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1. Outros avisos Prefeitura · 30/01/2026

   A Prefeitura publicou o demonstrativo simplificado do Relatório de Gestão Fiscal com dados até 31/12/2025. A despesa total com pessoal foi de R$ 65.892.677,83, ou 44,47% da receita corrente líquida ajustada (R$ 148.177.393,59); o limite máximo da lei é 54,00%, o prudencial 51,30% e o de alerta 48,60%. A dívida consolidada líquida ficou em -R$ 593.827,19, não houve operações de crédito nem garantias concedidas, os restos a pagar empenhados e ainda não liquidados de 2025 somam R$ 8.905.552,97 e, depois deles, a disponibilidade de caixa líquida é de R$ 1.260.631,66.

   O que muda: O documento mostra quanto a Prefeitura gastou com pessoal em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

2. Contratos Prefeitura · 30/01/2026

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para comprar gêneros alimentícios para os departamentos de Educação, Administrativo, Saúde, Assistência Social, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e para o Fundo Social. As empresas vencedoras são a NUTRIPORT COMERCIAL LTDA (lotes 01 e 02, R$ 97.234,00) e a A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (lotes 05 e 06, R$ 47.058,22).

   ValorR$ 97.234

3. Contratos Prefeitura · 30/01/2026

   A Prefeitura assinou o contrato nº 016/2026 com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, por inexigibilidade (sem concorrência), no valor de R$ 85.000,00, para contratar produtos e serviços dos Correios por meio de pacotes de serviços.

   ValorR$ 85.000

4. Contratos Prefeitura · 30/01/2026

   A Prefeitura assinou três contratos por inexigibilidade (sem concorrência) para shows do Santacarnafolia 2026: o nº 013/2026, de R$ 30.000,00, com EVERSON ALVES DOS SANTOS ME (Banda Living); o nº 014/2026, de R$ 7.000,00, com André Luis Franco dos Santos (grupo Degradê); e o nº 015/2026, de R$ 25.000,00, com JL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA ME (banda Banana Joe).

   ValorR$ 30.000

5. Compras e licitações Prefeitura · 30/01/2026

   O prefeito autorizou, por inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência, por considerar que só aquele fornecedor pode atender), a contratação de DÉCIO MORAES MARTINS ME por R$ 81.212,98 para produzir e apresentar os números artísticos Bloco da Lê, Banda Canossiasom, Sururu na Cidade e Canto Kids nos shows do Santacarnafolia 2026. O dinheiro sai do Gabinete do Prefeito e do Fundo Municipal de Assistência Social.

   ValorR$ 81.213

6. Compras e licitações Prefeitura · 30/01/2026

   O prefeito homologou (confirmou) a habilitação de CASSIO HENRIQUE CELSO no Credenciamento nº 0003/2025, para prestar serviços de reparos mecânicos, elétricos, freios, suspensão, alinhamento, troca de óleo, funilaria e borracharia em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa valor.

7. Compras e licitações Prefeitura · 29/01/2026

   O prefeito autorizou, por inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por R$ 85.000,00, por adesão ao pacote de serviços platinum, sem cota mínima, para as demandas da Administração Municipal. O dinheiro sai da verba de Administração Geral.

   ValorR$ 85.000

8. Compras e licitações Prefeitura · 29/01/2026

   O prefeito homologou (confirmou) a habilitação de sete leiloeiros no Credenciamento nº 0005/2025, para fazer futuros leilões de bens móveis e imóveis do município: Luis Alexandre de Andrade, Ligia Seixas, Patricia Avelar Monteiro Fidalgo, Anderson Lopes de Paula Leiloeiro Oficial e Rural EPP, Francisco Zaccarino Junior, Vicente Domiseth de Oliveira e Marilaine Borges de Paula Leiloeira Oficial e Rural EPP.

9. Outros avisos Câmara · 29/01/2026

   Ato da Câmara Municipal cujo texto está ilegível: o conteúdo aparece como sequência de códigos e símbolos, por isso não é possível saber do que trata. O texto está incompleto.

10. Contratos Prefeitura · 29/01/2026

    A Prefeitura publicou três aditivos (mudanças em contratos existentes): a prorrogação por 12 meses do contrato com a EDITORA COISAS NOVAS LTDA, sem valor informado; o acréscimo de 2 veículos Renault Kwid Zen ao contrato nº 090/2025 com a GENTE SEGURADORA S.A., cujo valor global passa a ser de R$ 297.633,64; e a prorrogação por 90 dias do contrato nº 088/2025 com a AVCB FAST ASSESSORIA EM INCÊNDIO E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, com acréscimo de R$ 10.048,53.

