidades civis). Os suplentes são Lívia Maria Rubinato, Cristiane Luzia Marcuzzo Brolo, Patricia Fabiana Alves dos Santos Barbuio, Lívia Maria Alves dos Santos de Freitas, Andrea Pereira dos Santos, Fátima Maria da Silva Laurindo e Vera Lucia Bernardino da Silva Rodrigues.

    O que muda: Define quem acompanha a merenda escolar nos próximos quatro anos.

12. Outros avisos Prefeitura · 28/07/2025

    A Prefeitura abriu o Credenciamento Público nº 004/2025 para cadastrar empresas que façam exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento e no Pronto-Socorro da Santa Casa. O edital pode ser retirado a partir de 30/07/2025 e os envelopes de habilitação são entregues a partir de 14/08/2025. O texto não informa o valor total.

    O que muda: Os exames laboratoriais das UBS, da UPA e do Pronto-Socorro da Santa Casa serão feitos pelas empresas credenciadas.

13. Compras e licitações Prefeitura · 28/07/2025

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 040/2025 para comprar equipamentos e materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde. As propostas são recebidas até as 09:00 de 12/08/2025 e a disputa começa às 13:30 desse dia, no site bllcompras.com. O texto não informa o valor.

    O que muda: A compra é para equipar as Unidades Básicas de Saúde.

14. Decretos Prefeitura · 25/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3646, de 23/07/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 69.775,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os maiores valores vão para Despesas e Encargos do Município (R$ 34.850,00) e Precatórios Judiciais (R$ 21.000,00), e o restante para creches, pré-escola e Assistência Social. O dinheiro vem do superávit de 2024 (R$ 34.850,00) e do cancelamento de R$ 34.925,00 de outras dotações.

    ValorR$ 69.775

15. Decretos Prefeitura · 25/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão criou, pelo Decreto nº 3647, de 23/07/2025, o Espaço Ambiental no Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para educação ambiental, conservação dos recursos naturais e apoio a programas ambientais. Ele funcionará no Viveiro Municipal Prof. Edson Pedro Resende Leitão e no anexo do Departamento, na Rua José Bonifácio, nº 23. O decreto prevê oficinas, cursos, palestras, reflorestamento e coleta seletiva, e não informa valor.

    O que muda: O espaço deve oferecer atividades de educação ambiental abertas a escolas, produtores rurais e moradores.

16. Outros avisos Prefeitura · 23/07/2025

    A Prefeitura abriu o Credenciamento Público nº 003/2025 para cadastrar empresas que prestem serviços de mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, troca de óleo, funilaria, tapeçaria e borracharia, com peças, nos veículos, máquinas e equipamentos do município. O edital pode ser retirado a partir de 25/07/2025 e os envelopes são entregues a partir de 11/08/2025. O texto não informa o valor.

    O que muda: Mais oficinas poderão ser credenciadas para consertar a frota da Prefeitura.

17. Decretos Prefeitura · 22/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3.644, de 21/07/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 80.500,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os valores vão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 42.000,00 e R$ 6.000,00) e para a Administração Geral (R$ 32.500,00). O dinheiro vem do cancelamento de dotações de Ensino Fundamental, Cultura, Saúde (incluindo R$ 48.000,00 de subvenções sociais) e Departamento Pessoal.

    ValorR$ 80.500

18. Servidores Prefeitura · 22/07/2025

    A Prefeitura suspendeu, sem data para voltar ("sine die"), o pregão para registro de preços de gases medicinais em cilindros, com fluxômetros, carrinhos e peças, usados no Departamento de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, no Pronto Atendimento e na Urgência e Emergência. Segundo o aviso, a Procuradora Jurídica do Município pediu ajustes no termo de referência. O ato é de 22/07/2025 e não informa valor.

    O que muda: A compra dos gases usados nos serviços de saúde fica parada até a correção do edital.

19. Compras e licitações Prefeitura · 22/07/2025

    A Prefeitura abriu o Aviso de Dispensa de Licitação nº 0020/2025 para contratar empresa que faça a reforma e readequação do gabinete e entorno, com valor estimado de R$ 48.900,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 25/07/2025, às 23:59, e a realização está marcada para 28/07/2025.

    ValorR$ 48.900

20. Decretos Prefeitura · 21/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3643, de 18/07/2025, que delimita os bairros de Santa Rita do Passa Quatro, em anexo: são 87 bairros listados (de Bairro Belém a Zona Norte) e mais um item "sem denominação". O decreto cita a Lei nº 2.667, de 10/10/2006, e não informa valor.

    O que muda: A lista oficial de bairros define os nomes e limites usados pela Prefeitura.

21. Contratos Prefeitura · 18/07/2025

    A Prefeitura assinou cinco contratos, por pregão eletrônico, em 17/07/2025, para comprar uniformes e equipamentos para a equipe do SAMU e da Urgência: nº 079/2025, com a AFA BANDEIRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (R$ 3.693,00); nº 080/2025, com a BERNARDINO DA LUZ CONFECÇÕES LTDA (R$ 5.949,00); nº 081/2025, com a RIOLLI & LIMA UNIFORMES LTDA (R$ 12.555,00); nº 082/2025, com Sandra Regina Alino da Silva Cornelio Procopio (R$ 3.758,00); e nº 083/2025, com a SOFT GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (R$ 3.150,00). A soma é de R$ 29.105,00.

    O que muda: Os itens equipam quem faz os atendimentos de urgência na cidade.

    ValorR$ 12.555

22. Outros avisos Prefeitura · 18/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão revogou, em 18/07/2025, o Pregão Eletrônico nº 006/2025 (Processo nº 674/2024), que era para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, hospedagem em nuvem, treinamento e suporte. O despacho cita os documentos do processo e o artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/21; o texto não informa o motivo nem o valor.

23. Compras e licitações Prefeitura · 18/07/2025

    A Prefeitura marcou a reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 024/2025, para registro de preços de combustíveis da frota municipal, às 08:30 de 22/07/2025. Segundo o aviso, a sessão serve para inabilitar a empresa vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04 e convocar empresa, por causa de um recurso aceito. O texto não informa o valor.

    O que muda: O pregão define quem fornecerá combustível aos veículos da Prefeitura.

24. Decretos Prefeitura · 17/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3642, de 17/07/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 147.316,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os maiores valores vão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 70.216,00 e R$ 10.000,00) e para Precatórios Judiciais (R$ 50.000,00); o restante vai para Turismo (R$ 12.100,00) e Assistência Social (R$ 5.000,00). O dinheiro vem do cancelamento de dotações de Esportes, Cultura, Saúde, Obras, Meio Ambiente, Serviços Municipais e Recursos Humanos.

    ValorR$ 147.316

25. Compras e licitações Prefeitura · 17/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa REDE SOL FUEL S.A contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 024/2025 (combustíveis da frota municipal). Ele aceitou integralmente o parecer da Procuradoria Geral do Município, que o texto não detalha, e mandou o processo seguir. O ato é de 17/07/2025.

26. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2025

    A Prefeitura abriu o Credenciamento Público nº 002/2025 para cadastrar empresas que façam coleta, análise e entrega de resultados de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento e no Pronto-Socorro da Santa Casa. Os valores seguem a tabela do SUS (SIGTAP). O edital pode ser retirado a partir de 17/07/2025 e os envelopes são entregues a partir de 04/08/2025.

    O que muda: Os exames laboratoriais do SUS no município serão feitos pelas empresas que forem credenciadas.

27. Decretos Prefeitura · 15/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3641, de 11/07/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 46.000,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os valores vão para Precatórios Judiciais (R$ 21.000,00), Educação Infantil – Creches (R$ 20.000,00) e Gabinete do Prefeito, para passagens e locomoção (R$ 5.000,00). O dinheiro vem do cancelamento de dotações de Creches (R$ 20.000,00) e de Obras e Engenharia (R$ 26.000,00).

    ValorR$ 46.000

28. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2025

    A Prefeitura abriu o Aviso de Dispensa de Licitação nº 0019/2025 para comprar camisetas para os alunos dos 5º anos do ensino fundamental e do Jardim II da educação infantil que participaram do PROERD, com valor estimado de R$ 20.055,74. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 18/07/2025, às 23:59, e a realização está marcada para 21/07/2025.

    ValorR$ 20.056

29. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2025

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos em 15/07/2025. O nº 036/2025 é para comprar móveis e equipamentos para a "Casa do Doce – Vila Artesanal", com disputa em 30/07/2025. O nº 037/2025 é para registro de preços de materiais, ferramentas e equipamentos para serviços da Prefeitura, com disputa em 01/08/2025. O texto não informa valores.

    O que muda: O primeiro pregão deve equipar a Casa do Doce – Vila Artesanal.

30. Decretos Prefeitura · 14/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou, pelo Decreto nº 3.640, de 11/07/2025, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2025/2026. São titulares e suplentes de representantes dos departamentos de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo/Cultura/Esporte e Finanças, do Poder Legislativo e das entidades APAE, Instituto Social Caburlotto, ASSEJ, Associação Futebol Nota 10, ABEVEC e Acolhimento da Mulher Casa Belém.

    O que muda: O conselho acompanha as políticas voltadas às crianças e adolescentes da cidade.