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OBJETO: Aquisição de 04 jogos de bandeiras oficiais para a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, conforme quantitativos e especificações constantes deste Termo de Referência.
Estando o processo formalmente em ordem, segundo determina o Art. 72, incisos de I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO nos termos pretendidos, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e determino a emissão da ordem de empenho em favor da empresa VDR BORDADOS DE MARÍLIA LTDA ME, CNPJ: 01.777.965/0001-58, já qualificada nos autos, para a execução do objeto em epígrafe, pelo valor global de no valor de R$ 1.920,00 (hum mil, novecentos e vinte reais).
Publique-se na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 10 de junho de 2025.
__________________________ GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro