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1. Compras e licitações Prefeitura · 25/06/2024

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0029/2024 (contratação sem licitação completa, permitida para valores baixos pelo art. 75 da Lei 14.133/2021) para o serviço de ornamentação do 32º Festival de Tradições Italianas, com valor estimado de R$ 14.933,33. No corpo do aviso, o número aparece como 0019/2024. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 28/06/2024, às 23h59.

   ValorR$ 14.933

2. Servidores Prefeitura · 25/06/2024

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a Acácio Donizetti de Oliveira 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 11/07/2024 a 09/08/2024 (Portaria nº 383/2024).

3. Servidores Prefeitura · 25/06/2024

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a Edileia Maria Del Bel 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 01/07/2024 a 15/07/2024 (Portaria nº 384/2024).

4. Servidores Prefeitura · 25/06/2024

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a Rosemeire Aparecida Scorsolini 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 01/07/2024 a 15/07/2024 (Portaria nº 386/2024).

5. Contratos Prefeitura · 25/06/2024

   A Prefeitura assinou três contratos por pregão eletrônico em 24/06/2024 para materiais elétricos usados em equipamentos das praças e em eventos: nº 102/2024 com Supershopping Elétrico Ltda. EPP (R$ 8.886,45), nº 103/2024 com Douglas Donizetti Bernini ME (R$ 1.556,00) e nº 104/2024 com Davison Machado Rodrigues Bicas (R$ 10.096,90).

   ValorR$ 10.097

6. Servidores Prefeitura · 25/06/2024

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a Maria Angela Oliveira Alves dos Santos 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 10/07/2024 a 08/08/2024 (Portaria nº 385/2024).

7. Servidores Prefeitura · 25/06/2024

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a Samuel Leme dos Santos 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 27/06/2024 a 11/07/2024 (Portaria nº 387/2024).

8. Portarias Prefeitura · 24/06/2024

   O prefeito Marcelo Simão prorrogou por 1 ano, a partir de 23/06/2024, a redução de 50% da jornada de trabalho da servidora Suzemara Aparecida Custodio, Ajudante de Serviços Diversos, sem prejuízo do salário e demais vantagens fixas (Portaria nº 379/2024).

9. Outros avisos Prefeitura · 24/06/2024

   A Prefeitura revogou (cancelou) o Pregão Presencial nº 16/2024, para contratar o seguro da frota municipal, porque o Departamento de Serviços Municipais pediu ajustes no Termo de Referência (documento que descreve o que será contratado). No mesmo ato, o prefeito homologou um pregão eletrônico de registro de preços de materiais de expediente e pedagógicos, com várias empresas vencedoras; os valores aparecem por empresa, e o texto não informa um total.

   O que muda: A frota municipal fica sem a contratação do seguro por esse pregão; o texto não diz quando haverá novo processo.

10. Compras e licitações Prefeitura · 24/06/2024

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0026/2024 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para comprar peças de manutenção da ambulância UTI Fiat Ducato Maxxi 2014 (frota 139), com valor estimado de R$ 38.503,63. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 27/06/2024, às 23h59.

    O que muda: A compra serve à manutenção de uma ambulância UTI do município.

    ValorR$ 38.504

11. Servidores Prefeitura · 24/06/2024

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Marco Antônio Kalbaizer, 28º colocado no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Técnico de Enfermagem, a partir de 24/06/2024, como servidor estatutário (Portaria nº 380/2024).

12. Servidores Prefeitura · 24/06/2024

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Daiane Helen Savi Candido, 3ª colocada no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Vigia, a partir de 24/06/2024, como servidora estatutária (Portaria nº 381/2024).

13. Concursos Prefeitura · 24/06/2024

    A Prefeitura convocou aprovados em concursos públicos para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis: Jovanio Martins de Paula (Pedreiro, 8º), Olívia Saes Cretelli (Médico Ginecologista/Obstetra, 1ª), Matheus Soares Vital (Médico Urologista, 1º), Bruna Carolina Almeida Beltran Mazaro (Nutricionista, 2ª) e Maria Heloisa Liberali Marcantonio (Auxiliar de Cuidador de Criança - Abrigo Institucional, 3ª). Quem não comparecer no prazo é considerado desistente.

14. Decretos Prefeitura · 24/06/2024

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3437, de 01/04/2024, um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 188.406,00, coberto com excesso de arrecadação (dinheiro arrecadado além do previsto). A maior parte, R$ 157.904,00, vai para o transporte escolar do ensino fundamental; o restante é dividido entre gabinete, administração, fundos sociais, de assistência social e da criança, e meio ambiente.

    O que muda: Reforça o dinheiro disponível para o transporte escolar.

    ValorR$ 188.406

15. Compras e licitações Prefeitura · 24/06/2024

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0027/2024 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para comprar peças de manutenção do cortador de grama Troy Bilt vermelho (frota 147), com valor estimado de R$ 11.334,20. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 27/06/2024, às 23h59.

    ValorR$ 11.334

16. Servidores Prefeitura · 24/06/2024

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Guilherme Vinicius Finochio, 1º colocado no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Coveiro, a partir de 24/06/2024, como servidor estatutário (Portaria nº 382/2024).

