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1. Servidores Prefeitura · 10/06/2025

   A Portaria nº 271/2025 exonerou ROBERTA COSTA SIQUEIRA LEME do cargo em comissão de Assessor de Implementação de Políticas Públicas (Ref. 23).

2. Contratos Prefeitura · 10/06/2025

   A Prefeitura publicou extratos de cinco termos de execução cultural que dão apoio financeiro a projetos aprovados no Edital nº 04/2024, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). Cada projeto recebe R$ 10.000,00, num total de R$ 50.000,00: 'Acalanto, histórias e brincadeiras' (Laura Marques Pinto de Souza), 'Minha viola também pode – o legado de Teodoro Nogueira' (Luiz Guilherme Staine Prado), 'Vozes & Cores: Santa Rita por Inteiro' (Mariani Marconi Antunes), 'E no toque do tambor coração pulsou: Encontro de Samba de Roda' (Rayane Feliciano) e 'Dioguinho: A História Final' (Raisa Sampaio Moura de Oliveira). Os contratos valem por 9 meses após o recebimento do dinheiro.

   O que muda: Cinco projetos culturais recebem dinheiro público para serem realizados; o texto não detalha onde nem quando.

   ValorR$ 10.000

3. Compras e licitações Prefeitura · 10/06/2025

   O prefeito homologou o Pregão Eletrônico nº 0016/2025, de uniformes e equipamentos para as equipes do SAMU e da Urgência, com cinco empresas vencedoras que somam R$ 29.105,00, entre elas a RIOLLI & LIMA UNIFORMES LTDA. (R$ 12.555,00). O mesmo ato traz o aviso do Pregão Eletrônico nº 027/2025, para registrar preços de material médico-hospitalar das unidades de saúde, SAMU, UPA e Fisioterapia, com disputa às 15h de 27/06/2025.

   O que muda: Os equipamentos e os materiais servem às equipes de atendimento de urgência e às unidades de saúde do município.

   ValorR$ 12.555

4. Servidores Prefeitura · 10/06/2025

   A Portaria nº 270/2025 nomeou a Comissão de Heteroidentificação do Concurso Público 01/2025, para cargos da Câmara Municipal, ligada à reserva de vagas prevista na Lei Complementar nº 178/2022. A comissão tem 5 titulares e 5 suplentes, entre representantes do poder público e da sociedade civil ligada ao movimento negro.

5. Decretos Prefeitura · 10/06/2025

   O prefeito abriu um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 4.233,00 para a Procuradoria Geral (R$ 33,00 e R$ 2.450,00 para sentenças judiciais) e a Administração Geral (R$ 1.750,00). O dinheiro vem da redução de uma dotação de material de consumo da Administração Geral.

   ValorR$ 4.233

6. Contratos Prefeitura · 10/06/2025

   A Prefeitura fez três contratos. O maior é com a BARROS & BICHIATTO LTDA, de R$ 630.448,00, por adesão à ata de registro de preços nº 001/2025 do Consórcio CONCEN (aproveita preços já registrados por outro órgão), para licenças de uma plataforma pedagógica de apoio escolar e alfabetização. Os outros são a reforma da EMEF CAIC Laura Suriani Barbuio, com a R. DA SILVA SOUSA CONSTRUÇÕES, por dispensa de licitação, R$ 71.053,55, e a retífica do motor da frota 117 da saúde, com a AUTO RETIFICA MINAS LTDA, R$ 19.900,00.

   O que muda: As escolas municipais passam a ter uma plataforma de apoio ao ensino e uma delas, a EMEF CAIC, será reformada.

   ValorR$ 630.448

7. Compras e licitações Câmara · 10/06/2025

   O presidente da Câmara autorizou, por dispensa de licitação, a compra de impermeabilizante acrílico para manutenção do piso da Câmara, da empresa LF Produtos de Higiene Pessoal – 55.011.414 LUIZ FRANCISCO DUARTE, por R$ 2.880,00.

8. Compras e licitações Prefeitura · 10/06/2025

   A Prefeitura retificou (corrigiu) o aviso do Pregão Eletrônico nº 025/2025, para registrar preços de medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares para pacientes de ação judicial. As propostas são recebidas até as 9h de 27/06/2025 e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o que foi corrigido nem o valor.

9. Compras e licitações Prefeitura · 10/06/2025

   A Prefeitura avisa que quer contratar, por dispensa de licitação, empresa para fazer o projeto de segurança contra incêndio do prédio do Fundo Social de Solidariedade e executá-lo, para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O valor estimado é R$ 83.443,37. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 13/06/2025, às 23h59.

   ValorR$ 83.443

10. Decretos Prefeitura · 10/06/2025

    O Decreto nº 3.621 regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019 na rede municipal de ensino: o Departamento Municipal de Educação deve contar com serviços de Psicologia e Serviço Social. Cabe a esses profissionais, entre outras tarefas, apoiar o acesso e a permanência na escola, acompanhar casos de faltas e abandono escolar e ligar as escolas à rede de proteção. O decreto diz que eles não farão atendimento clínico nas escolas.

    O que muda: As escolas municipais devem passar a contar com psicólogo e assistente social para apoiar alunos e famílias; o texto não informa quantos profissionais nem o custo.

11. Contratos Câmara · 10/06/2025

    A Câmara Municipal fez o Aditamento nº 008/2025 (mudança num contrato existente) com a STAFF CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, para a licença de uso do software de folha de pagamento do setor de Recursos Humanos. Vale por 12 meses, de 07/07/2025 a 06/07/2026, por R$ 31.638,00, pagos em 12 parcelas de R$ 2.636,50.

    ValorR$ 31.638

12. Compras e licitações Câmara · 10/06/2025

    O presidente da Câmara autorizou, por dispensa de licitação, a compra de 4 jogos de bandeiras oficiais da VDR BORDADOS DE MARÍLIA LTDA ME, por R$ 1.920,00.

    ValorR$ 1.920

13. Portarias Prefeitura · 10/06/2025

    A Portaria nº 274/2025 define a diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para 2025/2026, aprovada em reunião de 09/06/2025: presidente Osires Bernegossi, vice-presidente Angela Maria de Oliveira Pereira, 1ª secretária Leide da Penha Lencione Lopes e 2ª secretária Tânia Aparecida de Paula Linares.

14. Contratos Prefeitura · 09/06/2025

    A Prefeitura fez o Contrato nº 053/2025 com FABIO RODOLFO PETRENAS ME, por pregão presencial, para serviço de controle de acesso, por R$ 6.779,76, devido à vinda da Carreta da Mamografia.

    O que muda: O serviço de controle de acesso foi contratado por causa da vinda da Carreta da Mamografia ao município.

    ValorR$ 6.780

15. Contratos Prefeitura · 09/06/2025

    A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) com a LLEVON INFORMÁTICA LTDA: prorrogou o prazo dos serviços por mais 12 meses e reajustou o preço em 8,50% (IGP-M), passando o valor mensal para R$ 2.170,00. O texto não diz qual é o serviço.

    ValorR$ 2.170

16. Compras e licitações Prefeitura · 09/06/2025

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 para registrar preços de leite pasteurizado tipo A para as creches municipais. As propostas são recebidas até as 9h de 30/06/2025 e a disputa começa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa o valor.

    O que muda: O leite é para a alimentação das crianças nas creches municipais.

17. Servidores Prefeitura · 09/06/2025

    A Portaria nº 267/2025 nomeou GISLENE CRISTINA CAMARGO BORGES, 6ª colocada no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Técnico em Enfermagem, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, a partir de 09/06/2025, no regime estatutário.

18. Servidores Prefeitura · 09/06/2025

    A Portaria nº 269/2025 nomeou RODRIGO REATO PIOVATTO para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento (Ref. 35), criado pela Lei Complementar nº 091/2017. O texto não informa o salário.

19. Servidores Prefeitura · 09/06/2025

    A Portaria nº 268/2025 nomeou MANUELA ROSITA MURO AMPUERO, 1ª colocada no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Dentista, a partir de 09/06/2025, no regime estatutário.

20. Outros avisos Câmara · 09/06/2025

    A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 11 de junho de 2025, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Será discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para o orçamento de 2026.

    O que muda: Os moradores podem participar da discussão sobre as regras do orçamento do município para 2026.

21. Decretos Prefeitura · 06/06/2025

    O prefeito abriu um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 251.770,00. O maior valor vai para Fomento ao Turismo Local (R$ 200.000,00); o restante vai para Procuradoria, Administração Geral, Finanças, Cultura e Assistência Social. O dinheiro sai de Estradas Vicinais (R$ 189.570,00), Obras e Engenharia (R$ 50.000,00), Cultura (R$ 11.000,00) e Assistência Social (R$ 1.200,00).

    ValorR$ 251.770

22. Outros avisos Prefeitura · 06/06/2025

    O prefeito revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 020/2025, que registraria preços para ambulâncias de suporte básico e avançado para levar pacientes a hospitais de referência do SUS pelo sistema CROSS. O texto cita 'os documentos do processo' e não informa o motivo nem o valor.

23. Outros avisos Câmara · 06/06/2025

    A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 11 de junho de 2025, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Será discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para o orçamento de 2026.

    O que muda: Os moradores podem participar da discussão sobre as regras do orçamento do município para 2026.

24. Portarias Prefeitura · 06/06/2025

    A Portaria nº 266/2025 concede a Gratificação de Função de Coordenadora Administrativa da Vigilância Sanitária à servidora efetiva Nádia Maria Bolis, conforme a Lei nº 3.720/2022. O texto não informa o valor.

25. Decretos Prefeitura · 05/06/2025

    O prefeito abriu um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 300.000,00 para material de consumo: R$ 100.000,00 para a Educação Infantil (pré-escola) e R$ 200.000,00 para o Ensino Fundamental. O dinheiro vem da redução de uma dotação de serviços de terceiros do Ensino Fundamental.

    ValorR$ 300.000

26. Compras e licitações Prefeitura · 05/06/2025

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 025/2025 para registrar preços de medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares para pacientes de ação judicial. O texto indica retirada do edital a partir de 09/05/2025, propostas até as 9h de 27/06/2025 e disputa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa o valor.

27. Decretos Prefeitura · 05/06/2025

    O prefeito abriu um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 50.000,00 para serviços de terceiros da Secretaria da Câmara. O dinheiro vem da redução, na mesma Secretaria, de uma dotação de serviços de consultoria.

    ValorR$ 50.000

28. Outros avisos Prefeitura · 05/06/2025

    Comunicado da Diretora da Vigilância Sanitária, de 03/06/2025. O texto está incompleto: traz só a frase de que os responsáveis assumem cumprir a legislação e as boas práticas, sob pena de cancelamento do documento, sem dizer a quem ou a que se refere.

29. Decretos Prefeitura · 05/06/2025

    O prefeito abriu um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 153.283,00 para equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde (R$ 31.943,98 e R$ 121.339,02). O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2024 (R$ 121.339,02) e da redução de uma dotação de material de consumo da saúde (R$ 31.943,98).

    ValorR$ 153.283

30. Leis Prefeitura · 04/06/2025

    A Lei nº 4.129/2025 autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 50.000,00 para a Câmara Municipal pagar serviços de terceiros, para a continuidade dos serviços da Câmara. O dinheiro vem de uma dotação de serviços de consultoria da própria Câmara.

    ValorR$ 50.000