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1. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 170, de 13/04/2026, concede a Débora Rejane de Gobbi a função gratificada de Coordenadora do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidados, com base na Lei nº 4.219, de 17/03/2026.

2. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 171, de 13/04/2026, concede a Vanessa Michele Godoy Providelo a função gratificada de Coordenadora Administrativa do PSF “Pedro Franco de Oliveira”, com base na Lei nº 3.720, de 22/06/2022.

3. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 172, de 13/04/2026, concede a Franscilene Aparecida Nepomuceno Saraiva a função gratificada de Coordenadora Administrativa do Centro de Saúde II, com base na Lei nº 3.720, de 22/06/2022.

4. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 173, de 13/04/2026, revoga (cancela) a Portaria nº 445/2025, que tinha concedido a Alessandra Marino Bárbaro a função gratificada de Coordenação Administrativa do PSF “Pedro Franco de Oliveira”. O texto não informa o motivo.

5. Outros avisos Prefeitura · 10/04/2026

   O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa Alfa & Omega Medical contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo nº 0331/2025), que é o registro de preços de medicamentos, suplementos, insumos, biológicos e insulinas. Ele disse que acatou na íntegra o que o pregoeiro apresentou em 07/04/2026, de acordo com a Procuradoria Geral. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

6. Outros avisos Prefeitura · 10/04/2026

   A Vigilância Sanitária municipal deferiu (aprovou) alterações de responsável legal da Policlínica Odontológica do município e de seus aparelhos de raios X odontológicos, com validade até 12/12/2026. Também deferiu o cancelamento da licença do consultório médico da G. S. Clínica Médica Ltda e emitiu o Laudo Técnico de Avaliação nº 003/2026 para a Avance Serviços de Saúde Ltda (laboratório de análises clínicas), em 09/04/2026.

7. Portarias Prefeitura · 09/04/2026

   A Portaria nº 165/2026 concede a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental, prevista no artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 24/08/2015, à servidora efetiva Bruna Coco. O texto não informa qual é o projeto ou programa.

8. Decretos Prefeitura · 08/04/2026

   O Decreto nº 3.765, de 30/03/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 11.200,00: R$ 200,00 em serviços de terceiros do Fundo Social de Solidariedade e R$ 11.000,00 em vencimentos da Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem do corte de R$ 200,00 em vencimentos do Fundo Social e de R$ 11.000,00 em vencimentos da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

   ValorR$ 11.200

9. Contratos Prefeitura · 07/04/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 6 meses o contrato com a empresa Flex Comércio e Representação Ltda., por meio de um aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 07/04/2026. O texto não informa o objeto do contrato nem o valor.

10. Decretos Câmara · 07/04/2026

    A Câmara Municipal aprovou, e o presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior, promulgou o Decreto Legislativo nº 002, de 06/04/2026, que concede o título de Cidadão Santarritense Honorário a Antônio Assunção de Olim. O texto cita como motivo os serviços prestados à população e sua atuação na vida pública. O título será entregue em sessão solene, em data a combinar. As despesas saem do orçamento da Câmara.

11. Servidores Prefeitura · 06/04/2026

    O prefeito nomeou Jefferson Fernando Claudio, 3º colocado no concurso público (Edital nº 02/2023), para o cargo de jardineiro, como servidor estatutário (efetivo), a partir de 06/04/2026.

12. Servidores Prefeitura · 06/04/2026

    O prefeito nomeou Larissa Beppler Santiago, 25ª colocada no concurso público (Edital nº 01/2023), para o cargo de oficial administrativo, como servidora estatutária (efetiva), a partir de 06/04/2026.

13. Servidores Prefeitura · 06/04/2026

    O prefeito nomeou Gabriel Alde Cordeiro, 26º colocado no concurso público (Edital nº 01/2023), para o cargo de oficial administrativo, como servidor estatutário (efetivo), a partir de 06/04/2026.

14. Servidores Prefeitura · 06/04/2026

    O prefeito nomeou Jane Correia de Oliveira, 2ª colocada no concurso público (Edital nº 02/2023), para o cargo de vigia, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, como servidora estatutária (efetiva), a partir de 06/04/2026.

15. Servidores Prefeitura · 01/04/2026

    O prefeito nomeou Julio Cesar da Silva, 30º colocado no concurso público (Edital nº 01/2023), para o cargo de motorista, como servidor estatutário (efetivo), a partir de 01/04/2026.

16. Contratos Prefeitura · 01/04/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses dois contratos, por aditivo (mudança num contrato que já existe): o da empresa S.A. O Estado de S. Paulo, com acréscimo de R$ 7,28, passando o valor anual para R$ 1.172,08; e o contrato nº 028/2025 com a Far Editora e Gráfica Ltda. - ME, que também teve alterados o quadro de sócios, o endereço e o representante da empresa. O texto não informa o valor do segundo contrato.