17. Portarias Prefeitura · 24/06/2024

    O prefeito Marcelo Simão prorrogou por 1 ano, a partir de 23/06/2024, a redução de 50% da jornada de trabalho da servidora Nathali Barioni, Auxiliar de Creche, sem prejuízo do salário e demais vantagens fixas (Portaria nº 378/2024).

18. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 3.997, de 21/06/2024, institui o Dia Municipal de Olimpíadas Científicas de Lançamento de Foguete, comemorado todo ano em 20 de julho e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município. Os alunos destaques do grupo de lançamento de foguetes do município receberão Votos de Aplausos e Congratulações da Câmara Municipal. As despesas saem de dotações do orçamento.

19. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 3.995, de 21/06/2024, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, dá o nome de "José Braz Franco de Oliveira" à rua 11 do loteamento Bosque Santa Rita.

20. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei Complementar nº 211, de 21/06/2024, cria 3 vagas de Agente Comunitário de Saúde, nas mesmas condições da Lei nº 2.459/2002 e suas alterações. As despesas saem do orçamento do município. O texto não informa o valor.

    O que muda: Aumenta em 3 o número de vagas de agentes comunitários de saúde.

21. Compras e licitações Prefeitura · 21/06/2024

    O prefeito Marcelo Simão homologou o pregão de registro de preços de leite pasteurizado Tipo A para a alimentação escolar das creches municipais. A vencedora foi a Spido Distribuidora de Leite, lotes 01 e 02, por R$ 128.520,00.

    O que muda: O leite abastece as creches municipais.

22. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 3.996, de 21/06/2024, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, dá o nome de "Maria Aparecida Zamprogno Borotto" à rua 06 do loteamento Bosque Santa Rita.

23. Outros avisos Prefeitura · 21/06/2024

    A Prefeitura avisou que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 017/2024, para registro de preços de materiais, ferramentas e equipamentos para serviços e reformas em prédios públicos, será reaberta às 16h de 26/06/2024 para desclassificar as propostas melhor classificadas nos lotes 66, 69, 75, 76 e 252, porque um recurso foi aceito.

24. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 4.002, de 21/06/2024, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial de R$ 95.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social. É uma alteração contábil de uma emenda impositiva dos vereadores Kleber Alessandro Borotto e Lucas Comin Loureiro para o Instituto Social Caburlotto, que passa de despesa de custeio para despesa de investimento. O dinheiro vem da anulação de outra dotação do orçamento.

    ValorR$ 95.000

25. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 3.992, de 21/06/2024, define as diretrizes orçamentárias para 2025, isto é, as regras para montar e executar o orçamento do município. Entre elas: a Prefeitura pode remanejar até 15% da despesa inicialmente fixada entre órgãos e programas, e a lei do orçamento poderá autorizar até 25% em créditos suplementares (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro); as propostas de orçamento devem ser entregues até 30/08/2024 (setores da Prefeitura e entidades da administração indireta) e até 29/08/2024 (Câmara); e entidades que recebem auxílios e subvenções devem cumprir regras como atendimento direto e gratuito ao público e prestação de contas.

    O que muda: Estabelece as regras que o orçamento de 2025 do município deverá seguir.

26. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 4.000, de 21/06/2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 200.000,00, em parcela única, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia para despesas de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, sem chamamento público. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (repasse acima do previsto) do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. A entidade deve prestar contas à Prefeitura.

    O que muda: O dinheiro ajuda a custear serviços de saúde especializada prestados pela Santa Casa.

    ValorR$ 200.000

27. Servidores Prefeitura · 21/06/2024

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a Terezinha Bonetti Scarabel 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 21/06/2024 a 05/07/2024 (Portaria nº 377/2024).

28. Contratos Prefeitura · 21/06/2024

    A Prefeitura assinou dois contratos: o nº 100/2024 com Adriana Rodrigues Belles & Cia Ltda., por dispensa de licitação, R$ 58.000,00, para instalar sistema de gases medicinais no Pronto Atendimento; e o nº 101/2024 com R.K.M. Sistemas Ltda., por pregão eletrônico, R$ 216.000,00, para cessão de uso de software, implantação, manutenção e suporte técnico.

    O que muda: A instalação de gases medicinais é uma obra no Pronto Atendimento.

    ValorR$ 216.000

29. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 4.001, de 21/06/2024, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial (verba nova no orçamento) de R$ 202.970,91 para apoio ao setor cultural, com recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O valor se divide em subvenções econômicas (R$ 68.911,16), auxílios a pessoas físicas (R$ 83.911,16), serviços de terceiros (R$ 40.148,55) e premiações culturais (R$ 10.000,04).

    O que muda: O dinheiro federal fica disponível para apoiar a cultura no município.

    ValorR$ 202.971

30. Leis Prefeitura · 21/06/2024

    A Lei nº 3.998, de 21/06/2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 2.971,25 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, como Assistência Financeira Complementar para pagar o piso salarial nacional da enfermagem (Lei Federal nº 14.434/2022), referente a maio/2024. A entidade deve prestar contas em até 30 dias após receber.

    O que muda: O repasse ajuda a pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS na entidade.

    ValorR$ 2.971