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Mostrando o Diário Oficial de 05/11/2025. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Leis Prefeitura · 05/11/2025

   A Lei nº 4.180, de 05/11/2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 400.000,00 para o Departamento de Serviços Municipais, usando excesso de arrecadação de recursos do Governo do Estado de São Paulo. O texto diz que o dinheiro é para recapeamento asfáltico nas avenidas Mário Eulálio e Péricles Martins Sodero e nas ruas Alexandre Mussolino, Licélia Formoso Barioni, Carlos Zorzi, Antonio Antico e Roque Benato, por emenda individual do deputado estadual Léo Oliveira.

   O que muda: O dinheiro deve pagar o recapeamento de ruas e avenidas da cidade.

   ValorR$ 400.000

2. Contratos Prefeitura · 05/11/2025

   A Prefeitura prorrogou por 12 meses o contrato de locação em que o locador é Mário Adelino Liberali, mantendo as condições anteriores. O texto não informa o valor nem o imóvel.

3. Contratos Prefeitura · 05/11/2025

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 147/2025 com a Flex Comércio e Representação Ltda. para a reforma e ampliação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), por concorrência eletrônica, no valor de R$ 399.600,00.

   O que muda: A obra deve melhorar o espaço do CRAS, que atende famílias em situação de vulnerabilidade.

   ValorR$ 399.600

4. Decretos Prefeitura · 05/11/2025

   O Decreto nº 3.713, de 05/11/2025, do prefeito Marcelo Simão, muda a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para 2025/2026, com representantes dos departamentos de Turismo e Cultura, Educação, Finanças e Assistência Social, além de representantes da sociedade civil. Ele revoga o Decreto nº 3.630, de 24/06/2025.

   O que muda: O conselho reúne governo e sociedade civil em torno da política cultural da cidade.

5. Decretos Prefeitura · 05/11/2025

   O Decreto nº 3.712, de 05/11/2025, do prefeito Marcelo Simão, declara ponto facultativo (expediente não obrigatório) nas repartições públicas municipais em 21 de novembro de 2025, sexta-feira. Os serviços essenciais ou que não podem parar devem funcionar normalmente, em escalas definidas pelos departamentos.

   O que muda: Os serviços da Prefeitura podem não ter atendimento normal nessa data, mas os essenciais continuam.