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Diário Oficial de 05/06/2025

  1. Outros avisos Prefeitura · 05/06/2025

    Comunicado da Diretora da Vigilância Sanitária, de 03/06/2025. O texto está incompleto: traz só a frase de que os responsáveis assumem cumprir a legislação e as boas práticas, sob pena de cancelamento do documento, sem dizer a quem ou a que se refere. resumo feito por IA

    O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, · edição 1224

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento.
SANTA RITA DO PASSA QUATRO, 03 de Junho de 2025.
JESSICA LINARES DIRETORA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

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