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Trata-se de recurso interposto pela licitante REDE SOL FUEL S.A, em face de decisão administrativa prolatada pelo pregoeiro do certame licitatório Pregão Eletrônico nº.
024/2025, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição fracionada de combustíveis para abastecimento dos veículos que compõem a Frota Municipal. O Procedimento vem instruído com a manifestação do Pregoeiro, exaradas em 14 de julho de 2025, e da Procuradoria Geral do Município, exarada em 15 de julho de 2025. Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na integra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta Municipalidade.
Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providências que se fizerem necessárias, bem como dê-se os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro – SP, 17 de julho de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.