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1. Decretos 04/04/2025

   O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3.587, de 04/04/2025, que institui o SEI/CIDADES, sistema eletrônico do Estado de São Paulo, para os processos administrativos da Prefeitura e de entidades ligadas a ela. O uso do processo eletrônico passa a ser obrigatório e os documentos digitais valem como originais. O texto traz a data de 04/04/2025 e não informa custo.

   O que muda: Os processos da Prefeitura passam a tramitar por meio eletrônico, em vez de papel.

2. Portarias 04/04/2025

   O Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores municipais) concedeu, pela Portaria nº 04/2025, de 31/03/2025, pensão por morte vitalícia, a partir de 05/03/2025, ao Sr. José Glaucio da Silva, esposo da servidora Maria Stela Luciano, falecida em 05/03/2025. O texto não informa o valor.

3. Portarias Prefeitura · 03/04/2025

   A Portaria nº 194, de 03/04/2025, mudou a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC): Roberto Pedro é o coordenador, Potiguara de Oliveira Lara representa o conselho municipal, Maria Heloísa Liberali Marcantonio é a secretária, João Alexandre dos Santos (engenharia) e Arthur Augusto Costa Roque (ambiental) formam o setor técnico, e Anderson Rodrigues o setor operativo.

4. Portarias Prefeitura · 03/04/2025

   A Portaria nº 195/2025, de 03/04/2025, concedeu gratificação de função de Coordenador de Equipe de Trabalho ao servidor efetivo Benedito de Souza Lopes Neto, lotado no Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. O texto não informa o valor.

5. Decretos Prefeitura · 03/04/2025

   O prefeito Marcelo Simão nomeou, pelo Decreto nº 3.586, de 03/04/2025, 12 membros e mais 3 brigadistas para a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios em Cobertura Vegetal durante a estiagem de 2025. Roberto Pedro aparece como coordenador. O texto lista os nomes com as matrículas e não informa valor.

   O que muda: A brigada atua contra incêndios em mata e vegetação no período de seca.

6. Decretos Prefeitura · 03/04/2025

   O prefeito Marcelo Simão convocou, pelo Decreto nº 3.587, de 03/04/2025, a 3ª Conferência Municipal de Saúde e a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para 08/04/2025. O tema central é "Otimização do uso consciente da saúde pública e privada". As despesas saem do orçamento da área da Saúde; o texto não informa valor.

   O que muda: A conferência é o espaço em que a população discute as diretrizes da saúde no município.

7. Servidores Prefeitura · 03/04/2025

   A Portaria nº 193, de 03/04/2025, revogou a gratificação de função de Coordenador de Equipe de Trabalho que o servidor Roberto Pedro recebia pela Portaria nº 508, de 13/10/2021.

8. Servidores Prefeitura · 02/04/2025

   A Portaria nº 192/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Terezinha Bonetti Scarabel 15 dias de licença-prêmio, de 02/04/2025 a 16/04/2025.

9. Contratos Prefeitura · 02/04/2025

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato nº 011/2024 com FABIO RODOLFO PETRENAS ME, em 02/04/2025. O texto não informa o objeto do contrato nem o valor.

10. Servidores Prefeitura · 02/04/2025

    A Portaria nº 191/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Adriana Maria dos Santos 15 dias de licença-prêmio, de 03/04/2025 a 17/04/2025.

11. Portarias Prefeitura · 02/04/2025

    A Portaria nº 187/2025 contratou Simone Cristina Barboza Rodrigues como Professor de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, de 01/04/2025 a 12/12/2025, pelo regime CLT.

12. Servidores Prefeitura · 02/04/2025

    A Portaria nº 188/2025 nomeou Juan Gomes Recco Teixeira, 2º colocado no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Oficial Administrativo, em vaga reservada a pessoas com deficiência, a partir de 01/04/2025, pelo regime estatutário.

13. Servidores Prefeitura · 02/04/2025

    A Portaria nº 186/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Ana Lucia Comin Gonçalves Torisan 15 dias de licença-prêmio, de 02/04/2025 a 16/04/2025.

14. Compras e licitações Prefeitura · 02/04/2025

    A Prefeitura abriu três pregões eletrônicos para registro de preços, em 02/04/2025: o nº 008/2025, de cascalho, pedras britadas e pó de pedra para pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas e estradas rurais (disputa em 22/04/2025); o nº 009/2025, de tintas para prédios municipais e sinalização de trânsito (24/04/2025); e o nº 010/2025, de madeiras para pontes de estradas rurais, móveis e cavaletes de sinalização (28/04/2025). O texto não informa valores.

    O que muda: Os materiais servem a ruas, estradas rurais e prédios do município.

15. Portarias Câmara · 02/04/2025

    A Mesa da Câmara Municipal, pela Portaria nº 017, de 02/04/2025, concedeu à diretora geral Marília Scomparin 30 dias de férias, sendo 10 em dinheiro (pecúnia), referentes a 01/06/2023 a 31/05/2024, com início em 08/04/2025 e término em 27/04/2025.

16. Servidores Prefeitura · 02/04/2025

    A Portaria nº 190/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Luiz Aparecido Correia 15 dias de licença-prêmio, de 01/04/2025 a 15/04/2025.

17. Servidores Prefeitura · 02/04/2025

    A Portaria nº 185/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Alessandro Roberto de Castro Melo Aona 15 dias de licença-prêmio, de 02/04/2025 a 16/04/2025.

18. Servidores Prefeitura · 02/04/2025

    A Portaria nº 189/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Jéssica Firmino da Silva 15 dias de licença-prêmio, de 01/04/2025 a 15/04/2025.

19. Compras e licitações Prefeitura · 01/04/2025

    O Prefeito autorizou, sem concorrência (inexigibilidade, art. 74, inciso II da Lei 14.133/21), a contratação de Alessandro Souza Reis. Ele fará a apresentação da banda Forró Matutos no almoço dos Centros de Convivência dos Idosos (CCIs), na comemoração da Páscoa. O valor é de R$ 3.000,00, pagos pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

    ValorR$ 3.000

20. Contratos Prefeitura · 01/04/2025

    O Contrato nº 016/2025 prevê que a Prefeitura alugue um imóvel do Instituto das Filhas de São José do Carbulotto no Brasil. O imóvel será usado para instalar o Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS I. O aluguel é de R$ 4.500,00 por mês. A contratação foi sem concorrência (inexigibilidade) e o contrato é de 21/03/2025.

    O que muda: O CAPS I é o serviço de saúde mental da cidade. O texto não informa por quanto tempo vale o contrato.

    ValorR$ 4.500

21. Contratos Prefeitura · 01/04/2025

    A Prefeitura assinou os contratos nº 019 a 027/2025 em 01/04/2025. Eles compram alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas, com verba do FNDE/PNAE. A compra foi por dispensa de licitação (o contrato nº 020/2025 cita também chamada pública). Os nove contratados e os valores são: Valdir Luiz Ferronato (R$ 20.055,00), Marcia Aparecida Cezario Statuti (R$ 24.765,00), Aparecida Francisca da Silva Sartori (R$ 25.409,92), Valdenes Augusto Jordão (R$ 22.255,80), Paulo Eduardo Cassiano da Silva (R$ 23.133,60), Rosalina Liberato Chefer (R$ 15.020,52), Zelia Aparecida Catai (R$ 27.121,50), a Cooperativa COAAF (R$ 48.876,90) e a Associação Folha Verde, APAFFV (R$ 27.866,80). Somados, dão R$ 234.505,04.

    O que muda: O dinheiro é usado para alimentos da merenda escolar, comprados de produtores da agricultura familiar.

    ValorR$ 48.877

22. Servidores Prefeitura · 31/03/2025

    A Portaria nº 184/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Aurea Lucia Beltrame 30 dias de licença-prêmio, de 31/03/2025 a 29/04/2025.

23. Compras e licitações Prefeitura · 31/03/2025

    A Prefeitura avisou que fará a Dispensa de Licitação nº 0003/2025 (contratação sem concorrência formal, permitida pelo art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021). O objetivo é contratar uma empresa para retificar (consertar) o motor do carro Citroën C3 Live da frota da Saúde (frota 37). O valor estimado é de R$ 18.433,33. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 03/04/2025, às 23h59, e a Prefeitura escolhe a mais vantajosa.

    O que muda: O carro é da frota da área da Saúde.

    ValorR$ 18.433

24. Compras e licitações Prefeitura · 31/03/2025

    A Prefeitura avisou que fará a Dispensa de Licitação nº 0004/2025 (contratação sem concorrência formal, permitida pelo art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021). O objetivo é contratar uma empresa para instalar concertina (arame farpado em espiral) e retirar a barreira de proteção nas escolas do município. O valor estimado é de R$ 51.676,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 03/04/2025, às 23h59, e a Prefeitura escolhe a mais vantajosa.

    O que muda: A obra muda o cercamento das escolas municipais.

    ValorR$ 51.676

25. Compras e licitações Prefeitura · 31/03/2025

    A Prefeitura avisou que fará a Dispensa de Licitação nº 0005/2025 (art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021). O objetivo é comprar ovos de Páscoa para as crianças da rede municipal de ensino e para os grupos da terceira idade dos Centros de Convivência dos Idosos (CCIs). O valor estimado é de R$ 38.095,54. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 03/04/2025, às 23h59.

    ValorR$ 38.096

26. Compras e licitações Prefeitura · 31/03/2025

    O Prefeito revogou (cancelou) a Dispensa de Licitação nº 002/2025, que serviria para alugar 41 stands de 4 m x 3 m para a Feira do Comércio. O despacho, de 28/03/2025, diz que o cancelamento foi pedido pelo Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esporte, no Memorando 77/2025. O texto não detalha as razões do pedido.

27. Contratos Prefeitura · 31/03/2025

    O Contrato nº 018/2025, de 28/03/2025, contrata a empresa Fabio Rodolfo Petrenas ME para o serviço de controle de acesso e vigilância nos espaços públicos do Parque Turístico Municipal (Clube de Campo). O valor é de R$ 41.009,28. A modalidade foi pregão presencial, com registro de preços (lista de preços já acertados, usada quando a Prefeitura precisar do serviço).

    O que muda: O serviço cuida do acesso e da vigilância no Clube de Campo.

    ValorR$ 41.009

28. Outros avisos Prefeitura · 31/03/2025

    O Prefeito decidiu a Sindicância nº 19.468/2024, sobre um acidente de trânsito de 04/07/2024 na Rodovia Zequinha de Abreu. Segundo a decisão, o veículo bateu em um cachorro e o motorista municipal, identificado pelas iniciais, seguiu viagem por mais dez quilômetros até o motor parar. A comissão sugeriu advertência e ressarcimento. O Prefeito aplicou 5 dias de suspensão sem remuneração e o ressarcimento de R$ 20.333,33 pelos reparos. O valor pode ser descontado em folha, em parcelas (a Procuradoria indicou no máximo 40).

29. Outros avisos Prefeitura · 31/03/2025

    O Prefeito decidiu a Sindicância nº 182/2024 (processo interno que apura a conduta de um servidor), sobre o registro de ponto de um servidor no cemitério, identificado pelas iniciais. Segundo a decisão, o servidor registrava a entrada, saía e voltava só para registrar a saída, o que gerou horas extras; a decisão cita os dias 11, 12, 20, 25 e 26 de novembro de 2023 e 08, 09 e 10 de dezembro de 2023. A comissão concluiu que houve conduta reprovável, a Procuradoria opinou pela regularidade do processo, e o Prefeito aplicou 30 dias de suspensão sem remuneração, com base nos arts. 168 e 210 do Estatuto dos Servidores.

30. Servidores Prefeitura · 31/03/2025

    A Prefeitura avisou que o Pregão Eletrônico do Processo Administrativo nº 000674/2024 está suspenso por tempo indeterminado ("sine die"), em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo nº 00006226.989.25-9). O pregão serve para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, hospedagem em nuvem, treinamento e suporte. O texto não informa o valor.

    O que muda: Quem retirou o edital deve acompanhar a retomada da licitação.