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1. Decretos Prefeitura · 29/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão declarou luto oficial de 3 dias no município, pelo falecimento da ex-servidora Andrea de Cassia Estevam Duarte, que foi Diretora do Departamento Municipal de Saúde. O decreto vale a partir de 28 de dezembro de 2025. Decreto nº 3.731.

2. Compras e licitações Prefeitura · 29/12/2025

   A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, aprovou o Regimento Escolar (conjunto de regras de funcionamento) da "IDE School de Santa Rita do Passa Quatro". O Departamento de Educação fará a supervisão da escola. Segundo o texto publicado, a portaria produz efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025.

   O que muda: Formaliza as regras de funcionamento de uma escola sob supervisão do Departamento Municipal de Educação.

3. Decretos Prefeitura · 23/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão republicou, por erro material, o Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, que define o expediente das repartições públicas municipais em 2026. O expediente fica suspenso em feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 22 de maio (Padroeira da Cidade) e 19 de setembro (aniversário de Zequinha de Abreu), além de 24 e 31 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Ficam ressalvadas atividades essenciais, como limpeza de ruas, coleta de lixo, Parque Turístico e creches.

   O que muda: As repartições públicas municipais não atendem nesses dias, exceto os serviços essenciais.

4. Decretos Prefeitura · 22/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão definiu, pelo Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, os dias de 2026 sem expediente nas repartições municipais: feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 22 de maio (Padroeira da Cidade), 19 de setembro (aniversário de Zequinha de Abreu) e 24 e 31 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Ficam ressalvados serviços essenciais, como limpeza de ruas, coleta de lixo, Parque Turístico e creches.

   O que muda: As repartições públicas municipais não atendem nesses dias, exceto os serviços essenciais.

5. Servidores Prefeitura · 18/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão instaurou (abriu) um processo administrativo disciplinar contra uma servidora municipal, identificada no texto apenas pelas iniciais e pela matrícula, por causa de fatos narrados no Memorando nº 530/2025. O processo será conduzido pela comissão disciplinar nomeada pela Portaria nº 049, de 23 de janeiro de 2025. O texto não descreve os fatos. Portaria nº 614/2025.

6. Outros avisos Prefeitura · 18/12/2025

   Este anexo da resolução do CONIAC (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central) detalha a receita de 2026, de R$ 302.500,00. Santa Rita do Passa Quatro transfere R$ 33.000,00 ao consórcio, valor igual ao de Descalvado, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú; Leme e Araras transferem R$ 39.000,00 cada, e Santa Cruz da Conceição, R$ 24.000,00. Há ainda R$ 2.500,00 de remuneração de depósitos.

   O que muda: Mostra quanto Santa Rita repassa ao consórcio do qual faz parte em 2026.

7. Decretos Prefeitura · 16/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão alterou, pelo Decreto nº 3.725, de 12 de dezembro de 2025, o Decreto nº 3.547/2024 e decretou ponto facultativo (dia em que o expediente pode ser suspenso) nas quartas-feiras 24 e 31 de dezembro na Administração Municipal.

   O que muda: As repartições públicas podem não funcionar nesses dois dias.

8. Servidores Prefeitura · 12/12/2025

   A Portaria nº 597, de 12 de dezembro de 2025, nomeou a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural (COMCULT), conforme eleição feita na reunião do conselho em 1º de dezembro de 2025: presidente, João Alex da Silva; vice-presidente, Daniela de Paula Ruano; primeiro secretário, Marcos Arantes Cestari; segundo secretário, Fernando Luiz Lopes Monteiro de Barros Filho. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

9. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura retificou o extrato de homologação do Pregão Eletrônico 053/2025. O nome de um dos vencedores passa a ser Luis Antonio Bertolin EPP. Além dele (itens 01, 14, 15, 23, 27 a 29, 31 a 33, 36 a 38, 40, 41 e 45 a 50, R$ 98.819,90) e de Farhan Daniel Lopes Marangon (itens 02, 03, 04, 09, 13, 30, 34, 35 e 39, R$ 91.845,50), constam agora Aline Nicacio ME (13 itens, R$ 38.302,35), Idalberto Cardozo da Silva Cia Ltda. (itens 17, 43 e 44, R$ 5.120,75) e Madeiranit Comércio e Indústria de Madeiras Ltda. (itens 22, 25 e 26, R$ 4.076,00). A soma dos cinco valores é R$ 238.164,50.

   O que muda: Com a correção, o resultado passa de dois para cinco vencedores.

10. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    A Portaria nº 592, de 9 de dezembro de 2025, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a Comissão Sindicante concluir os trabalhos da Portaria nº 330, de 22 de julho de 2025. A sindicância é um procedimento administrativo que apura fatos e eventuais responsabilidades administrativas. A prorrogação atende pedido do presidente da comissão. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

11. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    A Portaria nº 593, de 9 de dezembro de 2025, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a Comissão Sindicante concluir os trabalhos da Portaria nº 502, de 28 de outubro de 2025. A sindicância é um procedimento administrativo que apura fatos e eventuais responsabilidades administrativas. A prorrogação atende pedido do presidente da comissão. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

12. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    A Portaria nº 594, de 9 de dezembro de 2025, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a Comissão Sindicante concluir os trabalhos da Portaria nº 449, de 16 de setembro de 2025. A sindicância é um procedimento administrativo que apura fatos e eventuais responsabilidades administrativas. A prorrogação atende pedido do presidente da comissão. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

13. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Maria Victoria Pizetta, classificada em 4º lugar no concurso público do Edital nº 02/2023, para o cargo de auxiliar de farmácia, no regime estatutário, a partir de 11 de dezembro de 2025 (Portaria nº 596/2025).

14. Contratos Prefeitura · 08/12/2025

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato nº 042/2024 com a Licita Lex Ltda., mantendo as condições anteriores, com base no art. 84 da Lei 14.133/21. O termo é de 2 de dezembro de 2025. O texto não informa o objeto do contrato.

15. Outros avisos Prefeitura · 08/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão rescindiu (encerrou), em 4 de dezembro de 2025, o item 73 da Ata de Registro de Preços nº 030/2025 com a Acacia Comércio de Medicamentos Eireli: 150 tubos de colagenase 0,6 U/g (30 g), a R$ 12,55 cada, total de R$ 1.882,50. Segundo o texto, a rescisão foi pedida pela detentora da ata por causa do vencimento da data de validade da proposta.

16. Contratos Prefeitura · 04/12/2025

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses dois contratos, em 4 de dezembro de 2025, com base no art. 107 da Lei 14.133/21. No do Banco do Brasil S.A., o valor por documento de arrecadação municipal passou de R$ 2,90 para R$ 3,03, com reajuste de 4,68% pelo INPC. No Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2024, da Imuni Control Dedetizadora e Imunizadora Ltda., as condições seguem as mesmas e a empresa abre mão do reajuste pelo IGP-M.

    ValorR$ 3

17. Decretos Prefeitura · 03/12/2025

    O Decreto nº 3.722, de 2 de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 21.250,00 para subvenções sociais da Gestão Ambiental do Município, conforme a Lei nº 4.185/2025. O valor vem da anulação, no mesmo valor, de outra dotação (auxílios) do Meio Ambiente.

    ValorR$ 21.250

18. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Vitor Rafael Gasparoto, classificado em 5º lugar no concurso público do Edital nº 02/2023, para o cargo de vigia, no regime estatutário, a partir de 1º de dezembro de 2025 (Portaria nº 562/2025).

19. Servidores Prefeitura · 01/12/2025

    A Portaria nº 567/2025, de 1º de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, designou a servidora Luciana Terassi Froner como Gestora Técnica do Convênio – Demanda 99051, de aquisição de equipamentos, materiais e bens diversos junto à Secretaria de Educação. Ela deve acompanhar a execução do convênio, responder pelos atos de gestão, fazer controles e prestar informações.

20. Contratos Prefeitura · 01/12/2025

    A Prefeitura aditou o contrato com a Gente Seguradora S.A., em 27 de novembro de 2025, para incluir um veículo Chevrolet Spin LTZ 1.8. O contrato recebe mais R$ 1.333,64 e o valor global passa a R$ 296.333,64, com base no art. 125 da Lei 14.133/21.

    ValorR$ 296.334

21. Contratos Prefeitura · 01/12/2025

    A Prefeitura, como locatária, prorrogou por mais 12 meses, em 1º de dezembro de 2025, o contrato de locação com Marianna Girotto, mantendo as condições anteriores, com base no art. 107 da Lei 14.133/21. O texto não informa o imóvel nem o valor.

22. Outros avisos Prefeitura · 01/12/2025

    A Vigilância Sanitária municipal divulgou, em ato de 28 de novembro de 2025, deferimentos de licenças e laudos. Foram renovadas as licenças de funcionamento de uma cozinha industrial (M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda.) e de um consultório médico, ambas válidas até 27 de novembro de 2026. Também foram deferidos, em 24 de novembro de 2025, laudos técnicos de avaliação para a adequação de projeto de um consultório com clínica de estética e para a regularização de um galpão industrial da Macfat Indústria Metalúrgica Ltda., que fabrica materiais para medicina e odontologia.

23. Outros avisos Prefeitura · 28/11/2025

    A Casa dos Conselhos convocou os membros do Conselho Municipal de Política Cultural para sessão ordinária exclusiva de eleição da Mesa Diretora (presidente, vice-presidente e dois secretários), às 19h de 1º de dezembro de 2025, no Centro Cultural e Museu José Spadon, Avenida Severino Meirelles, 896. A presença dos titulares é obrigatória; a dos suplentes segue o Regimento Interno.

24. Servidores Prefeitura · 25/11/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Gabriela Scarabel Sguizzardi, classificada em 3º lugar no concurso público do Edital nº 02/2023, para o cargo de médico ginecologista/obstetra, no regime estatutário, a partir de 24 de novembro de 2025 (Portaria nº 554/2025).

25. Servidores Prefeitura · 25/11/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Francislene Aparecida Nepomuceno Saraiva, classificada em 11º lugar no concurso público do Edital nº 01/2023, para o cargo de enfermeiro, no regime estatutário, a partir de 25 de novembro de 2025 (Portaria nº 555/2025).

26. Outros avisos Prefeitura · 24/11/2025

    A Vigilância Sanitária de Santa Rita do Passa Quatro renovou, em 24/11/2025, as licenças de funcionamento da Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool (em recuperação judicial), do Centro Oftalmológico Dr. Paulo Muradi Ltda., da Vision Med Centro Oftalmológico Ltda. e do consultório médico de Paulo Celio Muradi. As licenças valem até 18/11/2026 (usina) e até 14/11/2026 (os três consultórios).

    O que muda: A renovação permite que esses estabelecimentos continuem funcionando regularmente até o fim da validade das licenças.

27. Servidores Prefeitura · 19/11/2025

    O prefeito nomeou Gabriela Viotto Zanirato, aprovada em 3º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de médico clínico geral, a partir de 19/11/2025, no regime estatutário (servidor concursado).

    O que muda: A nomeação de médico concursado reforça a equipe de saúde do município.

28. Contratos Prefeitura · 18/11/2025

    A Prefeitura assinou três contratos com a empresa L.N.C Comércio e Prestações de Serviços Ltda. para serviço de controle de acesso em eventos: Contrato nº 158/2025, no Prêmio Tico-Tico de Música Brasileira (21 a 23/11/2025), por R$ 1.157,52; nº 159/2025, no Dia do Samba e Feira Preta (30/11/2025), por R$ 881,92; e nº 160/2025, no Festival Zé Carreiro (22/11/2025), por R$ 1.102,40. Todos foram feitos por pregão presencial.

    ValorR$ 1.158

29. Compras e licitações Prefeitura · 18/11/2025

    O prefeito autorizou a contratação, sem licitação (inexigibilidade), do Sítio do Jeca – Reinaldo Fachine para produzir e apresentar números artísticos do especial Zé Carreiro, em 22 de novembro, na Praça Zequinha de Abreu. O valor é R$ 2.700,00.

    O que muda: A contratação garante atrações artísticas para o evento na praça.

    ValorR$ 2.700

30. Servidores Prefeitura · 14/11/2025

    O prefeito nomeou Ivana Tercia Sousa Marcião, aprovada em 2º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de médico endocrinologista, a partir de 14/11/2025, no regime estatutário (servidor concursado).

    O que muda: A nomeação de médico concursado reforça a equipe de saúde do município.