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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.061 de 29 de novembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS Ficha: 644 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira.........................................R$ 655.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 655.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 479 - (omitido).1042.0000 Fomento ao Turismo Local..........................- R$ 25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 483 - (omitido).1042.0000 Fomento ao Turismo Local..........................- R$ 13.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 267 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.............................................- R$ 9.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 268 - 10.301…