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O Decreto nº 3.712, de 05/11/2025, do prefeito Marcelo Simão, declara ponto facultativo (expediente não obrigatório) nas repartições públicas municipais em 21 de novembro de 2025, sexta-feira. Os serviços essenciais ou que não podem parar devem funcionar normalmente, em escalas definidas pelos departamentos. resumo feito por IA
O que muda: Os serviços da Prefeitura podem não ter atendimento normal nessa data, mas os essenciais continuam.
DECRETO Nº 3.712, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 · edição 1326
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira). Art. 2º Os serviços públicos essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, deverão funcionar normalmente, mediante escalas e orientações definidas pelos respectivos departamentos ou setores responsáveis. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de novembro de 2025. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete