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RESOLVE: Art.
PORTARIA Nº 379/2024 · edição 1017
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogada, nos termos da Lei Municipal nº 3.691, de 10 de março de 2022, do Decreto Municipal nº 3.192, de 07 de junho de 2022 e do Processo Administrativo nº 6502/2024, pelo prazo de 01 (um) ano a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho da servidora pública municipal SUZEMARA APARECIDA CUSTODIO , Ajudante de Serviços Diversos, matrícula nº 2065, RG omitido e CPF omitido, a partir de 23 de junho de 2024. § 1º. A redução de jornada de trabalho dar-se-á sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas. Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, 21 de junho de 2024. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal