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Compras e licitações
Prefeitura · 26/06/2026
O Prefeito ratificou (confirmou) a compra, sem licitação (inexigibilidade), de medicamentos Carmen's Medicinals Kids 3000 mg Broad Spectrum (30 ml) e Carmen's Medicinals CDB Broad Spectrum (25 ml, goma, 30 unidades), em caráter individualizado, da empresa CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. O valor é de R$ 6.788,95, pago pela Atenção Básica.
ValorR$ 6.789
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Outros avisos
Câmara · 26/06/2026
O trecho publicado traz modelos de formulários em branco (como o Anexo C, parecer técnico preliminar) usados na análise de emendas parlamentares impositivas, com campos como número da emenda, vereador autor, valor, objeto e conclusão sobre a adequação técnica. O texto está incompleto e não informa valores nem nomes.
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Leis
Prefeitura · 26/06/2026
A Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia (incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, de emenda individual da Deputada Federal Renata Abreu.
O que muda: O repasse reforça o custeio de atendimentos da Santa Casa.
ValorR$ 100.000
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Servidores
Prefeitura · 26/06/2026
Pela Portaria nº 248, de 26 de junho de 2026, o Prefeito criou a Câmara Técnica Municipal de Avaliação de Medicamentos (CTMAM), grupo técnico ligado ao Departamento Municipal de Saúde. Ele analisa pedidos de inclusão, exclusão ou mudança de medicamentos na lista municipal de medicamentos essenciais (REMUME) e emite pareceres. Nomeou Caroline de Souza (coordenadora), Dr. Fábio Scorsolini Valverde, Mariele Bonetti Lopes e Carla Ferreira Duarte. O mandato é de 2 anos e a participação não é remunerada.
O que muda: O grupo ajuda a decidir quais medicamentos a rede municipal de saúde oferece.
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Contratos
Prefeitura · 26/06/2026
A Prefeitura assinou o Contrato nº 087/2026 com a SOCIEDADE AGRÍCOLA - SOUZA E CARDOZO SERVIÇOS LTDA, por dispensa de licitação, para serviços de engenharia e consultoria ambiental: estudos, projetos e acompanhamento do licenciamento ambiental de uma área para uma Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo). O valor é de R$ 17.850,00, e o contrato é de 26/06/2026.
O que muda: O contrato é um passo para a implantação de uma estação de transbordo de lixo na cidade.
ValorR$ 17.850
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Leis
Prefeitura · 26/06/2026
A Lei nº 4.251, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para custear exames de média e alta complexidade para usuários do SUS.
O que muda: O dinheiro ajuda a manter o acesso a exames especializados pelo SUS.
ValorR$ 200.000
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Leis
Prefeitura · 26/06/2026
A Lei nº 4.250, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.266.240,08 para o Fundo Municipal de Saúde. Os valores são: R$ 195.000,00 para fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda; R$ 41.240,08 para CAPS I e residência terapêutica; R$ 230.000,00 para materiais odontológicos, exames e oftalmologia; e R$ 800.000,00 para medicamentos, materiais médico-hospitalares, reparos da frota da saúde e exames laboratoriais. O dinheiro vem de superávit financeiro do exercício anterior, de emendas parlamentares e de excesso de arrecadação.
O que muda: O dinheiro reforça vários serviços de saúde usados pela população, como medicamentos, exames e atendimento odontológico.
ValorR$ 1.266.240
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Compras e licitações
Prefeitura · 26/06/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 023/2026 para comprar camisetas para alunos dos 5º anos que participam do PROERD e coletes esportivos para os jogos interescolares, do Departamento de Educação. O valor total estimado é de R$ 17.317,54. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 02/07/2026.
O que muda: Alunos do PROERD e dos jogos interescolares receberão o material.
ValorR$ 17.318
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Portarias
Prefeitura · 26/06/2026
Pela Portaria nº 249, de 26 de junho de 2026, o Prefeito habilitou o Código 38.01 para procedimentos de pequena e média complexidade com emissão de APAC/OCI (autorização de procedimentos do SUS) no programa "Agora Tem Especialidades", e autorizou a Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro a realizá-los. O Departamento Municipal de Saúde fará o acompanhamento. O texto não informa valores.
O que muda: A medida amplia a oferta de procedimentos especializados do SUS na Santa Casa da cidade.
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Leis
Prefeitura · 26/06/2026
A Lei nº 4.248, de 26 de junho de 2026, altera a Lei nº 4.239, de 20 de maio de 2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores do Legislativo e autoriza o pagamento retroativo dos adicionais por tempo de serviço, suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. A nova lei muda os códigos de despesa do pagamento (incisos I e II do art. 4º) e determina que a atualização monetária entra no cálculo da contribuição previdenciária. O texto não informa valores.
O que muda: Servidores da Câmara poderão receber valores atrasados de adicionais por tempo de serviço.
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Portarias
Câmara · 26/06/2026
Pela Portaria nº 015, de 26 de junho de 2026, a Mesa da Câmara determinou que o expediente da Câmara em 29 de junho funcione das 08h às 12h, com suspensão das atividades a partir das 12h, por causa do jogo da Seleção Brasileira na 2ª fase da Copa do Mundo.
O que muda: A Câmara ficou fechada à tarde de 29 de junho.