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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.130 de 03 de junho de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 109 - (omitido).2011.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos............... R$ 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 127 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos............R$ 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 300.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 139 - (omitido).2065.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos...........-R$ 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
...................................-R$ 300.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - F…