    ValorR$ 297.634

11. Contratos Prefeitura · 29/01/2026

    A Prefeitura reduziu o contrato com DECIO MORAES MARTINS ME ao suprimir as apresentações da banda Fuga em Massa (dia 12) e da banda Entre Amigos (dia 13), no valor de R$ 5.700,00. O valor global do contrato passa a ser de R$ 20.042,00.

    ValorR$ 20.042

12. Contratos Prefeitura · 29/01/2026

    A Prefeitura prorrogou por 12 meses o contrato com a SOMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, mantendo as condições anteriores, e incluiu o consultório odontológico do PSF Pedro Franco de Oliveira, sem acréscimo de valor. O texto não informa o valor do contrato.

    O que muda: O consultório odontológico do PSF Pedro Franco de Oliveira passa a ser coberto pelo contrato.

13. Outros avisos Prefeitura · 28/01/2026

    O prefeito julgou um recurso da empresa TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA contra decisão da pregoeira no Pregão Eletrônico nº 058/2025 (registro de preços de materiais de higiene e limpeza). Ele acatou integralmente a manifestação da pregoeira, conforme o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. O texto não informa o que o recurso pedia nem o resultado.

14. Compras e licitações Prefeitura · 28/01/2026

    A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0008/2026 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa de locução profissional para apresentação, locução institucional e condução de protocolos oficiais em eventos culturais, turísticos, esportivos e comemorativos promovidos ou apoiados pela Prefeitura. O valor total estimado é de R$ 55.300,05. As propostas de preços podem ser enviadas por e-mail de 29/01/2026, 09:00h, até 03/02/2026, 09:00h.

    O que muda: Abre prazo para empresas interessadas enviarem proposta em contratação estimada em R$ 55.300,05 para eventos do município.

    ValorR$ 55.300

15. Compras e licitações Prefeitura · 28/01/2026

    O prefeito autorizou, por inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), três contratações para shows do Santacarnafolia 2026: EVERSON ALVES DOS SANTOS (Banda Living), R$ 30.000,00; André Luis Franco dos Santos (grupo Degradê), R$ 7.000,00; e JL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (banda Banana Joe), R$ 25.000,00. O dinheiro sai do Gabinete do Prefeito.

    ValorR$ 30.000

16. Contratos Prefeitura · 28/01/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o prazo de execução do contrato com a APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. O termo é de 27/01/2026. O texto não informa o valor nem o objeto do contrato original.

    O que muda: Mantém por mais um ano a prestação de serviço contratada, mas o texto não traz valor.

17. Contratos Prefeitura · 28/01/2026

    A Prefeitura prorrogou pela quarta vez, por mais 12 meses (de 22/01/2026 a 22/01/2027), o acordo em que a SÃO PAULO CONSIG LTDA. cede à Prefeitura, sem cobrança, o direito de usar o programa de computador CONSIGSIMPLES. As demais regras do contrato original continuam valendo. O texto não menciona valor.

18. Compras e licitações Prefeitura · 27/01/2026

    A Prefeitura confirmou (homologou) a habilitação da ROBERTI & SANCHES AUTO ELÉTRICA LTDA. no Credenciamento nº 0003/2025. Com isso, a empresa pode ser chamada, quando houver necessidade, para consertos mecânicos e elétricos, freios, suspensão, alinhamento, troca de óleo, funilaria, tapeçaria e borracharia em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa valores.

    O que muda: Habilita mais uma oficina para a manutenção da frota e dos equipamentos municipais.

19. Contratos Prefeitura · 27/01/2026

    Contrato nº 011/2026 entre a Prefeitura e a CR SEG ENGENHARIA LTDA para obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio em diversas creches e escolas municipais, na modalidade Concorrência Eletrônica, no valor de R$ 77.900,00. Data: 27/01/2026.

    O que muda: Contrato de R$ 77.900,00 para adequar creches e escolas às exigências de prevenção de incêndio.

    ValorR$ 77.900

20. Contratos Prefeitura · 27/01/2026

    Contrato nº 012/2026 entre a Prefeitura e a F.C. ENGENHARIA COMERCIAL LTDA para obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio em diversas creches e escolas municipais, na modalidade Concorrência Eletrônica, no valor de R$ 89.904,70. Data: 27/01/2026.

    O que muda: Contrato de R$ 89.904,70 para adequar creches e escolas às exigências de prevenção de incêndio.

    ValorR$ 89.905

21. Servidores Prefeitura · 27/01/2026

    A Portaria nº 23/2026 concedeu a CASSIA GISELE REATTO CARNIELLI 60 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 05/02/2026 a 05/04/2026.

