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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.918 de 21 de dezembro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 188.406,00 (Cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e seis reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 020 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa............................................. R$ 1.100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS Ficha: 024 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa............................................. R$ 4.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 030 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente........................................... R$ 1.350,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 064 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial........................................................ R$ 21.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 154 - (omitido).2014.0000 Transporte Escolar............................................................. R$ 157.904,00 3.3.…