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Diário Oficial de 29/01/2026

  1. Compras e licitações Prefeitura · 29/01/2026

    O prefeito autorizou, por inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por R$ 85.000,00, por adesão ao pacote de serviços platinum, sem cota mínima, para as demandas da Administração Municipal. O dinheiro sai da verba de Administração Geral. resumo feito por IA

    ValorR$ 85.000

    Ratificação · edição 1375

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020210-(omitido).2007-3.3.90.39 – Administração Geral – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
OBJETO – Contratação de serviços e produtos postais disponibilizados pela empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CNPJ 34.028.316/7101-51), por meio de adesão ao pacote de serviços platinum (sem cota mínima) para atendimento das demandas da Administração Pública Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Santa Rita do Passa Quatro, 28 de janeiro de 2026.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.

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