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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
ValorR$ 1.710.000
DECRETO 3.537 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.024 · edição 1113
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.062 de 29 de novembro de 2.024. DECRETO: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.710.000,00 (Um milhão, setecentos e dez mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 438 - (omitido).2046.0000 Previd Social/Servidor Público..............R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 645 - (omitido).2047.0000 Previd Social/Servidor Público.........R$ 1.500.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS Ficha: 646 - (omitido).2047.0000 Previd Social/Servidor Público............R$ 200.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR TOTAL GERAL..................................................................... ....................R$ 1.710.000,00 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral 2023 do IPSM.............R$ 1.700.000,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente do IPSM : Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 437 - (omitido).2046.0000 Previd Social/Servidor Público...........- R$ 10.000,00 3.3…