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Institui no município de Santa Rita do Passa Quatro o Dia Municipal de Olimpíadas Científicas de Lançamento de Foguete.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro o Dia Municipal de Olimpíadas Científicas de Lançamento de Foguete a ser comemorado, anualmente no dia 20 de julho.
Art. 2º - A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Art. 3º - Receberá Votos de Aplausos e Congratulações da Câmara Municipal, os alunos destaques integrantes do grupo de Lançamento de Foguetes do nosso município.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 21 de junho de 2024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal em 21 de junho de 2024.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete