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Mostrando o Diário Oficial de 04/12/2025. Ver todos os dias

4 publicações

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1. Leis Prefeitura · 04/12/2025

   A Lei Complementar nº 238, de 2 de dezembro de 2025, republicada por erro material, aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Rita do Passa Quatro, conforme o Anexo Único, com diagnóstico dos serviços, planejamento e programas e ações a executar. O texto cita a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Complementar nº 69/2015, que instituiu o plano municipal. As despesas saem do orçamento vigente. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.

   O que muda: O plano orienta as ações de saneamento básico do município.

2. Contratos Prefeitura · 04/12/2025

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses dois contratos, em 4 de dezembro de 2025, com base no art. 107 da Lei 14.133/21. No do Banco do Brasil S.A., o valor por documento de arrecadação municipal passou de R$ 2,90 para R$ 3,03, com reajuste de 4,68% pelo INPC. No Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2024, da Imuni Control Dedetizadora e Imunizadora Ltda., as condições seguem as mesmas e a empresa abre mão do reajuste pelo IGP-M.

   ValorR$ 3

3. Leis Prefeitura · 04/12/2025

   A republicação por erro material da Lei nº 4.183, de 2 de dezembro de 2025, traz o texto que autoriza o Executivo a formalizar parceria com a Associação Sociocultual Santarritense, sem fins lucrativos, para projetos educacionais, culturais, profissionais, esportivos e assistenciais. A parceria pode incluir cessão de bens móveis do município e transferência de recursos, se houver disponibilidade financeira e previsão no orçamento. A entidade deve prestar contas. O texto não informa valores.

4. Contratos Prefeitura · 04/12/2025

   A Prefeitura firmou quatro contratos em dezembro de 2025. Para mobiliário escolar das creches municipais, com itens de atas de registro de preços do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN): contrato nº 172/2025 com a WPB Comércio, Serviços e Assessoria Ltda., R$ 34.900,00, e nº 173/2025 com a Maqmoveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda., R$ 268.635,00, somando R$ 303.535,00. Por dispensa, para tablets e notebooks do Departamento de Assistência Social (Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único): nº 174/2025 com a Knerd Distribuidora Ltda., R$ 7.210,00, e nº 175/2025 com a ABR Acessórios Ltda., R$ 21.840,00.

   O que muda: Creches municipais recebem móveis novos e a Assistência Social ganha equipamentos de informática.

   ValorR$ 268.635