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1. Servidores Prefeitura · 12/12/2024

   Pela Portaria nº 614/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 30 (trinta) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a José Antonio Vassi, de 02/01/2025 a 31/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 12/05/2019 a 11/05/2024.

2. Servidores Prefeitura · 12/12/2024

   Pela Portaria nº 622/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Regina de Souza Lima, de 06/01/2025 a 20/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 01/07/2016 a 30/06/2021.

3. Servidores Prefeitura · 12/12/2024

   Pela Portaria nº 612/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 30 (trinta) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Ana Gabriela de Souza Rodrigues, de 16/12/2024 a 14/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 03/07/2019 a 02/07/2024.

4. Servidores Prefeitura · 12/12/2024

   Pela Portaria nº 613/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 30 (trinta) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Dorival Rosa, de 02/01/2025 a 31/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 01/03/2015 a 28/02/2020.

5. Servidores Prefeitura · 12/12/2024

   Pela Portaria nº 619/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Eliana Conceição Lourenço Viviani, de 06/01/2025 a 20/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 01/02/2016 a 31/01/2021.

6. Decretos Prefeitura · 11/12/2024

   Pelo Decreto nº 3.539, o prefeito Marcelo Simão criou a Comissão de Debates sobre Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que deve se reunir em dezembro de 2024 para discutir o reajuste. Fazem parte representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (Roberto Matias de Freitas e Juliana Marchi), dos servidores inativos (Benedito Fausto Octaviano), do Conselho Fiscal da Previdência e da equipe gestora do instituto (Neide Aparecida Libertucci Barioni e Domingos do Carmo Sanches Holits Júnior), do Legislativo (Kleber Alessandro Boroto e Flávio Roberto Peron) e do Executivo (Anderson Reitano Ricardo e Lucas da Silva Ramos). O decreto revoga o Decreto nº 3.388, de 27 de novembro de 2023.

   O que muda: A comissão discute o reajuste do salário dos servidores municipais; o decreto não informa percentual nem valor.

7. Contratos Câmara · 11/12/2024

   A Câmara Municipal publicou o Aditamento nº 007/2024 (mudança em contrato existente) com o escritório Guilherme Zanoti Sociedade Individual de Advocacia, para atuação em contratações públicas, processos no Tribunal de Contas do Estado, processos judiciais e pareceres jurídicos. O valor é de R$ 9.982,00, em duas parcelas mensais de R$ 4.991,00, por 2 meses a partir de 16/12/2024; o extrato diz que termina em 15/02/2024, data anterior ao início, então a data final está inconsistente no texto. O extrato é assinado pelo presidente da Câmara, Lucas Comin Loureiro.

   O que muda: É dinheiro da Câmara usado para assessoria jurídica em contratações, processos no Tribunal de Contas e processos judiciais.

   ValorR$ 9.982

8. Servidores Prefeitura · 11/12/2024

   Pela Portaria nº 611/2024, o prefeito Marcelo Simão criou uma Comissão de Sindicância (grupo de servidores que apura fatos) para apurar os fatos descritos no expediente nº 19468-24-SRQ-SGA. Foram designados Dalson dos Santos Junior (presidente), Cristiane Regina Camargo do Prado (secretária) e Caio Michelan de Macedo (membro). A portaria não informa qual é o assunto do expediente.

9. Compras e licitações Prefeitura · 11/12/2024

   O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado) e adjudicou (entregou o objeto às vencedoras) o registro de preços de medicamentos dos lotes sem sucesso nos pregões 020/2024, 029/2024, 025/2024 e 030/2024, com inclusão de itens novos e suplementos alimentares. São 28 empresas vencedoras; os maiores valores são da CM Hospitalar Ltda (R$ 720.962,55) e da Special Med Comercial Hospitalar Ltda (R$ 499.502,80). O texto traz o valor de cada empresa, mas não o total geral. Registro de preços significa que a Prefeitura fixa preços com os fornecedores e compra conforme a necessidade.

   O que muda: O registro garante fornecedores e preços para medicamentos usados na rede de saúde, incluindo ações judiciais e o pronto atendimento.

   ValorR$ 720.963

10. Compras e licitações Prefeitura · 10/12/2024

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado) e adjudicou (entregou o objeto à vencedora) o pregão para comprar um motor completo para o veículo Renault Kwid Zen 1.0 (frota 121, da Saúde). A vencedora é a Leo. Chapenotti Mecânica Ltda, com valor total de R$ 12.850,00.

    O que muda: A compra é para um veículo da frota da Saúde.

    ValorR$ 12.850

11. Servidores Prefeitura · 10/12/2024

    Pela Portaria nº 610/2024, o prefeito Marcelo Simão designou os servidores que vão atuar como Agentes de Contratação (quem conduz licitações e compras) do município: Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Jaqueline de Cássia Eschiavoni de Luca fica como substituta em caso de impedimento de um deles. A portaria também nomeia 16 servidores para a Equipe de Apoio; nos pregões, o agente que conduz a disputa é chamado de pregoeiro.

    O que muda: A portaria define quem conduz as licitações e compras da Prefeitura.

12. Decretos Prefeitura · 10/12/2024

    Pelo Decreto nº 3.537, o prefeito Marcelo Simão abriu um crédito adicional suplementar (reforço de verbas já existentes) de R$ 1.710.000,00 no orçamento do instituto de previdência dos servidores municipais, com base na Lei nº 4.062, de 29 de novembro de 2024. Desse valor, R$ 1.500.000,00 são para aposentadorias, R$ 200.000,00 para pensões e R$ 10.000,00 para serviços de pessoa física. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2023 do instituto (R$ 1.700.000,00) e do cancelamento de R$ 10.000,00 de outra verba do próprio instituto.

    O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais pelo instituto de previdência.

    ValorR$ 1.710.000

13. Decretos Prefeitura · 10/12/2024

    Pelo Decreto nº 3.536, o prefeito Marcelo Simão abriu um crédito adicional especial (dinheiro para uma finalidade que não estava no orçamento) de R$ 655.000,00, com base na Lei nº 4.061, de 29 de novembro de 2024. O valor vai para o aporte de cobertura do déficit atuarial do regime de previdência dos servidores (RPPS), ou seja, para reforçar o dinheiro necessário ao pagamento de aposentadorias futuras. O dinheiro vem do cancelamento de verbas de outras áreas, como Saúde (R$ 209.000,00), Assistência Social (R$ 173.000,00), Serviços Municipais (R$ 150.000,00), Departamento Pessoal (R$ 75.000,00), Turismo (R$ 38.000,00) e Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 10.000,00).

    O que muda: Mais dinheiro do orçamento é direcionado à previdência dos servidores municipais, e verbas de outras áreas, como saúde e assistência social, foram reduzidas.

    ValorR$ 655.000

14. Contratos Prefeitura · 10/12/2024

    A Prefeitura assinou, em 06/12/2024, o Contrato nº 163/2024 com Fabio Rodolfo Petrenas ME para serviço de controle de acesso e vigilância nos espaços públicos durante o Natal Esperança 2024. O contrato vale R$ 6.201,00 e foi feito por pregão presencial (disputa de preços em sessão com os participantes presentes).

    O que muda: O serviço faz parte da organização dos eventos do Natal Esperança 2024.

    ValorR$ 6.201

15. Contratos Prefeitura · 10/12/2024

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preços combinados com fornecedores para compras futuras) de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dieta para nutrição enteral (alimentação por sonda), para famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social. As vencedoras são Nutriport Comercial Ltda (R$ 223.394,04), Vieira & Cia Distribuidora Ltda (R$ 74.687,25), Drogaria Popular Melhor Preço RGS Eireli (R$ 48.978,29) e Hospilar Comércio de Material Médico Hospitalar Eireli – EPP (R$ 46.356,75), somando R$ 393.416,33.

    O que muda: A ata garante preços para os produtos que atendem famílias em situação de vulnerabilidade.

    ValorR$ 223.394

16. Servidores Prefeitura · 06/12/2024

    Pela Portaria nº 605/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a José Euzebio Claro de Oliveira, de 06/01/2025 a 20/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 01/01/2019 a 31/12/2023.

17. Servidores Prefeitura · 06/12/2024

    Pela Portaria nº 607/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Karina de Fatima Palancio, de 06/01/2025 a 20/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 01/04/2019 a 31/03/2024.

18. Contratos Prefeitura · 06/12/2024

    A Prefeitura assinou, em 06/12/2024, o Contrato nº 162/2024 com o Banco do Brasil S.A. para credenciar a instituição a receber tributos municipais e outras receitas públicas. O contrato foi feito por inexigibilidade (contratação sem concorrência) e o valor é de R$ 2,90 por DAM (guia de pagamento de tributos do município); o texto não informa quem paga esse valor.

    O que muda: O contrato trata do serviço bancário de recebimento dos tributos e outras receitas do município.

    ValorR$ 3

19. Servidores Prefeitura · 06/12/2024

    Pela Portaria nº 604/2024, o prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido dela, a servidora Maria Fernanda Pazini Tosetti do cargo de farmacêutico, a partir de 04 de dezembro de 2024.

20. Servidores Prefeitura · 06/12/2024

    Pela Portaria nº 606/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Weber William Bolis, de 06/01/2025 a 20/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 05/11/2018 a 04/11/2023.

21. Servidores Prefeitura · 06/12/2024

    Pela Portaria nº 608/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Rafael de Lima Pucci, de 06/01/2025 a 20/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 01/04/2018 a 31/03/2023.

22. Compras e licitações Prefeitura · 05/12/2024

    A Prefeitura publicou o aviso do Pregão Eletrônico nº 059/2024 para registro de preços de eletrodomésticos e mobiliários para escolas, núcleos do Departamento de Turismo, Cultura e Lazer e equipamentos da Assistência Social (CRAS, CREAS, Casa Lar e CCI). As propostas podem ser enviadas de 09/12/2024 até as 09:00 de 20/12/2024, e a disputa começa às 13:30 de 20/12/2024. O edital está nos sites da Prefeitura e bllcompras.com; o aviso não informa o valor.

    O que muda: A compra abastece escolas e serviços de assistência social, e o edital pode ser consultado por empresas interessadas.

23. Outros avisos Prefeitura · 05/12/2024

    O prefeito Marcelo Simão negou o recurso apresentado pela Comissão de Prerrogativas da OAB/SP no Processo Administrativo Disciplinar nº 4.379/2023, que apurou a omissão de um servidor, identificado no texto apenas pelas iniciais E. A. R., em apresentar contestação num processo judicial movido contra a Prefeitura. Com isso, a decisão manteve a penalidade de advertência. O texto informa que há ordem judicial suspendendo os efeitos da penalidade até o julgamento final dos autos nº 1001513-91.2023.8.26.0547.

24. Contratos Prefeitura · 05/12/2024

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preços combinados com fornecedores para compras futuras) de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para as frotas municipais. As vencedoras são Benicio Pneus Ltda (R$ 1.330.440,10), CPX Distribuidora S/A (R$ 181.216,00), Baviera Comércio e Serviços Ltda (R$ 88.769,00), Fredi Pneus Ltda (R$ 13.320,00) e JN Pneus Ltda (R$ 3.264,00), somando R$ 1.617.009,10.

    O que muda: A ata garante preços para os pneus dos veículos usados pela Prefeitura.

    ValorR$ 1.330.440

25. Outros avisos Prefeitura · 05/12/2024

    O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Benedito de Souza Lopes Neto, convocou os membros para a 1ª Reunião Ordinária de 2024, em 12 de dezembro de 2024, às 14:00, na Casa dos Conselhos (Rua Inácio Ribeiro, nº 82, Centro). Na pauta estão a apresentação da agência reguladora ARES-PCJ e a análise da proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos de outros serviços do município. O texto não informa o percentual do reajuste.

    O que muda: A reunião discute uma proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto, que pode pesar no bolso dos moradores.

26. Compras e licitações Prefeitura · 05/12/2024

    O prefeito Marcelo Simão autorizou a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência) da empresa Décio de Moraes Martins ME, com base no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, para produzir e apresentar os shows do Natal Esperança 2024. O valor é de R$ 6.125,00, pagos com verba de Serviços de Turismo.

    O que muda: A contratação garante os shows do Natal Esperança 2024.

    ValorR$ 6.125

27. Outros avisos Prefeitura · 04/12/2024

    O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), pela Resolução nº 011/2024, de 22/11/2024, aceitou o repasse estadual de R$ 34.720,00 do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro é para a Vigilância Socioassistencial (acompanhamento dos dados sobre as famílias atendidas). A resolução é assinada pela presidente, Tania Aparecida de Paula Linares.

    O que muda: O repasse reforça o caixa da assistência social do município.

28. Outros avisos 04/12/2024

    A Comissão de Análise e Seleção de Projetos corrigiu o comunicado de 03/12/2024 com os projetos selecionados para a fase de habilitação (entrega de documentos) do Edital nº 04/2024, que usa recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022). A lista traz os selecionados dos módulos I, II e III e os suplentes do módulo II, com proponente, categoria e pontuação. Os documentos devem ser enviados pela internet, com 5 dias para as certidões negativas de débitos. O texto não informa valores.

    O que muda: Quem teve projeto selecionado precisa enviar os documentos para ser habilitado, e os suplentes seguem em ordem de classificação.

29. Outros avisos Prefeitura · 04/12/2024

    O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), pela Resolução nº 012/2024, de 22/11/2024, aprovou o aceite de um repasse de R$ 28.949,15 do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social. Desse valor, R$ 15.279,26 vão para o CRAS, R$ 7.794,60 para o CREAS e R$ 5.875,29 para a Casa Lar.

    O que muda: O dinheiro mantém serviços que atendem famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.

30. Servidores Prefeitura · 04/12/2024

    Pela Portaria nº 603/2024, o prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido dela, a servidora Roselia Priscila da Silva Kroll Mantello do cargo de ajudante de serviços diversos, a partir de 02 de dezembro de 2024.