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Processo 00360/24 PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2024 Trata-se de solicitação do Departamento de Serviços Municipais, que culminou no Pregão Presencial nº. 16/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializadas para prestação de serviços de seguro da frota municipal, conforme descrição constante Termo de Referência deste Edital.
Considerando a manifestação do Departamento de Serviços Municipais acerca da necessidade de adequação no Termo de Referência do processo em questão, caracteriza-se como suficiente para justificar a revogação do procedimento licitatório.
Dessa forma, REVOGAÇÃO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei n.º 14.133/21 o Pregão Presencial nº.
16/2024 decorrente dos fatos acima exposto.
Santa Rita do Passa Quatro, 24 de junho de 2024.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº. 0016/2024 PROCESSO Nº. 059/2024 OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preço para Aquisição de Materiais de Expediente e Pedagógicos, conforme especificações e quantitativos contidos no presente edital e seus anexos.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto nº. 3.313/23, HOMOLOGO o referido Pregão, ADJUDICO o objeto com o respectivo valor total, ofertado pela adjudicatária abaixo relacionada: Vencedor: MARIA DO CARMO CHRISTOFORO.
CNPJ:02.928.360/0001-83. Item: 1, 3, 8, 12, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 3…