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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Décio de Moraes Martins ME.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 6.125,00 (seis mil, cento e vinte e cinco reais).
OBJETO – Contratação da empresa DECIO DE MORAES MARTINS ME para fins de produção e apresentação dos Shows do Natal Esperança 2024.
Santa Rita do Passa Quatro, 05 de dezembro de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.