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OBJETO: Aquisição de impermeabilizante acrílico, através de empresas do ramo, para manutenção do piso granilite da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência.
Estando o processo formalmente em ordem, segundo determina o Art. 72, incisos de I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO nos termos pretendidos, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e determino a emissão da ordem de empenho em favor da empresa LF Produtos de Higiene Pessoal – 55.011.414 LUIZ FRANCISCO DUARTE, inscrita no CNPJ sob o número 55.011.414/0001-08, já qualificada nos autos, para a execução do objeto em epígrafe, pelo valor global de 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais).
Publique-se na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 10 de junho de 2025.
________________________ GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro