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Portarias
Prefeitura · 10/11/2025
O prefeito revogou (cancelou) a Portaria nº 485/2021, que dava a função gratificada de Coordenadora Técnica do Serviço de Vigilância Epidemiológica a Viviane Vencel dos Santos Lossardo.
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Portarias
Prefeitura · 10/11/2025
O prefeito revogou (cancelou) a Portaria nº 369/2022, que dava a função gratificada de Coordenadora Administrativa do PAS "CAIC Laura Suriani Barbui" a Rosilaine Gonçalves.
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Decretos
Prefeitura · 07/11/2025
O Decreto nº 3.711, de 30/10/2025, do prefeito Marcelo Simão, abre um crédito suplementar de R$ 1.664.266,00 no orçamento (dinheiro remanejado entre áreas). Do total, R$ 640.600,00 vêm do superávit financeiro (sobra) de 2024 e o restante do corte de outras dotações, como R$ 550.100,00 de Serviços Municipais e R$ 118.566,00 da Assistência Social. O maior reforço é de R$ 713.554,00 em vencimentos do Fundo Municipal de Saúde; há valores para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Gabinete e outras áreas.
O que muda: O decreto muda o destino de mais de R$ 1,6 milhão do orçamento; a maior fatia, R$ 784.954,00, vai para a Saúde.
ValorR$ 1.664.266
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Decretos
Prefeitura · 07/11/2025
O Decreto nº 3.714, de 05/11/2025, do prefeito Marcelo Simão, abre um crédito suplementar de R$ 400.000,00 para Serviços Municipais (obras e instalações), com dinheiro de excesso de arrecadação, ou seja, mais receita do que a prevista. Ele segue a Lei nº 4.180/2025.
O que muda: O dinheiro reforça a verba de obras e instalações dos Serviços Municipais; este decreto não detalha quais obras.
ValorR$ 400.000
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Outros avisos
Prefeitura · 07/11/2025
A Prefeitura publicou a avaliação das músicas inscritas no Festival Tico-Tico, com as notas dos jurados e a situação de cada inscrito. Quem entregou toda a documentação foi habilitado, como semifinalista ou como não selecionado; quem teve documento faltando foi inabilitado. O texto começa incompleto e não informa prêmios nem valores.
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Contratos
Prefeitura · 06/11/2025
A Prefeitura publicou duas atas de registro de preços. A primeira, de materiais de expediente e pedagógicos, tem entre as vencedoras a SUNAB Serviços Diversos Ltda – ME (R$ 144.500,40), a RCE Artigos de Papelaria Ltda. (R$ 101.497,51) e a Ricardo Gonçalves Itapira – ME (R$ 19.700,00), além de outras. A segunda, Ata nº 034/2025, de fraldas geriátricas para distribuição gratuita a idosos, acamados e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, ficou com a M.N.P. Custodio Comércio de Produtos Hospitalares Eireli (R$ 36.126,48) e a Hospitalar Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda – EPP (R$ 1.178,98). As atas fixam os preços para compras futuras, conforme a necessidade.
O que muda: Os registros garantem preço fixo para material de escritório e pedagógico e para fraldas distribuídas a quem precisa.
ValorR$ 144.500
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Contratos
Prefeitura · 06/11/2025
A Prefeitura prorrogou por 12 meses dois contratos. Com a Workserv Desenvolvimento e Comércio de Softwares Ltda., houve reajuste de 2,82% (IGP-M) e o valor passou de R$ 53.000,00 para R$ 54.494,60. O Contrato nº 128/2024, com Carmen de Fátima Fusca Assuane, ganhou acréscimo de R$ 10.362,58 e o valor global passou a R$ 62.425,20.
ValorR$ 62.425
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Portarias
Câmara · 06/11/2025
A Mesa da Câmara declarou ponto facultativo (expediente não obrigatório) na Câmara Municipal em 21 de novembro de 2025, sexta-feira, seguindo o Decreto Municipal nº 3.712/2025.
O que muda: A Câmara pode não ter atendimento normal nessa data.
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Leis
Prefeitura · 05/11/2025
A Lei nº 4.180, de 05/11/2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 400.000,00 para o Departamento de Serviços Municipais, usando excesso de arrecadação de recursos do Governo do Estado de São Paulo. O texto diz que o dinheiro é para recapeamento asfáltico nas avenidas Mário Eulálio e Péricles Martins Sodero e nas ruas Alexandre Mussolino, Licélia Formoso Barioni, Carlos Zorzi, Antonio Antico e Roque Benato, por emenda individual do deputado estadual Léo Oliveira.
O que muda: O dinheiro deve pagar o recapeamento de ruas e avenidas da cidade.
ValorR$ 400.000
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Contratos
Prefeitura · 05/11/2025
A Prefeitura prorrogou por 12 meses o contrato de locação em que o locador é Mário Adelino Liberali, mantendo as condições anteriores. O texto não informa o valor nem o imóvel.
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Contratos
Prefeitura · 05/11/2025
A Prefeitura assinou o Contrato nº 147/2025 com a Flex Comércio e Representação Ltda. para a reforma e ampliação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), por concorrência eletrônica, no valor de R$ 399.600,00.
O que muda: A obra deve melhorar o espaço do CRAS, que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
ValorR$ 399.600
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Decretos
Prefeitura · 05/11/2025
O Decreto nº 3.713, de 05/11/2025, do prefeito Marcelo Simão, muda a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para 2025/2026, com representantes dos departamentos de Turismo e Cultura, Educação, Finanças e Assistência Social, além de representantes da sociedade civil. Ele revoga o Decreto nº 3.630, de 24/06/2025.
O que muda: O conselho reúne governo e sociedade civil em torno da política cultural da cidade.
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Decretos
Prefeitura · 05/11/2025
O Decreto nº 3.712, de 05/11/2025, do prefeito Marcelo Simão, declara ponto facultativo (expediente não obrigatório) nas repartições públicas municipais em 21 de novembro de 2025, sexta-feira. Os serviços essenciais ou que não podem parar devem funcionar normalmente, em escalas definidas pelos departamentos.
O que muda: Os serviços da Prefeitura podem não ter atendimento normal nessa data, mas os essenciais continuam.
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Decretos
Prefeitura · 04/11/2025
O Decreto nº 3.710, de 29/10/2025, do prefeito Marcelo Simão, muda a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para 2025/2026. O conselho tem representantes do governo (Gabinete, Saúde, Educação, Turismo e Cultura, Assistência Social e Câmara) e da sociedade civil, como movimentos negro, de mulheres, de capoeira, religioso e artístico-cultural, e a OAB. A presidente é Catarina Lopes da Silva e o vice-presidente é Adilson Souza.
O que muda: O conselho reúne governo e sociedade civil em torno das políticas de igualdade racial.
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Decretos
Câmara · 04/11/2025
A Câmara aprovou e a Mesa promulgou o Decreto Legislativo nº 007/2025, que aprova as contas da Prefeitura de 2023, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004272.989-7). O texto não informa o teor do parecer.
O que muda: As contas da Prefeitura de 2023 foram aprovadas pela Câmara, encerrando a análise desse ano.
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Compras e licitações
Prefeitura · 04/11/2025
A Prefeitura abriu o Chamamento Público nº 02/2025 para escolher uma empresa que instale e explore, por 60 meses, um painel eletrônico de LED no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso (altura do nº 2.550), com permissão que pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Em troca, a empresa deve ceder de graça à Prefeitura ao menos 25% do tempo de exibição (no mínimo 15 segundos a cada minuto), vence quem oferecer mais tempo, e o restante pode ser vendido como publicidade. Os envelopes podem ser entregues no Protocolo da Prefeitura (Rua Victor Meirelles, 89) de 06 a 19/11/2025, das 8h às 17h.
O que muda: O painel pode passar a veicular informações da Prefeitura e propaganda numa avenida da cidade.
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Servidores
Prefeitura · 04/11/2025
O prefeito Marcelo Simão suspendeu por tempo indeterminado ("sine die") o Pregão Presencial nº 017/2024 (Processo nº 0419/2024). O texto não informa o objeto do pregão nem o motivo da suspensão.
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Compras e licitações
Prefeitura · 03/11/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) duas contratações. No Credenciamento nº 003/2025, a empresa Matheus de Toni Ltda. foi habilitada para serviços de mecânica, elétrica, freios, funilaria e outros em veículos e máquinas do município. No Pregão Eletrônico nº 037/2025, de materiais, ferramentas e equipamentos, 12 empresas venceram, num total de R$ 2.794.895,97, com destaque para Antero Barbosa Botelho (R$ 1.571.797,50) e Douglas Donizetti Bernini ME (R$ 472.153,41).
