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1. Compras e licitações Prefeitura · 15/12/2025

   A Prefeitura abriu o Pregão Presencial nº 014/2025 (Processo nº 0262/2025), um registro de preços (preços ficam registrados para compras futuras) para contratar empresas de locação de som e iluminação. O edital pode ser retirado a partir das 9h de 16 de dezembro de 2025 no site da Prefeitura. Os envelopes serão entregues e abertos às 9h de 8 de janeiro de 2026, na Rua Victor Meirelles, 89.

2. Compras e licitações Prefeitura · 15/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão decidiu suspender, sem data para retomar ("sine die"), o Processo Administrativo nº 0258/2025, da Concorrência nº 002/2025. A decisão cumpre o que foi determinado nos autos TC-022818.989.25-3. O processo volta ao Setor de Licitações. O texto não informa o objeto da concorrência.

3. Contratos Prefeitura · 15/12/2025

   A Prefeitura firmou o Contrato nº 179/2025 com a Auto Suture do Brasil Ltda., por inexigibilidade (contratação direta, sem licitação), em 15 de dezembro de 2025, no valor de R$ 7.820,00. O objeto é a compra de medicamento para atender ação judicial de pacientes com diabetes mellitus tipo I.

   ValorR$ 7.820

4. Outros avisos Prefeitura · 15/12/2025

   A Prefeitura corrigiu o extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2025. Onde constava reajuste pelo INPC de 4,68% e valor unitário por documento de R$ 3,03, o certo é reajuste de 5,05% e valor unitário de R$ 3,05.

5. Contratos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura firmou o Contrato nº 178/2025 com a Santa Angela Lazer e Turismo Ltda., por dispensa de licitação, em 10 de dezembro de 2025, no valor de R$ 62.000,00. O objeto são serviços culturais e de lazer, com visita a parques temáticos e fornecimento de alimentação, para até 300 pessoas idosas do Centro de Convivência do Idoso.

   O que muda: Idosos do Centro de Convivência poderão participar de passeios a parques temáticos.

   ValorR$ 62.000

6. Servidores Prefeitura · 12/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, Leonardo Eidt Cousin do cargo de ajudante de serviços diversos, a partir de 14 de dezembro de 2025 (Portaria nº 598/2025).

7. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura retificou o extrato de homologação do Pregão Eletrônico 053/2025. O nome de um dos vencedores passa a ser Luis Antonio Bertolin EPP. Além dele (itens 01, 14, 15, 23, 27 a 29, 31 a 33, 36 a 38, 40, 41 e 45 a 50, R$ 98.819,90) e de Farhan Daniel Lopes Marangon (itens 02, 03, 04, 09, 13, 30, 34, 35 e 39, R$ 91.845,50), constam agora Aline Nicacio ME (13 itens, R$ 38.302,35), Idalberto Cardozo da Silva Cia Ltda. (itens 17, 43 e 44, R$ 5.120,75) e Madeiranit Comércio e Indústria de Madeiras Ltda. (itens 22, 25 e 26, R$ 4.076,00). A soma dos cinco valores é R$ 238.164,50.

   O que muda: Com a correção, o resultado passa de dois para cinco vencedores.

8. Leis Prefeitura · 12/12/2025

   A Lei Complementar nº 239, de 12 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, acrescenta o art. 37-B à Lei nº 2.744/2007, do parcelamento do solo. Quando o desmembramento de um terreno servir só para empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, em áreas que sobraram de loteamento anterior em que já se reservaram áreas públicas, o desmembramento fica dispensado de reservar de novo os percentuais de áreas públicas. A lei vale desde a publicação.

   O que muda: A regra pode facilitar novos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida em áreas remanescentes.

9. Servidores Prefeitura · 12/12/2025

   A Portaria nº 597, de 12 de dezembro de 2025, nomeou a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural (COMCULT), conforme eleição feita na reunião do conselho em 1º de dezembro de 2025: presidente, João Alex da Silva; vice-presidente, Daniela de Paula Ruano; primeiro secretário, Marcos Arantes Cestari; segundo secretário, Fernando Luiz Lopes Monteiro de Barros Filho. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

10. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

    A Prefeitura corrigiu o extrato do julgamento de recurso do Pregão Eletrônico 055/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro de 2025. Onde se lia que o prefeito acatava na íntegra os termos apresentados pelo Pregoeiro, passa a constar que acata na íntegra os termos apresentados pela Procuradoria Geral do município.

11. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

    A Prefeitura retificou a republicação do Pregão Eletrônico nº 061/2025 (Processo nº 0257/2025), para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, conversão, treinamento, suporte e manutenção, conforme o Decreto nº 10.540/2020. Pelo texto retificado, as propostas são recebidas das 9h de 12/12/2025 até as 9h de 12/01/2026; a sessão pública abre às 9h01 e a disputa começa às 13h30 de 12/01/2026, em https://bllcompras.com.

12. Compras e licitações Prefeitura · 12/12/2025

    A pregoeira Ana Carolina Filla de Mello avisou que a sessão do Pregão Eletrônico nº 055/2025 (Processo nº 0193/2025) será reaberta às 14h de 16 de dezembro de 2025, em https://bllcompras.com, para intimar a licitante a corrigir uma falha de documentação, em razão do deferimento de um recurso. O pregão é para contratar atividades do Projeto Férias em Movimento, do Departamento Municipal de Assistência Social, para até 160 crianças de 5 a 12 anos, de 12 a 23 de janeiro de 2026, das 13h às 16h30.

13. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

    A Prefeitura corrigiu o extrato do termo aditivo ao Contrato nº 162/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2025: onde se lia R$ 3,03, leia-se R$ 3,05.

14. Compras e licitações Prefeitura · 12/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) da empresa Auto Suture do Brasil Ltda., por R$ 7.820,00, do Fundo Municipal de Saúde. O objeto é a compra de insumos para atender ação judicial de pacientes com diabetes mellitus tipo I.

    ValorR$ 7.820

15. Compras e licitações Prefeitura · 11/12/2025

    A Prefeitura republicou o aviso do Pregão Eletrônico nº 061/2025 (licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, hospedagem em nuvem, treinamento e suporte): propostas das 9h de 12/12/2025 às 9h de 19/01/2026, abertura às 9h01 e disputa às 13h30 de 19/01/2026, em bllcompras.com. Também avisou o Pregão Presencial nº 013/2025, registro de preços para locação de banheiros químicos, tendas, geradores, palcos, estruturas, gradil, tapumes, camarote e telão de LED, com envelopes abertos às 9h de 06/01/2026, na Rua Victor Meirelles, 89.

16. Outros avisos Prefeitura · 11/12/2025

    Em 11 de dezembro de 2025, o prefeito Marcelo Simão acatou na íntegra os termos apresentados pelo pregoeiro sobre o recurso da licitante Santa Angela Lazer e Turismo Ltda. contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 055/2025 (Processo nº 193/2025). O processo traz manifestação do pregoeiro e parecer jurídico da Procuradoria Geral, ambos de 10 de dezembro. O pregão é para contratar atividades do Projeto Férias em Movimento, para até 160 crianças de 5 a 12 anos. O texto não informa qual foi o resultado do recurso.

17. Outros avisos Câmara · 11/12/2025

    A Resolução nº 014/2025 da Câmara muda os artigos 200, 263 e 269 do Regimento Interno (Resolução nº 006/2016). As proposições passam a tramitar só em formato eletrônico. A votação, simbólica ou nominal, é feita por sistema eletrônico, no qual cada vereador marca "Sim" ou "Não". O vereador presente não pode se recusar a votar, mas deve se abster se tiver interesse pessoal no assunto, comunicando o impedimento ao presidente. Os §§ 7º e 8º do art. 263 foram revogados. A resolução é assinada pelo presidente Gilberto Bentlin Junior.

18. Outros avisos Câmara · 11/12/2025

    A Resolução nº 013/2025 da Câmara, assinada pelo presidente Gilberto Bentlin Junior, criou o programa "Câmara Digital", para produzir e tramitar documentos e processos administrativos e legislativos em meio eletrônico. A implantação será gradual, conforme cronograma com a empresa contratada. Pelo texto, propostas e documentos administrativos tramitam só por via eletrônica, e as votações da Câmara serão feitas exclusivamente por sistema eletrônico, com registro individual do voto. As despesas saem das dotações próprias da Câmara.