    ValorR$ 1.172

17. Outros avisos Prefeitura · 27/03/2026

    A Prefeitura publicou a lista de licenças de funcionamento da Vigilância Sanitária: consultórios odontológico e médico e outros estabelecimentos, entre eles a UPA José Rodrigues, a farmácia hospitalar do Hospital Estadual e uma clínica de estética. As licenças têm validade até março de 2027.

    O que muda: As licenças mostram quais serviços de saúde estão regularizados na cidade.

18. Contratos Câmara · 24/03/2026

    A Câmara Municipal publicou o aditamento nº 006/2026 do contrato com a THS Provider Serviços de Comunicação Multimídia Ltda. para um link dedicado de internet por fibra ótica de no mínimo 200 Mbits, com equipamentos e suporte técnico. A validade é de 08/04/2026 a 07/04/2027, por R$ 5.398,80 no total (12 parcelas mensais de R$ 449,90).

    ValorR$ 5.399

19. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.760, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 2.000,00 para serviços de terceiros na Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

    ValorR$ 2.000

20. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito mudou, pelo Decreto nº 3.761, de 19/03/2026, os representantes do Instituto Social Caburlotto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2025/2026. A titular passa a ser Cristiane Aparecida Mion Fiorelli e a suplente, Marly Therezinha Lanius.

21. Compras e licitações Prefeitura · 19/03/2026

    A Prefeitura avisou que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 002/2026 (pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal) será reaberta às 14h de 26/03/2026, para cancelar um item, porque um recurso foi aceito. O aviso é do pregoeiro Bruno Massao Kawamura.

22. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.217, de 17/03/2026, dá o nome de "Ronaldo Maestrello" à Rua Projetada do bairro Jardim Alvorada.

23. Contratos Prefeitura · 17/03/2026

    A Prefeitura prorrogou dois contratos por aditivo (mudança num contrato que já existe): o da Amana Geologia, Engenharia e Meio Ambiente S.S. Ltda., por mais 180 dias, e a ata de registro de preços nº 004/2025 da Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda., por mais 12 meses, nas mesmas condições. O texto não informa os valores.

24. Contratos Prefeitura · 17/03/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Primasoft Informática Ltda., por aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 10/03/2026. O texto não informa o valor.

25. Outros avisos Prefeitura · 13/03/2026

    A Prefeitura publicou o extrato de um termo de parceria em que o Município dará à parceira um apoio financeiro total de R$ 25.000,00, conforme a proposta apresentada no Chamamento Público nº 01/2026. O texto publicado está incompleto e não informa quem é a parceira nem o objeto da parceria.

26. Contratos Prefeitura · 12/03/2026

    A Prefeitura publicou dois contratos. O nº 045/2026 credencia o leiloeiro oficial Benedito de Oliveira Salgado para leilões de bens móveis e imóveis do município, sem despesa para a Prefeitura. O nº 046/2026, com a R. da Silva Sousa Construções, é de aulas dos cursos de Pedreiro e Assentador de Piso para o Fundo Social de Solidariedade, por compra direta, no valor de R$ 4.740,00.

    O que muda: Moradores poderão fazer cursos de pedreiro e assentador de piso.

    ValorR$ 4.740

27. Contratos Prefeitura · 11/03/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a THS Provider SR – Serviço de Comunicação Multimídia Ltda., por aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 11/03/2026. O texto não informa o valor.

28. Portarias Prefeitura · 05/03/2026

    A Prefeitura republicou, por erro material, a Portaria nº 129/2026, que amplia de 30 para 40 horas semanais a jornada de enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuação exclusiva nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com reflexo na remuneração, conforme a Lei Complementar nº 247/2026. A portaria cita 3 enfermeiros e 5 técnicos de enfermagem nas unidades ESF Pedro F. de Oliveira, Dulce Rodrigues de Campos e Dr. Miguel Bello.

    O que muda: Esses profissionais de enfermagem passam a trabalhar 40 horas semanais nas unidades de Estratégia Saúde da Família.

29. Outros avisos Prefeitura · 05/03/2026

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convocou a conselheira tutelar suplente Eliana Mosna Lozano para cobrir as férias dos conselheiros tutelares, de 06/03/2026 a 03/06/2026. Ela deve se apresentar à sede do Conselho Tutelar ou avisar o CMDCA em até 3 dias úteis se não tiver interesse.

30. Decretos Prefeitura · 04/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.753, de 25/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 6.000,00 para material de consumo da Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

    ValorR$ 6.000