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Constitui a Comissão de Debates sobre Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Debates sobre Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, a ser composta pelos membros abaixo elencados, nos termos estipulados pela Lei Complementar nº 183, de 23 março de 2023:
I – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais:
a) Roberto Matias de Freitas;
b) Juliana Marchi;
II - Representante dos Servidores Inativos:
a) Benedito Fausto Octaviano;
III – Representante do Conselho Fiscal da Previdência e Equipe Gestora do Instituto:
a) Neide Aparecida Libertucci Barioni;
b) Domingos do Carmo Sanches Holits Júnior;
IV - Representantes do Poder Legislativo:
a) Kleber Alessandro Boroto;
b) Flávio Roberto Peron;
V – Representantes do Poder Executivo:
a) Anderson Reitano Ricardo;
b) Lucas da Silva Ramos;
Art. 2º A comissão constituída deverá se reunir no mês de dezembro de 2024 para discutir sobre o reajuste dos servidores municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.388, de 27 de novembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 11 de dezembro de 2024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura em 11 de de…