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A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses dois contratos, em 4 de dezembro de 2025, com base no art. 107 da Lei 14.133/21. No do Banco do Brasil S.A., o valor por documento de arrecadação municipal passou de R$ 2,90 para R$ 3,03, com reajuste de 4,68% pelo INPC. No Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2024, da Imuni Control Dedetizadora e Imunizadora Ltda., as condições seguem as mesmas e a empresa abre mão do reajuste pelo IGP-M. resumo feito por IA
ValorR$ 3
Aditivos / Aditamentos / Supressões · edição 1344
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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – BANCO DO BRASIL S.A. - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, com o devido reajuste de preços pelo INPC de 4,68 %, passando o valor unitário por documento de arrecadação municipal de R$ 2,90 para R$ 3,03, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei n.º 14.133/21. Data – 04/12/2025. Santa Rita do Passa Quatro, 04 de dezembro de 2025. Marcelo Simão - Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 152/2024 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – IMUNI CONTROL DEDETIZADORA E IMUNIZADORA LTDA - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, mantendo as condições anteriormente acordadas, visto que a empresa abre mão do reajuste IGP-M, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei n.º 14.133/21. Data – 04/12/2025. Santa Rita do Passa Quatro, 04 de dezembro de 2025. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.