22. Compras e licitações Prefeitura · 27/01/2026

    A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0006/2026 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa de dedetização, desinsetização e desratização, com instalação de estações de iscas para ratos, mão de obra e matéria-prima, nas unidades escolares, unidades de saúde, cozinha piloto, Departamento de Educação, almoxarifado municipal, assistência social e Fundo Social de Solidariedade. Valor total estimado: R$ 30.336,85. Propostas por e-mail de 28/01/2026, 09:00h, até 02/02/2026, 09:00h.

    O que muda: Abre prazo para propostas em contratação estimada em R$ 30.336,85 para controle de pragas em prédios públicos.

    ValorR$ 30.337

23. Servidores Prefeitura · 27/01/2026

    A Portaria nº 24/2026 exonerou (desligou), a pedido, ISABEL CRISTINA STATUTTI do cargo de professor do ensino fundamental (ciclos I e II), a partir de 02/02/2026.

24. Contratos Câmara · 26/01/2026

    A Câmara Municipal renovou (aditamento nº 003/2026) por 12 meses, de 07/02/2026 a 06/02/2027, o contrato com Luiz Gustavo Gonzalez para operar o sistema de som nas sessões, reuniões e eventos da Câmara, inclusive eventos externos. O valor é de R$ 27.399,00.

    ValorR$ 27.399

25. Decretos Prefeitura · 26/01/2026

    O Decreto nº 3.733 remanejou R$ 329.252,00 dentro do orçamento (crédito suplementar): R$ 270.000,00 vão para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (serviços de terceiros), R$ 54.252,00 para serviços de informática do setor de Finanças e R$ 5.000,00 para equipamentos da Saúde Bucal. Para isso, foram cortadas verbas do Gabinete do Prefeito (R$ 54.252,00), da Saúde Bucal (R$ 10.000,00) e da Atenção Básica (R$ 165.000,00 de salários e R$ 100.000,00 de serviços de terceiros).

    O que muda: A maior parte do dinheiro remanejado, R$ 270.000,00, vai para a assistência hospitalar e ambulatorial.

    ValorR$ 329.252

26. Contratos Prefeitura · 26/01/2026

    Contratos nº 008/2026, 009/2026 e 010/2026 entre a Prefeitura e, respectivamente, CELSO RIBEIRO MARTINS FERNANDES, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA e FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, para credenciamento de leiloeiro oficial para futuros e eventuais leilões de bens móveis e imóveis do município. Modalidade: Credenciamento. Valor: não haverá despesa. Data: 26/01/2026.

    O que muda: Credencia leiloeiros para eventuais leilões de bens do município, sem despesa para a Prefeitura.

27. Decretos Prefeitura · 26/01/2026

    O Decreto nº 3732 define o calendário e os limites de gastos e pagamentos da Prefeitura em 2026. Entre as regras: a despesa com pessoal não pode passar de 54% da Receita Corrente Líquida (o total que o município arrecada, descontados repasses obrigatórios); o dinheiro da Câmara será repassado até o dia 20 de cada mês; e o pagamento de obras depende de medição que informe o percentual já executado. O decreto também manda a Contabilidade bloquear provisoriamente verbas de ações que ainda dependem de outros procedimentos.

    O que muda: O decreto define as regras para a Prefeitura gastar e pagar contas em 2026, inclusive o limite de gasto com pessoal.

28. Compras e licitações Prefeitura · 26/01/2026

    A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 005/2026 (art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa para construir sanitários públicos na Praça Sebastião Antônio Ciscato (Praça 22 de Maio). Valor total estimado: R$ 124.743,72. Publicado em 26/01/2026, com realização em 30/01/2026 e limite para propostas em 29/01/2026, 23:59h, por e-mail. O corpo do texto cita o número 004/2025.

    O que muda: Abre prazo para propostas em obra estimada em R$ 124.743,72 de sanitários públicos em praça.

    ValorR$ 124.744

29. Contratos Prefeitura · 26/01/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com MARIA APARECIDA DA SILVA STECA, com reajuste pelo IPCA acumulado de dezembro, de 4,26%, passando o valor mensal para R$ 2.699,93, com amparo nos arts. 91 e 124 da Lei 14.133/21. Data: 26/01/2026. O texto não informa o objeto do contrato.

    O que muda: Renova o contrato por um ano com valor mensal de R$ 2.699,93.

    ValorR$ 2.700

30. Servidores Prefeitura · 23/01/2026

    A Portaria nº 21/2026 concedeu a SIMONIRLEY DENTEL ARIOLI 15 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 23/02/2026 a 09/03/2026.