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1. Decretos Prefeitura · 26/05/2025

   O Decreto 3.607, de 21/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.127, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 160.000,00 para a Educação Especial (Assistência ao Aluno com Deficiência), na forma de subvenções sociais (repasse de dinheiro a entidades). O dinheiro vem da anulação de dotações da Alimentação Escolar: R$ 100.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00. O decreto não informa para quem as subvenções serão pagas.

   O que muda: O decreto muda R$ 160.000,00 da Alimentação Escolar para a assistência a alunos com deficiência.

   ValorR$ 160.000

2. Decretos Prefeitura · 26/05/2025

   O Decreto 3.606, de 05/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional suplementar de R$ 102.610,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento de um lugar para outro. Os maiores valores vão para Precatórios Judiciais (R$ 30.000,00, pagamentos de sentenças da Justiça), Administração Geral (R$ 23.410,00), Turismo (R$ 18.000,00), Alimentação Escolar (R$ 10.200,00), Gabinete do Prefeito (R$ 10.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 11.000,00 no total). O dinheiro sai de outras dotações, como Educação Infantil, Educação Especial, Turismo, Administração Geral e Saúde.

   O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento do município será gasto neste ano, sem aumentar o total.

   ValorR$ 102.610

3. Compras e licitações Câmara · 23/05/2025

   A Câmara Municipal informou que a empresa INDEPAC (Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) apresentou recurso administrativo na Dispensa de Licitação nº 003/2025. Essa dispensa trata da contratação de quem vai organizar o concurso público da Câmara para 1 vaga de Procurador Jurídico e 2 vagas de Assistente Legislativo, com cadastro de reserva. Abriu-se prazo de 3 dias úteis para contrarrazões (respostas ao recurso). O aviso é assinado pela agente de contratação Neide Ap. L. Barioni. O texto não informa valor.

   O que muda: O recurso faz parte da escolha de quem vai organizar o concurso público da Câmara.

4. Compras e licitações Prefeitura · 23/05/2025

   O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado de) dois pregões eletrônicos. No Pregão nº 0014/2025, que registra preços de gás de cozinha (GLP) em botijões de 13 e 45 kg para a alimentação escolar e setores municipais, a AMA COMERCIO DE INSTALAÇÕES DE GAS LTDA. venceu os lotes 01 e 03 (R$ 73.595,00) e a J P TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA., os itens 02 e 04 (R$ 14.756,00). No Pregão nº 0013/2025, que registra preços de emulsão asfáltica para pequenos recapeamentos e tapa-buracos em ruas, avenidas e vicinais, a STRATURA ASFLATOS S.A. venceu os lotes 01 e 02 por R$ 670.000,00.

   O que muda: O material comprado é usado no conserto de ruas e estradas do município e o gás abastece a alimentação escolar e setores da Prefeitura.

   ValorR$ 670.000

5. Compras e licitações Prefeitura · 23/05/2025

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 009/2025 para comprar uma geladeira para guardar medicamentos na Central de Medicamentos "José Rubens Paschoalin". O valor total estimado é de R$ 17.636,88 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 28/05/2025.

   O que muda: A geladeira serve para armazenar os medicamentos da Central de Medicamentos.

   ValorR$ 17.636

6. Contratos Prefeitura · 23/05/2025

   A Prefeitura registrou preços para adesivos de sinalização viária e acessórios, usados para repor placas apagadas, danificadas e inexistentes, com fornecedores DX DISTRIBUIDORA LTDA. (R$ 33.050,00), PIRA SINAL COMERCIO DE MAT PARA SINALIZAÇÃO (R$ 2.900,00), CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (R$ 15.000,00) e META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI (R$ 3.470,00). O mesmo ato traz dois contratos: o nº 048/2025 com o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por inexigibilidade, para receber tributos e outras receitas públicas, a R$ 2,90 por DAM (guia de arrecadação municipal); e o nº 049/2025 com FABIO RODOLFO PETRENAS ME, por pregão presencial, no valor de R$ 330,72, para o controle de acesso no jogo comemorativo dos 165 anos do município.

   O que muda: Os adesivos devem ajudar a repor a sinalização das vias, e o contrato com o banco define como a Prefeitura recebe o pagamento de tributos.

   ValorR$ 33.050

7. Portarias Prefeitura · 21/05/2025

   A Portaria nº 246, de 21/05/2025, assinada pelo prefeito Marcelo Simão e pela presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Catarina Lopes da Silva, convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O tema é "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", e o evento será em 28/05/2025, das 8h às 13h, no Centro Cultural Mário Covas, na Praça Prof. José Gonso, no Centro. As despesas sairão do orçamento municipal já existente.

   O que muda: A portaria marca data, hora e local da primeira conferência municipal sobre igualdade racial.

8. Servidores Prefeitura · 21/05/2025

   A Portaria nº 245/2025 exonera a pedido (atende ao pedido de saída) PAULO HENRIQUE FRANCISCO da função de Professor de Educação Básica II – Educação Física (prazo determinado), a partir de 21/05/2025.

9. Leis Prefeitura · 21/05/2025

   A Lei nº 4.126, de 21/05/2025, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, autoriza créditos adicionais (remanejamento de dinheiro do orçamento) de R$ 600.000,00 no total: R$ 150.000,00 especial e R$ 450.000,00 suplementar. O dinheiro vai para material de consumo do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), do Transporte Escolar (R$ 250.000,00) e da Saúde (R$ 200.000,00). Segundo a lei, parte é para pagar combustível, com recursos do PNATE (programa federal de transporte escolar), e parte para comprar medicamentos, com recursos próprios. O dinheiro vem da anulação de dotações de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

   O que muda: A lei remaneja R$ 600.000,00 para combustível do transporte escolar e medicamentos, entre outras despesas.

   ValorR$ 600.000

10. Leis Prefeitura · 21/05/2025

    A Lei nº 4.127, de 21/05/2025, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 160.000,00 para a Educação Especial, na forma de subvenções sociais (repasse de dinheiro a entidades). O dinheiro será usado no Programa Integra Fundamental e Integra Infantil da APAE – Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e vem da anulação de dotações da Alimentação Escolar (R$ 100.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00).

    O que muda: O dinheiro financia programas da APAE voltados a alunos com deficiência no município.

    ValorR$ 160.000

11. Outros avisos Prefeitura · 21/05/2025

    A Prefeitura convida toda a população para uma Audiência Pública na quarta-feira, 28 de maio de 2025, às 18h, na Câmara Municipal, na Rua Emygdio Mazine, 114, Vila São Sebastião. A pauta é a apresentação das contas do Departamento Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2025.

    O que muda: Qualquer morador pode comparecer e acompanhar como o dinheiro da saúde foi usado nos primeiros quatro meses do ano.

12. Compras e licitações Prefeitura · 21/05/2025

    O Setor de Compras encaminhou ao Gabinete o processo nº 118, de 14/05/2025, pedindo autorização para publicar a dispensa de licitação de equipamento usado pela Central de Alimentos João de Freitas no preparo das refeições dos alunos da rede municipal. O pedido foi feito pela diretora do Departamento de Educação, Luciana Terassi Froner. O texto diz que há cotação de preços e dotação orçamentária, mas o valor não aparece nesta publicação.

    O que muda: O equipamento será usado no preparo das refeições servidas aos alunos da rede municipal.

13. Contratos Prefeitura · 20/05/2025

    A Prefeitura assinou dois contratos. O nº 046/2025, com FABIO RODOLFO PETRENAS ME, por pregão presencial, no valor de R$ 15.323,36, é para o controle de acesso nos eventos do aniversário da cidade. O nº 047/2025, com o SEBRAE-SP, por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), no valor de R$ 28.320,00, é para capacitação e consultoria a futuros empresários, microempreendedores, micro e pequenas empresas e produtores rurais.

    O que muda: A capacitação do SEBRAE-SP é voltada a quem quer abrir ou tocar um pequeno negócio ou atividade rural no município.

    ValorR$ 28.320

14. Outros avisos Prefeitura · 20/05/2025

    A Prefeitura convida toda a população para uma Audiência Pública na quinta-feira, 29 de maio de 2025, às 18h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896, Centro. A pauta é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. O convite é assinado pelo prefeito Marcelo Simão.

    O que muda: Qualquer morador pode comparecer e acompanhar como estão as contas da Prefeitura neste ano.

15. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 236/2025 concede 30 dias de Licença Prêmio à funcionária DORILENE APARECIDA ROSINE, de 03/06/2025 a 02/07/2025. A licença se refere ao período de 03/02/2016 a 02/02/2021.

16. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 243/2025 exonera ANA CLAUDIA CASAGRANDE TACON do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (Ref. 49), criado pela Lei Complementar nº 091/2017. A portaria vale a partir da publicação, em 19/05/2025.

17. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 238/2025 concede 15 dias de Licença Prêmio ao(à) funcionário(a) ANDREIA ZANIN COSTA, no período de 26/05/2025 a 09/06/2025. A licença se refere ao período de 07/08/2017 a 06/08/2022.

18. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 244/2025 nomeia ENIO FADEL para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (Ref. 49), criado pela Lei Complementar nº 091/2017, a partir de 20/05/2025.

19. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 242/2025 exonera ENIO FADEL do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento (Ref. 35), criado pela Lei Complementar nº 091/2017. A portaria vale a partir da publicação, em 19/05/2025.

20. Compras e licitações Prefeitura · 19/05/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou) a habilitação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. no Credenciamento nº 001/2024, para receber tributos municipais e outras receitas públicas por meio do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), nas agências do banco. O texto não informa valores.

    O que muda: O banco credenciado passa a poder receber o pagamento de tributos municipais.

21. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 239/2025 concede 15 dias de Licença Prêmio ao(à) funcionário(a) DINANDREA MUSSOLINO, no período de 16/06/2025 a 30/06/2025. A licença se refere ao período de 26/01/2016 a 25/01/2021.

22. Portarias Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 235/2025 contrata MIRIAN FERREIRA PINTO MACHADO como Professor de Sala de Apoio (PSA) – Educação Especial, por prazo determinado, de 19/05/2025 a 05/08/2025, pelo regime CLT. O texto não informa o salário.

    O que muda: A contratação reforça o atendimento a alunos da Educação Especial na rede municipal.

23. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 232/2025, republicada por erro material (correção de erro na publicação anterior), exonera a pedido (atende ao pedido de saída) ELAINE CRISTINA FIOCO PINHEIRO do cargo de Auxiliar de Cuidador de Criança – Abrigo Institucional, a partir de 09/05/2025.

24. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 237/2025 concede 30 dias de Licença Prêmio ao(à) funcionário(a) LINCOLN LEÃO DO AMARAL, no período de 04/06/2025 a 03/07/2025. A licença se refere ao período de 17/03/2017 a 16/03/2022.

25. Compras e licitações Prefeitura · 19/05/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou) a habilitação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. no Credenciamento nº 001/2024, para receber tributos municipais e outras receitas públicas por meio do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), nas agências do banco. O texto não informa valores.

    O que muda: O banco credenciado passa a poder receber o pagamento de tributos municipais.

26. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 241/2025 nomeia CINTHIA ROZIM ZORZI, 8ª colocada no Concurso Público do Edital nº 01/2023, para o cargo de Enfermeiro, a partir de 20/05/2025, no regime estatutário.

    O que muda: A nomeação de concursada reforça a equipe de enfermagem da Prefeitura; o texto não informa em qual unidade ela vai atuar.

27. Servidores Prefeitura · 19/05/2025

    A Portaria nº 240/2025 concede 30 dias de Licença Prêmio ao(à) funcionário(a) GIOVANA DE GOBBI AZEVEDO, no período de 05/06/2025 a 04/07/2025. A licença se refere ao período de 30/05/2019 a 29/05/2024.

28. Contratos Prefeitura · 16/05/2025

    A Prefeitura assinou três contratos por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), em 16/05/2025. O nº 043/2025, com J. CONTI PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, é para o show da Banda N7, por R$ 20.000,00. O nº 044/2025, com DECIO MORAES MARTINS ME, é para os shows de Milton e Marcos, Banda Hitz, Banda Kubalibre e Banda Covil in Concert no aniversário da cidade, por R$ 25.564,00. O nº 045/2025, com a ASSOCIAÇÃO CRAQUES CORINTHIANOS, é para um jogo amistoso do Time Master do Corinthians na cidade, por R$ 33.000,00.

    O que muda: Os três contratos somam R$ 78.564,00 e pagam shows e um jogo amistoso na cidade.

    ValorR$ 33.000

29. Compras e licitações Prefeitura · 16/05/2025

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0010/2025 para contratar empresa especializada em gestão de política de assistência social para assessorar a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, previstas para maio e julho de 2025. O valor total estimado é de R$ 24.613,33 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 21/05/2025.

    O que muda: As conferências são espaços de debate sobre a assistência social e a igualdade racial no município.

    ValorR$ 24.613

30. Compras e licitações Prefeitura · 16/05/2025

    A Prefeitura publicou três editais de pregão eletrônico para registro de preços: o nº 019/2025 (inseticida, disputa em 05/06/2025), o nº 020/2025 (aluguel de ambulâncias de suporte básico e avançado para remover pacientes a hospitais de referência SUS pelo sistema CROSS, disputa em 09/06/2025) e o nº 021/2025 (carro de som para divulgar serviços e campanhas do Departamento de Saúde, disputa em 11/06/2025). O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões definem como serão contratados serviços ligados à saúde, como o transporte de pacientes para outros hospitais.