    O que muda: As sessões e os processos da Câmara passam a ser eletrônicos.

19. Compras e licitações Prefeitura · 11/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 053/2025 (Processo nº 0151/2025), um registro de preços para compra de madeiras serradas e acessórios, usados em pontes de estradas rurais, móveis para setores municipais e cavaletes de sinalização. Os vencedores foram Luis Antonio Bertolini EPP (21 itens, R$ 98.819,90) e Farhan Daniel Lopes Marangon (9 itens, R$ 91.845,50), somando R$ 190.665,40.

    ValorR$ 98.820

20. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    A Portaria nº 592, de 9 de dezembro de 2025, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a Comissão Sindicante concluir os trabalhos da Portaria nº 330, de 22 de julho de 2025. A sindicância é um procedimento administrativo que apura fatos e eventuais responsabilidades administrativas. A prorrogação atende pedido do presidente da comissão. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

21. Outros avisos Prefeitura · 10/12/2025

    O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Daniel Dias Fadeli, convocou titulares e suplentes para a 1ª Reunião Ordinária de 2025, em 18 de dezembro de 2025, às 14h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896. A pauta inclui a apresentação da agência reguladora ARES-PCJ e do parecer consolidado com a proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços do município, que os membros vão apreciar.

    O que muda: A reunião vai apreciar a proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto cobradas no município.

22. Decretos Prefeitura · 10/12/2025

    O Decreto nº 3.723, de 2 de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 525.585,00. Os maiores valores são R$ 145.000,00 para eventos artísticos e culturais, R$ 123.300,00 para obras e instalações (expansão urbana), R$ 80.955,00 para obrigações tributárias e contributivas e R$ 65.000,00 para rateio de consórcio público (assistência social). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 425.105,00) e do corte de dotações da Saúde e da Assistência Social (R$ 100.480,00).

    O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.

    ValorR$ 525.585

23. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    A Portaria nº 593, de 9 de dezembro de 2025, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a Comissão Sindicante concluir os trabalhos da Portaria nº 502, de 28 de outubro de 2025. A sindicância é um procedimento administrativo que apura fatos e eventuais responsabilidades administrativas. A prorrogação atende pedido do presidente da comissão. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

24. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, Maria Victoria Pizetta da função de professora de educação básica II - ciências, por prazo determinado, a partir de 10 de dezembro de 2025 (Portaria nº 595/2025).

25. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    A Portaria nº 594, de 9 de dezembro de 2025, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a Comissão Sindicante concluir os trabalhos da Portaria nº 449, de 16 de setembro de 2025. A sindicância é um procedimento administrativo que apura fatos e eventuais responsabilidades administrativas. A prorrogação atende pedido do presidente da comissão. O ato é do prefeito Marcelo Simão.

26. Servidores Prefeitura · 10/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Maria Victoria Pizetta, classificada em 4º lugar no concurso público do Edital nº 02/2023, para o cargo de auxiliar de farmácia, no regime estatutário, a partir de 11 de dezembro de 2025 (Portaria nº 596/2025).

27. Servidores Prefeitura · 08/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Maria do Carmo Rosa de Jesus 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 17/12/2025 a 31/12/2025. Portaria nº 587/2025.

28. Outros avisos Prefeitura · 08/12/2025

    A Prefeitura corrigiu o extrato do termo aditivo publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2025: onde constava o contrato nº 144/2024, o correto é o contrato nº 162/2024.

29. Contratos Prefeitura · 08/12/2025

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato nº 042/2024 com a Licita Lex Ltda., mantendo as condições anteriores, com base no art. 84 da Lei 14.133/21. O termo é de 2 de dezembro de 2025. O texto não informa o objeto do contrato.

30. Servidores Prefeitura · 08/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Wanderson César Merenciano para o cargo em comissão (de livre nomeação) de Diretor do Departamento Administrativo, Ref. 49, criado pela Lei Complementar nº 091/2017 (Portaria nº 591/2025, de 8 de dezembro de 2025). O texto não informa o salário.