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1. Compras e licitações Prefeitura · 17/07/2025

   O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa REDE SOL FUEL S.A contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 024/2025 (combustíveis da frota municipal). Ele aceitou integralmente o parecer da Procuradoria Geral do Município, que o texto não detalha, e mandou o processo seguir. O ato é de 17/07/2025.

2. Servidores Prefeitura · 17/07/2025

   A Prefeitura suspendeu, sem data para voltar ("sine die"), o pregão para contratar empresa de engenharia elétrica que cuide da manutenção e melhoria da iluminação pública em Santa Cruz da Estrela, Vila Albinópolis e Jardim São Cristovão (Processo nº 0131/2025). Segundo o aviso, a suspensão cumpre decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo TC-013270.989.25-4). O ato é de 17/07/2025 e não informa valor.

   O que muda: A manutenção da iluminação desses locais fica sem nova contratação até o pregão voltar.

3. Decretos Prefeitura · 17/07/2025

   O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3642, de 17/07/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 147.316,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os maiores valores vão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 70.216,00 e R$ 10.000,00) e para Precatórios Judiciais (R$ 50.000,00); o restante vai para Turismo (R$ 12.100,00) e Assistência Social (R$ 5.000,00). O dinheiro vem do cancelamento de dotações de Esportes, Cultura, Saúde, Obras, Meio Ambiente, Serviços Municipais e Recursos Humanos.

   ValorR$ 147.316

4. Compras e licitações Prefeitura · 17/07/2025

   A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos em 17/07/2025. O nº 038/2025 é para registro de preços de fretamento de vans, micro-ônibus e ônibus, com motorista, para a Saúde, a Assistência Social e as escolas, com disputa em 05/08/2025. O nº 039/2025 é para registro de preços de hortifrutigranjeiros para a alimentação escolar, com disputa em 07/08/2025. O texto não informa valores.

   O que muda: Os pregões definem quem fará o transporte para a Saúde, a Assistência Social e as escolas, e quem fornecerá frutas e verduras para a merenda.

5. Compras e licitações Prefeitura · 17/07/2025

   O prefeito Marcelo Simão homologou o Pregão Eletrônico nº 0022/2025, que registra preços para a compra de medicamentos e suplementos para pacientes da Câmara Técnica. São 21 empresas vencedoras, com valores por empresa de R$ 1.575,00 (FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA) a R$ 60.005,775 (como está no texto, da MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA). O texto repete trechos e não informa o total geral.

   O que muda: A compra define quem fornece os medicamentos e suplementos desses pacientes.

   ValorR$ 60.006

6. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2025

   A Prefeitura abriu o Credenciamento Público nº 002/2025 para cadastrar empresas que façam coleta, análise e entrega de resultados de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento e no Pronto-Socorro da Santa Casa. Os valores seguem a tabela do SUS (SIGTAP). O edital pode ser retirado a partir de 17/07/2025 e os envelopes são entregues a partir de 04/08/2025.

   O que muda: Os exames laboratoriais do SUS no município serão feitos pelas empresas que forem credenciadas.

7. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2025

   O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, pela Resolução nº 006/2025, de 16/07/2025, o aceite de R$ 243.012,77 do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal. O valor se divide em Proteção Social Básica (R$ 55.133,37), Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (R$ 178.042,11) e Benefícios Eventuais (R$ 9.837,29).

   O que muda: O dinheiro do Estado ajuda a pagar os serviços de assistência social e benefícios no município.

8. Contratos Prefeitura · 16/07/2025

   A Prefeitura prorrogou por 12 meses seis contratos e atas, em 15/07/2025. Com TRANSPORTES SAGIORATO LTDA (contrato nº 117/2022), o reajuste de 7,02% pelo IGP-M leva o valor total a R$ 963.180,00. Com Carmen de Fatima Fusca Assuane (contrato nº 128/2024), o reajuste de 4,39% leva o valor a R$ 52.062,63. Com Juliana Marques Marino Bassi (contrato nº 137/2024), o aluguel mensal passa a R$ 1.764,19. Com TRANSPORTO TRANSPORTES COLETIVOS PORTO FERREIRA LTDA e ELLEN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (contrato nº 116/2022), não há reajuste. Na ata nº 038/2024 com COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, o pacote de achocolatado em pó passa de no mínimo 550 g para 400 g.

   O que muda: Os serviços de transporte e outros contratos continuam por mais um ano; o texto não informa o objeto de todos.

   ValorR$ 963.180

9. Servidores Prefeitura · 15/07/2025

   A Portaria nº 319, de 14/07/2025, instituiu uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos num expediente do Processo 669/25. A comissão é formada por Dalson dos Santos Júnior (presidente), Cristiane Regina Camargo do Prado (secretária) e Caio Michelan de Macedo (membro). O texto não informa quais são os fatos.

10. Servidores Prefeitura · 15/07/2025

    A Portaria nº 318, de 14/07/2025, instituiu uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos num expediente do Processo 668/25. A comissão é formada por Dalson dos Santos Júnior (presidente), Cristiane Regina Camargo do Prado (secretária) e Caio Michelan de Macedo (membro). O texto não informa quais são os fatos.

11. Decretos Prefeitura · 15/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3641, de 11/07/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 46.000,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os valores vão para Precatórios Judiciais (R$ 21.000,00), Educação Infantil – Creches (R$ 20.000,00) e Gabinete do Prefeito, para passagens e locomoção (R$ 5.000,00). O dinheiro vem do cancelamento de dotações de Creches (R$ 20.000,00) e de Obras e Engenharia (R$ 26.000,00).

    ValorR$ 46.000

12. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2025

    A Prefeitura abriu o Aviso de Dispensa de Licitação nº 0019/2025 para comprar camisetas para os alunos dos 5º anos do ensino fundamental e do Jardim II da educação infantil que participaram do PROERD, com valor estimado de R$ 20.055,74. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 18/07/2025, às 23:59, e a realização está marcada para 21/07/2025.

    ValorR$ 20.056

13. Compras e licitações Prefeitura · 15/07/2025

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos em 15/07/2025. O nº 036/2025 é para comprar móveis e equipamentos para a "Casa do Doce – Vila Artesanal", com disputa em 30/07/2025. O nº 037/2025 é para registro de preços de materiais, ferramentas e equipamentos para serviços da Prefeitura, com disputa em 01/08/2025. O texto não informa valores.

    O que muda: O primeiro pregão deve equipar a Casa do Doce – Vila Artesanal.

14. Servidores Prefeitura · 14/07/2025

    A Portaria nº 317/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Daniela Barioni Carlos 15 dias de licença-prêmio, de 16/07/2025 a 30/07/2025.

15. Compras e licitações Prefeitura · 14/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou o Pregão Eletrônico nº 0018/2025, em 14/07/2025, e entregou o objeto à OPEN BRASIL INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, por R$ 263.500,00. O objeto é a licença de uso de software para gestão de dados de cadastro, declaração e imposto, com hospedagem, implantação, treinamento, suporte e manutenção.

    ValorR$ 263.500

16. Concursos Prefeitura · 14/07/2025

    A Prefeitura convocou, pela Convocação nº 59 do Concurso Público 02/23, a candidata Bruna Caroline Prearo Simplicio da Silva, 3ª classificada para Auxiliar de Farmácia. Ela deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h; se não for, o texto diz que será considerada desistência.

17. Decretos Prefeitura · 14/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou, pelo Decreto nº 3.640, de 11/07/2025, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2025/2026. São titulares e suplentes de representantes dos departamentos de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo/Cultura/Esporte e Finanças, do Poder Legislativo e das entidades APAE, Instituto Social Caburlotto, ASSEJ, Associação Futebol Nota 10, ABEVEC e Acolhimento da Mulher Casa Belém.

    O que muda: O conselho acompanha as políticas voltadas às crianças e adolescentes da cidade.

18. Contratos Prefeitura · 14/07/2025

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para a compra de materiais odontológicos para os usuários do SUS atendidos pela Rede de Saúde Bucal. Há mais de 20 empresas vencedoras, com valores por empresa de R$ 133,67 a R$ 47.420,96; os maiores são da DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI (R$ 47.420,96), da DENTAL IPO LTDA. (R$ 35.404,87) e da MAXIMA DENTAL (R$ 32.308,72). O texto não informa o total geral.

    O que muda: Os materiais abastecem o atendimento odontológico do SUS no município.

    ValorR$ 47.421

19. Contratos Prefeitura · 14/07/2025

    A Prefeitura assinou o contrato nº 078/2025, em 14/07/2025, com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele prestador poderia fazer o serviço), para consultoria jurídica em direito financeiro sobre fundos constitucionais e royalties marítimos e terrestres. O pagamento é de 20% dos valores efetivamente recebidos pelo município em sentença ou acordo com a União Federal; o texto não traz valor fixo.

    O que muda: O município só paga ao escritório se receber dinheiro nessas ações.

20. Servidores Prefeitura · 11/07/2025

    O prefeito nomeou RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES, 2º colocado no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Farmacêutico, a partir de 11/07/2025, no regime estatutário (Portaria nº 316/2025).

21. Compras e licitações Prefeitura · 11/07/2025

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade, usada quando o serviço só pode ser feito por quem tem capacidade especial), a contratação de NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08) para assessoria jurídica em direito financeiro. O objetivo é aumentar a receita com royalties adicionais que o texto diz terem sido retidos indevidamente do município, com ações judiciais e administrativas. O pagamento é de 20% dos valores efetivamente recebidos em liquidação de sentença ou acordo com a União Federal, descontados do precatório. O ato é de 08/07/2025 e usa o art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21.

    O que muda: Se houver ganho na Justiça, o município paga 20% do valor recebido ao escritório; o texto não informa valor total.

22. Servidores Prefeitura · 10/07/2025

    O prefeito concedeu 90 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a ROBERTO MATIAS DE FREITAS, de 10/07/2025 a 07/10/2025.

23. Compras e licitações Prefeitura · 10/07/2025

    O prefeito corrigiu a homologação do Pregão Eletrônico nº 001/2025, registro de preços de materiais odontológicos para a Rede de Saúde Bucal. A correção troca o vencedor A2XR COMERCIAL LTDA (R$ 188,00) por ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (itens listados, valor total escrito como R$ 4.616,365) e inclui HC GROUP DO BRASIL IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA (itens 149, 150 e 151, R$ 25.575,00). No mesmo ato, o prefeito homologou o Pregão Eletrônico nº 026/2025, registro de preços de leite pasteurizado tipo A para as creches municipais, ganho por SPIDO DISTRIBUIDORA DE LEITE (lotes 01 e 02) por R$ 133.560,00.

    O que muda: Define quem fornece materiais de saúde bucal ao SUS e leite para as creches municipais.

    ValorR$ 133.560

24. Outros avisos Prefeitura · 10/07/2025

    O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, na Resolução nº 05/2025 (10/07/2025), o repasse de R$ 50.000,00 de uma emenda parlamentar (verba indicada por parlamentar) ao Fundo Municipal de Assistência Social, para custeio da Proteção Social Especial, a ser aplicado no Lar São Vicente de Paulo.

    O que muda: O conselho aprovou a verba de R$ 50.000,00 que o município vai usar para manter o Lar São Vicente de Paulo.

25. Contratos Prefeitura · 10/07/2025

    A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). O primeiro, de 08/07/2025, com CONSTRUMETA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, acrescenta R$ 44.500,59 ao valor, o que corresponde a 23,05%, com base nos artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21. O segundo, de 10/07/2025, no Contrato nº 123/2023 com BJG AMBIENTAL LTDA, prorroga o prazo por mais 180 dias, com base no art. 57 da Lei 8.666/93. O texto não informa o objeto de nenhum dos contratos.

    ValorR$ 44.501

26. Servidores Prefeitura · 10/07/2025

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a ALBINO APARECIDO BERALDO, de 14/07/2025 a 28/07/2025.

27. Outros avisos Prefeitura · 10/07/2025

    O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, na Resolução nº 04/2025 (10/07/2025), o repasse de R$ 100.000,00 de uma emenda parlamentar (verba indicada por parlamentar) ao Fundo Municipal de Assistência Social, para custeio da Proteção Social Básica, a ser aplicado na Associação Futebol Nota 10.

    O que muda: O conselho aprovou a verba de R$ 100.000,00 que o município vai usar para manter a entidade que atende na assistência social básica.

28. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.637, de 08/07/2025, dá até 31/12/2025 para os motoristas que já oferecem transporte privado de passageiros por aplicativo ou plataformas fazerem a regularização cadastral na Prefeitura. A atividade é regulamentada pela Lei nº 4.067, de 19/12/2024.

    O que muda: Motoristas de aplicativo da cidade têm até o fim de 2025 para se cadastrar na Prefeitura.

29. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3636, de 04/07/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 148.970,00. O dinheiro vai para Administração Geral (R$ 27.970,00), Esportes (R$ 5.000,00), Cultura (R$ 20.000,00), Turismo (R$ 27.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 69.000,00). Sai da anulação (cancelamento) de outras dotações do orçamento, no mesmo total de R$ 148.970,00, e o decreto cita a Lei 4.074/2024 como base.

    O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

    ValorR$ 148.970

30. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.638, de 08/07/2025, prorrogou por 2 anos a validade do Concurso Público nº 001/2023 (Edital nº 01/2023), homologado em 01/08/2023, a pedido da Diretora do Departamento de Administração.

    O que muda: Candidatos aprovados continuam podendo ser chamados por mais 2 anos.