Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:
Artigo 1º - De acordo com o Decreto Municipal nº 3.712, de 05 de novembro de 2025, fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de novembro de 2025.
Ver. GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente Ver. JOSÉ J. FERNANDO C. BORGES 1º Secretário Ver. RENATA C. BARIONI BONIFÁCIO 2ª Secretária Publicado no Átrio da Câmara Municipal, em 06 de novembro de 2025.