O que muda: As compras fornecem materiais e equipamentos para serviços do município e a manutenção da frota.
ValorR$ 1.571.798
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Outros avisos
Prefeitura · 03/11/2025
A Prefeitura rescindiu (encerrou), com data de 31/10/2025, o item 15 do Contrato nº 126/2025 e do Contrato nº 131/2025, do Credenciamento nº 003/2025, de serviços de mecânica e reparos em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa o motivo.
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Portarias
Prefeitura · 03/11/2025
O prefeito contratou Bruna Roberta da Silva como professora de Educação Básica I (PEB I) por prazo determinado, de 03/11/2025 a 11/12/2025, pelo regime CLT.
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Servidores
Prefeitura · 03/11/2025
O prefeito nomeou Rafael Henrique Pereira Dias, aprovado em 9º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de enfermeiro, a partir de 03/11/2025, no regime estatutário (servidor concursado).
O que muda: A nomeação de enfermeiro concursado reforça a equipe de saúde do município.
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Servidores
Prefeitura · 03/11/2025
O prefeito nomeou Conceição Aparecida Pereira Valleiras, aprovada em 4º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, a partir de 03/11/2025, no regime estatutário (servidor concursado).
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Contratos
Prefeitura · 03/11/2025
A Prefeitura assinou dois contratos por inexigibilidade (sem concorrência), em 31/10/2025. O nº 145/2025, com João Roberto Vila Real, é um credenciamento para serviços de mecânica em veículos, máquinas e equipamentos, com valor conforme os serviços prestados. O nº 146/2025, com Marni José Capuz, é o aluguel do imóvel da Avenida Mário Eulálio, 599, Bairro Jardim, para o Serviço Residencial Terapêutico, por R$ 30.000,00.
O que muda: O imóvel alugado abrigará o Serviço Residencial Terapêutico, serviço de saúde mental.
ValorR$ 30.000
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Contratos
Câmara · 03/11/2025
A Câmara aprovou o Aditamento nº 013/2025 ao contrato de locação de impressoras com a Dominium Equipamentos Ltda ME. A mudança fixa o limite de 4.500 páginas coloridas por mês para os três equipamentos; páginas acima disso serão cobradas à parte. As outras cláusulas continuam iguais. O texto não informa valores.
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Servidores
Prefeitura · 03/11/2025
O prefeito exonerou (desligou) a pedido Eliana Soares dos Santos Canalli da função de professora de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, a partir de 03/11/2025.
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Leis
Prefeitura · 03/11/2025
A Lei Complementar nº 237, de 31/10/2025, cria mais uma vaga de Orientador Social, cargo efetivo (concursado) de 35 horas semanais, que exige ensino médio completo. Com isso, o município passa a ter 2 vagas para esse cargo. As despesas saem do orçamento do município.
O que muda: A nova vaga pode reforçar o atendimento de orientação social no município.
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Servidores
Prefeitura · 03/11/2025
O prefeito prorrogou por mais 30 dias o prazo da comissão de sindicância (investigação interna) criada pela Portaria nº 449/2025 para apurar fatos do Processo nº 784/2025. O texto não informa quais são os fatos.
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Leis
Prefeitura · 03/11/2025
A Lei nº 4.179, de 31/10/2025, revoga por inteiro a Lei nº 2.470, de 09/10/2002, que tratava de adiantamentos para despesas. Os atos já praticados e os direitos adquiridos pela lei antiga continuam valendo.
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Outros avisos
Prefeitura · 01/11/2025
A Prefeitura abriu o Leilão nº 003/2025, do tipo maior lance, para conceder o uso de áreas do Parque Municipal Deserto do Alemão para turismo, eventos, esportes, lazer e visitação, com serviços de apoio. O edital sai a partir de 03/11/2025 e o leilão será em 27/11/2025, às 9h, na Rua Victor Meirelles, 89. O texto não informa o valor mínimo.
O que muda: O leilão define quem poderá explorar atividades de turismo e lazer no parque.
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Compras e licitações
Prefeitura · 01/11/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) a Concorrência Eletrônica nº 004/2025, para reforma e ampliação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A vencedora foi a Flex Comércio e Representação Ltda., com valor total de R$ 399.600,00.
O que muda: A obra deve melhorar as instalações do CRAS, que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
ValorR$ 399.600