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O Decreto nº 3.714, de 05/11/2025, do prefeito Marcelo Simão, abre um crédito suplementar de R$ 400.000,00 para Serviços Municipais (obras e instalações), com dinheiro de excesso de arrecadação, ou seja, mais receita do que a prevista. Ele segue a Lei nº 4.180/2025. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça a verba de obras e instalações dos Serviços Municipais; este decreto não detalha quais obras.
ValorR$ 400.000
DECRETO Nº 3.714 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.025 · edição 1328
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.180 de 05 de novembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 522 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública...R$ 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... .......................R$ 400.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de Arrecadação oriundos do Orçamento vigente..........................R$ 400.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... .......................R$ 400.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de novembro de 2025 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete